quarta-feira, 31 de julho de 2013

Secretário de Planejamento abre o jogo: “O Rio Grande do Norte está tecnicamente quebrado”

"O Estado perdeu a  condição de financiar os serviços públicos  fundamentais e nem consegue  pagar seus credores", disse Obery. A grave crise financeira, que foi novidade para alguns, não foi novidade para o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. Afinal, basicamente todas as vezes que ele falou ao Jornal de Hoje, demonstrou  preocupação com as finanças públicas, devido ao crescimento das despesas e uma frustração da receita. Tanto é que agora, diante da situação alarmante dos cofres estaduais e da necessidade de cortes, também, no orçamento de outros poderes e de repasses às prefeituras, Obery Rodrigues não vê problema em confessar: “O Estado está tecnicamente quebrado”.
 

Cristovam Buarque: “A União tem que ser responsável pela educação”

Ex-ministro enxerga crise no sistema público de ensino e aposta na federalização do ensino básico. Foto: Caninde Santos
Para que o Brasil possa iniciar uma revolução no sistema de educação é preciso que a União se responsabilize pelo ensino básico. A avaliação é do senador Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação, que esteve em Natal na manhã desta quarta-feira durante a realização da I Conferência sobre Educação Integral. Durante pronunciamento, o membro do Senado defendeu fortemente a federalização do ensino, acreditando que apenas o Governo Federal poderia solucionar a crise no sistema ao assumir todas as escolas do país de uma só vez.
 
 

sexta-feira, 26 de julho de 2013

STF nega pedido de suspensão do programa Mais Médicos

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, nesta sexta-feira (26) o pedido de liminar para suspender o programa Mais Médicos feito esta semana pela AMB (Associação Médica Brasileira).
O programa, lançado há pouco mais de duas semanas pela presidente Dilma Rousseff, pretende distribuir médicos brasileiros e estrangeiros em cidades com carência desses profissionais, e ampliar o curso de medicina em dois anos. Lançado via medida provisória, sem amplo debate, encontrou resistência da classe médica e de faculdades de medicina.
O ministro Ricardo Lewandowski, que está responsável por decisões do STF durante o recesso, citou em sua decisão dados que o governo tem usado para apontar a falta de médicos no país e, assim, justificar as medidas adotadas.
"Vê-se, pois, que o ato impugnado configura uma política pública da maior importância social, sobretudo ante a comprovada carência de recursos humanos na área médica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o cenário indica a existência de periculum in mora inverso, ou seja, o perigo na demora de fato existe, porém milita em favor da população", afirma o ministro.
Essa é a primeira resposta aos pedidos de suspensão do programa Mais Médicos feitos a diferentes esferas da Justiça desde a semana passada.

sábado, 20 de julho de 2013

inacreditável isso:

RN devolve R$ 2 milhões destinados à segurança
 
O Governo do Rio Grande do Norte devolverá ao Ministério da Justiça R$ 2 milhões, dinheiro que havia sido liberado para convênios, mas já teve o prazo de execução expirado. No total, se enquadram nessa situação cinco convênios relacionados a projetos de polícia de bairro, reaparelhamento das Polícias Militar e Civil e ainda modernização dos processos de investigação. Os convênios foram firmados entre os anos de 2008 e 2010 e tinham como prazo de conclusão das atividades o ano de 2012. Os recursos são referentes a parcerias firmadas pelas gestões de Wilma de Faria e Iberê Ferreira com a Secretaria Nacional de Justiça. No total, R$ 2.028.849,89 devolvidos ao Governo Federal.
 

sexta-feira, 19 de julho de 2013

lamentável realidade. Até quando essa vergonha nacional continuará?

Fernando BenegaAdeus, docência
Número cada vez maior de professores que abandonam a profissão piora o quadro de escassez de profissionais na Educação Básica e coloca em questão a capacidade de atração da sala de aula atual
 
Baixos salários, insatisfação no trabalho, desprestígio profissional. As condições são velhas conhecidas dos docentes, mas têm se convertido em um fenômeno que torna ainda mais preocupante a escassez de profissionais na Educação Básica: os professores têm deixado a sala de aula para se dedicar a outras áreas, como a iniciativa privada ou a docência no ensino superior.
"Para mim, a ferida principal disso tudo é o salário do professor. Os professores estão tendo de brigar para receber o piso", avalia. Romélia também já lecionou na Educação Básica e foi para o ensino superior, sobretudo, por questões salariais. Deu aulas de matemática durante dez anos quando, em 1996, migrou para a docência superior.

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Mesmo putos, não neguem a política, diz Lula a estudantes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou uma palestra sobre política internacional na Universidade Federal do ABC, em São Bernardo do Campo, para mandar um recado aos manifestantes que ocuparam as ruas do país em junho: “não neguem a política”.
Diante de uma plateia majoritariamente composta por estudantes, Lula falou em tom descontraído e chegou a usar palavrões.
“Quando vocês estiverem putos da vida, mas puto, ‘não gosto do Lula, não gosto da [presidente] Dilma [Rousseff], não gosto do Marinho [Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo]‘, ainda assim, não neguem a política”, disse Lula.
“E muito menos neguem os partidos. Vocês podem fazer outros. Em vez de negar a política, entre você na política. É dentro de cada um de vocês que está o político perfeito que vocês querem”, finalizou.
O ex-presidente foi aplaudido em diversos pontos do discurso. Por diversas vezes, mencionou as manifestações. Lula disse, por exemplo, que enquanto a Europa protesta para não perder direitos adquiridos, o Brasil protesta para “conquistar mais”.
Ele reafirmou seu legado, disse que os brasileiros passaram a ter acesso a bens como carros e viagens. “É claro que vai ter problema de transporte. O sujeito compra o carro e não consegue andar dez metros. ‘Puta que pariu, vou protestar contra esse prefeito’, ilustrou o ex-presidente.
“Em vez de achar ruim o protesto, [vamos dizer] viva o protesto. De protesto em protesto a gente vai consertando o telhado”, afirmou.
O ex-presidente falou muito sobre a condução da política externa no seu governo. Ele também falou sobre a crise internacional atual e criticou a postura da chanceler alemã, Angela Merkel. “A Angela Merkel conseguiu fazer com a Europa o que duas guerras não fizeram”, disse.
No final do encontro, Lula pediu a palavra para desmentir que esteja com metástase, como foi disseminado em boatos espalhados por redes sociais. Garantiu que jamais mentiria às pessoas se a situação de sua saúde de agravasse.
Questionado se havia possibilidade de ser candidato, Lula respondeu: “Eu elimino [essa possibilidade]. Eu tenho candidata à presidência da república. As pessoas sabem que não adianta bater na minha porta, a presidente Dilma é uma excelente presidente e uma excelente candidata.
 
Fonte: Folha de SP

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Manifestantes da Revolta do Busão convocam a população para novo protesto nesta sexta-feira

Próximo ato está marcado para esta sexta-feira, às 16h, no Via Direta. Já na segunda-feira, a concentração será às 9h, na Câmara. Foto: DivulgaçãoO movimento não pode parar!”. Enquanto todas as pautas reivindicadas não forem atendidas, os manifestantes da Revolta do Busão permanecerão nas ruas. Essa é a ideologia que vem sendo retransmitida a todo instante pelas redes sociais, que já apontam novo calendário de ações em Natal. A capital potiguar presenciará mais dois atos em menos de uma semana, sendo o primeiro agendado para esta sexta-feira (19), com concentração às 16h no shopping Via Direta, e outro para segunda-feira (22), às 9h, na Câmara Municipal de Natal.
 

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Se os recursos foram transferidos...por que as obras não têm continuidade?

O Portal da Transparência do Governo Federal possibilita pesquisa para encontrar os convênios firmados a partir de 1° de janeiro de 1996 e obter detalhes como descrição do objeto, datas e valores envolvidos. A consulta pode ser feita por estado ou município.
Recentemente mostramos obras inacabadas em Lajes e agora mostramos que existem recursos para a continuidade e, em alguns casos, término de tais obras. Só não se entende por que isso não acontece.
Por isso disponibilizo aqui endereço para consulta completa de todos os convênios e repasses desde 1996 (http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios ).Abaixo, mostra-se apenas transferências 2013 até esta data 12/07. Lembre-se de que você, cidadã ou cidadão, é o melhor fiscal da aplicação desses recursos.
 
 
melhor visualização da imagem do portal da transparência

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
MINISTERIO DA SAUDE
LAGES PREFEITURA
97.560,00
 14/06/2013
97.560,00
Reforma e Modernizacao da Praca Monsenhor Vicente, em Lajes - RN
MINISTERIO DO TURISMO
LAGES PREFEITURA
136.500,00
 10/05/2013
33.142,20
Reforma e/ou melhorias do campo de futebol do Municipio de Lajes/RN - 2a etapa.
MINISTERIO DO ESPORTE
LAGES PREFEITURA
292.500,00
 26/04/2013
146.250,00
URBANIZACAO DO LARGO DA ESTACAO FERROVIARIA NO MUNICIPIO DE LAJES RN
MINISTERIO DO TURISMO
MUNICIPIO DE LAJES
380.250,00
 18/03/2013
44.070,97
 
 
 
 
 
 
 

 por Professor Renier Luiz

 
 

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Programa Mais Médicos dará prioridade a 58 municípios do RN

O programa Mais Médicos lançado pelo Governo Federal nesta semana ampliará a presença destes profissionais nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e periferias das grandes cidades. Instituída por medida provisória pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, a iniciativa ofertará bolsa de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, aos médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde. Terão prioridade na alocação desses profissionais 1.557 municípios de maior vulnerabilidade social, sendo 1.042 no Nordeste e 58 no Rio Grande do Norte. 

domingo, 7 de julho de 2013

LAJES - CIDADE SEMI-ÁRIDA EM TUDO

Reitero uma interrogação: Quanto custa uma má administração num município? Difícil dizer principalmente se isso ocorre há mais de 30 anos. No município de Lajes é isso que realmente podemos observar principalmente no que diz respeito à responsabilidade com o dinheiro público. São várias obras inacabadas, cujas conclusões ninguém sabe afirmar quando acontecerão: talvez nunca. Não precisa muito esforço para perceber,  o abandono está à vista de qualquer cidadão ou cidadã. E o mais grave - são milhões de reais  gastos, em alguns casos, perdidos - uma vez que não será possível recuperar o que já foi construído - e, em outros casos, para se concluir aquilo que mal se começou, gastar-se-á  outra fortuna. O contraditório é ter como slogan de gestão "Compromisso e Cidadania". São valores que somados correspondem a milhões ( e o incrível: em algumas dessas obras não é possível visualizar placas de obras).  Como cidadão lajense, filho desta terra,  fica aqui a minha torcida para que todas as obras inacabadas sejam finalizadas. Não sendo bastante o que já foi dito, é absurdamente lamentável o número de contratos sem concurso na prefeitura. Cargo comissionado como o de COORDENADOR DE BAIRRO por exemplo ( quando a  cidade de Lajes não chega a ter dimensão territorial  de um bairro em Natal), existe coordenador para tudo; secretarias adjuntas, entre outras funções. Vale salientar que o gestor municipal afirma reiteradamente que a prefeitura é administrada no limite prudencial. Outro fato lamentável é que existem pessoas pernoitando em posto de saúde para ter a sorte de conseguir uma consulta médica. Ônibus escolar com vidro de porta substituído por fita adesiva, ou seja, falta de manutenção. E não é tudo.
 
FOTOS:
 
Rua do Gavião - há anos com buracos na pavimentação e
sem asfalto - é acesso ao Centro comercial da cidade

buraqueira em passagem No Rio Ceará-Mirim
(deveria existir uma ponte)

passagem no Rio Ceará-Mirim (continuação)

entrada da cidade - promessa de pórtico que nunca foi construído
(placa de obra foi retirada)

BR estadual - promessa de urbanização com calçadão e iluminação

passagem Rio Ceará-Mirim - BR estadual onde deveria existir uma ponte

casas entregues na iminência da eleição 2012 sem saneamento,
sem iluminação, sem pavimentação e sem fornecimento de água encanada

casas com visualização de tanque onde as pessoas buscavam água


novas casas em construção num mesmo espaço onde outras foram construídas

isto aí era para ser um calçadão - outra obra em abandono

ginásio de esportes abandonado

largo da estação - promessa de construção de praça - em abandono


quadra de esporte no Alto da Beleza - reforma sem construção de cobertura

escola desativada obrigando crianças caminharem léguas para outra escola e promessa
de construção de Centro de Formação

obra abandonada no largo da estação (outro ângulo)

creche abandonada


creche abandonada (outro ângulo)

aí deveria existir uma ponte - outra passagem no Rio Ceará-Mirim
aí foi removida uma praça com promessa de construção de outra -
muitos afirmam sem necessidade

 
 
 

sábado, 6 de julho de 2013

Médico estrangeiro chega em agosto

Médicos estrangeiros recrutados no programa que o Ministério da Saúde lançado na segunda-feira (1º) começam a trabalhar em setembro nos municípios brasileiros.  Os profissionais selecionados no edital de chamamento deverão desembarcar no País em agosto e, dias depois, serão encaminhados para o processo de capacitação, com duração prevista de três semanas.
O projeto prevê que, na primeira etapa de agosto, serão convocados profissionais procedentes da Espanha e de Portugal. Na segunda fase, programada para outubro, começam a chegar profissionais procedentes de Cuba. Na terceira fase, inicialmente prevista para novembro, viriam médicos de outros países.
A estimativa é de que, neste ano, cheguem 4 mil profissionais estrangeiros para trabalhar nos serviços públicos de saúde municipais. Em três anos, o governo prevê que 10 mil médicos formados no exterior cheguem ao País.
As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Cidade > Secretaria de Educação segue recomendação do MP e convoca professores cedidos ao SINTE

Data: 04 julho 2013 - Hora: 17:34 - Por: Portal JH
A Secretaria de Estado da Educação, seguindo recomendação do Ministério Público, enviou notificação ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, convocando imediatamente para reassumir suas funções junto à secretaria e às escolas da rede estadual todos aqueles servidores e professores atualmente afastados para o exercício de funções junto ao SINTE/RN, que excedam o limite legal de três, bem como aqueles que estejam afastados por mais de dois mandatos consecutivos.
A recomendação, assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de junho de 2013 e tem como base jurídica a Lei Complementar Estadual Nº 122/94. A legislação diz que “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.
A recomendação considerou ainda que ficou evidenciada a existência de pelo menos 35 servidores da Secretaria de Estado da Educação afastados para exercerem funções junto ao sindicato, alguns deles por tempo superior a dois mandatos. Para o MP, além de afrontar diretamente as disposições da Lei Complementar Estadual 122/94, “o afastamento de um grande número de servidores da secretaria deixa lacunas nas escolas, salas de aula e outros setores administrativos da pasta, comprometendo a eficiência e a regularidade do serviço público de educação”.
De acordo com a secretária da Educação, professora Betania Ramalho, para o próximo mandato, o sindicato já havia solicitado a cessão de 36 professores, dez deles com dois vínculos, o que significaria, na prática, a cessão de 46. “Logo, com a recomendação do Ministério Público, não apenas negamos a cessão dos 46, como estamos convocando todos os cedidos que excedam as três vagas definidas pela legislação. O sindicato foi notificado ainda na sexta-feira (28).”
Orçamento de R$ 4,5 milhões
A secretária Betania Ramalho diz que é favorável à decisão do Ministério Público, já que o sindicato tem condições de manter sua estrutura. “O sindicato tem um orçamento que ultrapassa os R$ 350 mil por mês, somente com a consignação dos descontos na folha dos professores e servidores do Estado. Isso dá um total de R$ 4,5 milhões por ano, sem levar em conta as contribuições dos professores e servidores das redes municipais. Com esses recursos, é possível promover uma articulação sem a necessidade de tantos funcionários retirados das escolas. Até porque uma das principais reivindicações permanentes do sindicato é a presença do professor em sala de aula.”

terça-feira, 2 de julho de 2013

Senado aprova 'ficha limpa' para cargos públicos

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição que cria a "ficha limpa" para cargos públicos, sejam eles comissionados e de confiança ou efetivos (preenchidos após concurso). O projeto é semelhante à lei da Ficha Limpa, válida para cargos eletivos do Legislativo e Executivo.
A proposta impede a nomeação de condenados, em decisão colegiada da Justiça (segunda instância ou superior), ainda que o processo não tenha transitado em julgado (quando não há possibilidade de recursos), e de profissionais cassados por conselhos profissionais para cargos públicos.
A matéria foi apreciada pelo Senado em dois turnos: no primeiro, foi aprovada com 61 votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contrário; no segundo, foram 54 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
leia mais em:http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/07/02/senado-aprova-ficha-limpa-para-cargos-publicos.htm

Senado mantém 75% dos royalties a educação, mas texto prevê menos recursos

O Senado aprovou nesta teça-feira (7) o projeto de lei que prevê 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% dos royalties para a saúde. No entanto, o texto foi alterado e agora prevê uma quantidade menor de recursos destinadas a essas áreas que o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei terá de voltar para a Câmara dos Deputados.
 

MPE recomenda volta de professores cedidos ao Sinte

MINHA OPINIÃO:
Particularmente concordo com a decisão do MPE; 35 pessoas em disponibilidade é, no mínimo, a não observação do que determina a lei. Se se deseja que os direitos dos educadores sejam respeitados, observe-se a lei e a cumpra. É muita gente fora de sala. Até porque o SINTE, além das regionais, deve ter um núcleo implementado em cada município. Nesse total de educadores em disponibilidade não foi computado aqueles que se encontram em mesma situação nos núcleos e nas regionais. Sabe-se que existem pessoas nessa condição no SINTE que há muitos anos não exercem suas funções numa escola. Justificar tal número de pessoas fora da sala de aula porque no RN são 167 municípios é esquecer da finalidade dos núcleos e regionais dessa instituição.
 
Por Professor Renier Luiz 
 
 
Roberto Lucena - repórter(Tribuna do Norte)

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE) recomendou que a titular da secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), Betânia Ramalho, convoque, imediatamente, 32 servidores e professores – de um total de 35 –  atualmente afastados para o exercício de funções junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN). O MPE quer que estes servidores reassumam as funções junto à secretaria. A recomendação assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto define ainda que apenas três funcionários podem continuar afastados da SEEC para exercer funções  no sindicato.
Emanuel AmaralSecretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho é favorável à recomendação do MPE

A recomendação do MPE tem como base jurídica, entre outros, o artigo 101, parágrafos 1º e 2º, da Lei Complementar Estadual número 122/94. De acordo com o ordenamento jurídico, “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de três por entidade”. Além disso,  diz a lei que “a licença tem duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.
De acordo com a secretária Betânia Ramalho, existem hoje 35 servidores da SEEC afastados de suas funções habituais para dedicação exclusiva ao sindicato. Alguns deles por tempo superior a dois mandatos. “O sindicato solicitou a cessão de 36 servidores. Estávamos acompanhando esse processo até que o MPE resolveu expedir essa recomendação. Considerado que é uma decisão acertada, pois o sindicato tem, por mês, um orçamento de R$ 400 mil onde é possível promover uma articulação sem a necessidade de tantos funcionários”, disse.
Para o MPE, o afastamento de 35 servidores, além de afrontar diretamente as disposições da Lei Complementar Estadual 122/94, “deixa lacunas nas escolas, salas de aula e outros setores administrativos da SEEC, comprometendo a eficiência e a regularidade do serviço público de educação, que sofre, há bastante tempo, com a falta de servidores e professores”, escreve o promotor Paulo Batista.
O promotor fixou um prazo de 15 dias para que a secretária comprove ao MPE as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O prazo está correndo desde o último dia 25. Em caso de não acatamento da recomendação, o MPE informa que adotará “as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento das ações judiciais cabíveis”.
Segundo a secretária, a recomendação será cumprida no prazo hábil. “Sou favorável à recomendação do Ministério Público e vou cumpri-lá como está colocada”, informou Betânia Ramalho.
A reportagem tentou, por várias vezes, contato com a presidente do Sinte-RN, Fátima Cardoso, porém, o celular da mesma estava fora de área ou desligado durante todo o dia de ontem. Um assessor de imprensa do sindicato informou que Fátima estava viajando e só poderia nos atender hoje pela manhã. Segundo o assessor, nenhum outro diretor do sindicato estaria apto a falar com a reportagem.
A titular da SEEC estava em Brasília e, por telefone, disse que já enviou um comunicado ao sindicato. Ramalho informou também que está preparando um novo censo na secretaria. “Desde que assumi o cargo, implantei uma gestão diferenciada para conseguir melhores resultados”, ressaltou.

Papa ganha Lamborghini e decide leiloá-lo

O Papa Francisco foi presenteado nesta quarta-feira com um modelo especial da marca de automóveis de luxo Lamborghini, de cor branca, que ...