quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Veja tudo o que pode ser descontado do Imposto de Renda

O contribuinte que vai fazer a declaração de Imposto de Renda (IR) deste ano e pretende garantir a melhor restituição possível deve ficar atento aos gastos que podem ser deduzidos.
A Receita Federal permite que o documento seja entregue de maneira simplificada ou completa.
No modelo simplificado, o Fisco garante, automaticamente, um desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis, sem a necessidade de comprovar essas despesas e limitado a R$ 15.880,89.
O modelo completo é recomendado para quem tiver uma soma total de deduções que excede esse valor. Com esse formato, é possível deduzir as despesas médicas, com educação, empregada doméstica, contribuição à previdência complementar e também doações.
O contribuinte deve guardar os comprovantes dos pagamentos, em caso de o Fisco exigir a comprovação. Vale lembrar que os descontos são válidos para gastos realizados no ano passado, já que a declaração se refere ao ano-calendário 2014.
O prazo de entrega do Imposto de Renda vai do dia 2 de março a 30 de abril. Quem for obrigado e não declarar fica sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo ser de até 20% sobre o imposto devido.
Veja algumas dicas do especialista em tributos Reginaldo Coutinho, da seguradora Mongeral Aegon, e da Receita Federal:
Despesas médicas
As despesas médicas podem ser deduzidas integralmente, de acordo com a Receita Federal. Estão incluídos gastos com plano de saúde, hospitais, médicos, exames laboratoriais, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Também podem ser incluídos gastos com tratamento de dependentes e alimentados (quem recebe pensão alimentar), segundo Coutinho.
Previdência
Quem tem plano de previdência privada deve ficar atento. Se for pelo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), o desconto pode ser de até 12% sobre toda a renda bruta anual. Já se a modalidade for a Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), vale a declaração simplificada, uma vez que as contribuições realizadas por esse plano não são dedutíveis.
Doação
A Receita permite que o contribuinte deduza até o limite de 6% do imposto de renda devido valores doados a instituições de caridade. As doações devem ser feitas a entidades que defendam direitos da criança e do adolescente, a projetos incluídos como incentivo à cultura e à atividade audiovisual.
Educação
As despesas com educação têm limite anual de R$ 3.375,83. Podem ser incluídos gastos referentes a creches, educação pré-escolar, ensino fundamental, médio e superior, curso de especialização ou profissionalizantes do contribuinte e de seus dependentes. Por outro lado, despesas com cursos de idiomas e cursinhos pré-vestibulares não podem ser deduzidos.

Governo do RN oficializa redução de imposto no querosene de aviação

Novos voos para Rio Grande do Norte, desenvolvimento do turismo potiguar, mais investimentos. A assinatura do decreto que estabelece a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado no querosene da aviação (QAV), prevista para acontecer na tarde desta quinta-feira (26), deverá impulsionar a cadeia econômica do Estado. E o efeito dos bons resultados dessa medida deve ser sentido de imediato.
É isso o que pensa o secretário de Turismo do RN, Ruy Gaspar. Em contato com O JORNAL DE HOJE na véspera da solenidade que se tornará um marco para o trade turístico, Ruy declarou que “as expectativas são as melhores possíveis”. A oficialização da redução do ICMS do querosene da aviação será feita pelo governador Robinson Faria, no auditório da Governadoria, às 16 horas desta quinta-feira.
“Amanhã o governador irá cumprir mais uma promessa de campanha e as expectativas são as melhores possíveis. Conversamos com todo o trade e temos a convicção de que essa atitude de Robinson não só irá aumentar a quantidade de voos no Estado, como também baratear as passagens aéreas”, destacou.
Por telefone, Ruy Gaspar não quis antecipar o percentual de redução que será anunciado e quais serão as contrapartidas das companhias aéreas. Apesar de ainda ser muito cedo para traçar um cenário futuro, a ampliação da malha aérea e o desenvolvimento do Estado estão entre os benefícios.
O presidente da Câmara de Turismo da Fecomércio RN, o empresário George Gosson, acredita que o Rio Grande do Norte deverá seguir o mesmo exemplo que foi visto nos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba, onde todos reduziram a alíquota do ICMS do QVA para 12%. Nesse caso, considerando que atualmente o Rio Grande do Norte recolhe 17%, a desoneração seria de 5%.
7avio“Acredito que o governador deva reduzir a alíquota para 12% também, considerando um entendimento existente no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), ligado ao Ministério da Fazenda. Segundo avaliado pelo Conselho, se a redução do imposto for até 12% não há inconstitucionalidade. Uma redução abaixo desse índice poderia motivar alguma ação direta de inconstitucionalidade”, comentou.
Sobre o que espera do resultado dessa medida, Gosson afirmou ser uma decisão “extremamente bem-vinda”. “Não sei exatamente como será dada a redação das contrapartidas por parte das companhias aéreas, mas imagino que elas devam propor o mesmo que acontece em outros estados: aumento do número de voos e implantação de novos voos internacionais, por exemplo”, disse.
“É muito importante considerar que atualmente existe uma grande guerra fiscal para atração de novos voos entre os estados do Nordeste. Isso vem se configurando nos últimos dois anos. Sem dúvidas a redução do ICMS é uma decisão bastante louvável, e volta a dar competitividade ao nosso estado”, afirmou o empresário.
Um dos exemplos de sucesso com a desoneração do imposto é o Estado do Ceará. Com a alíquota de 12% desde 2013, o estado fechou importantes acordos com as companhias aéreas. A TAM passou a ofertar voos diretos Fortaleza – Miami; a GOL com Fortaleza – Buenos Aires; e a Avianca fazendo Fortaleza – Bogotá.
Brasília também mostrou bons resultados quando reduziu a alíquota do ICMS do QAV. Só nós três primeiros meses de incentivo fiscal houve registro de 56 voos a mais. Um ano depois, o número chegou a 206 novos voos, com duas novas empresas aéreas internacionais em operação e mais 36 frequências para o exterior a partir de Brasília.
fonte: Carolina Souza/Jornal de Hoje

Medida anunciada nesta terça, 24/2, pela Anatel derruba preços das chamadas locais e interurbanas no país.


Ligações de telefone fixo para celular ficam mais baratas no Brasil

Foto: DivulgaçãoA Anatel anunciou que a partir de hoje, 24/2, as ligações de telefone fixo para celular ficarão mais baratas no Brasil. As informações são da assessoria da Anatel.
A medida, que vale tanto para chamadas locais quanto interurbanas, acontece por conta da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações e é consequência do chamado Plano Geral de Metas de Competição.
Com essas mudanças, o preço das ligações feitas de telefone fixo para celular em que os DDDs são iguais (telefones com o DDD 11, por exemplo) cairá 22%, em média. Neste tipo de chamada, a tarifa homologada para a Oi, no Rio de Janeiro, por exemplo, cairá de R$ 0,36 por minuto para R$ 0,28. Em São Paulo, também no caso de chamadas fixo-móvel com o mesmo DDD, o valor da tarifa da Telefônica cairá de R$ 0,35 por minuto para R$ 0,27 por minuto.
Já nas chamadas de fixo para móvel em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm apenas o primeiro dígito igual (DDDs 11 e 19, por exemplo), a queda será de 14%, em média. Neste caso, a título de exemplo, o valor homologado da Oi da tarifa de conexão para esse tipo de chamada cairá de R$ 0,80 por minuto para R$ 0,69 por minuto.
Por fim, nas ligações interurbanas, ou seja, em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do telefone móvel são diferentes (DDDs 11 e 21, por exemplo), a redução será de 12%, em média. O valor homologado dessa tarifa no caso da Vivo/Telefônica, por exemplo, cairá dos atuais R$ 0,93 por minuto para R$ 0,82 por minuto.
Fonte: Terra

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

MP x Presidente da Assembleia

MP denuncia Ezequiel por ter recebido R$ 350 mil de propina da ‘Sinal Fechado’

Deputado do PMDB é denunciado por corrupção duas semanas após assumir a presidência da Assembleia

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Ciro Marques
Repórter de Política/ JornaldeHoje
O escândalo denunciado na Operação Sinal Fechado, que já envolveu os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB), denunciou nesta sexta-feira o chefe de mais um Poder do Rio Grande do Norte: o deputado estadual Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa há pouco mais de duas semanas. O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público do RN por pedir R$ 350 mil para ajudar a aprovar o projeto da inspeção veicular no Rio Grande do Norte na Casa Legislativa em 2010.
A denúncia, que aponta para corrupção passiva, é resultado da colaboração premiada feita por George Anderson Olimpio da Silveira, um dos réus da operação Sinal Fechado e acusado de ser o responsável por todo o processo irregular de implantação da inspeção veicular no Estado. “Há mais elementos além desse depoimento de George Olimpio. Ezequiel Ferreira também foi citado no depoimento de outro envolvido, Alcides Fernandes”, revelou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, responsável por assinar a denúncia contra o atual presidente da Assembleia.
“Os réus colaboradores elucidaram, com riqueza de detalhes, os meandros da trama narrada na denúncia, com indicação dos demais autores e partícipes, infrações penais por eles praticadas, a revelação da estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa”, reforçou o texto enviado pela assessoria de comunicação do MP, complementando as palavras do procurador.
De acordo com Reis, Ezequiel Ferreira teria pedido R$ 350 mil para atuar como defensor do projeto da inspeção veicular – discutido no final da gestão Wilma, todo o Governo Iberê Ferreira e implantado nos primeiros meses da administração Rorsalba Ciarlini, mas logo depois suspensa por descobrimento das irregularidades.
Dos R$ 350 mil pedidos por Ezequiel, R$ 300 mil seriam pagos “no ato” do acerto e outros R$ 50 mil depois, na campanha (de 2010). “Ezequiel teria pedido inicialmente R$ 500 mil, mas depois baixado para R$ 350 mil. Desse valor, segundo o deputado, uma parte seria para o então presidente da Assembleia, Robinson Faria, hoje governador. Nós apuramos esse possível envolvimento de Robinson, mas não encontramos qualquer outra prova contra ele e decidimos arquivar a investigação”, explicou Reis.
Apesar de Robinson não ter sido envolvido no caso, o procurador-geral de Justiça confirmou que há outros políticos citados na delação premiada de George Olimpio, como o senador José Agripino (DEM). Como o MPRN não tem poder de investigar o presidente nacional do Democratas, o caso foi enviado para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “A investigação continua sobre o desdobramento da Sinal Fechado. Os promotores do Patrimônio Público continuam analisando e juntando provas”, afirmou Rinaldo Reis, em coletiva de imprensa sobre o caso concedida na manhã de hoje.
ENVOLVIMENTO ANTIGO
É importante ressaltar que essa não é a primeira vez que Ezequiel Ferreira é citado no escândalo da Sinal Fechado. O parlamentar, que presidiu normalmente a sessão de hoje da Assembleia, sem saber do teor da coletiva concedida no MPRN, apareceu nos depoimentos pela primeira vez em maio de 2012. Na época, diante de poucas provas, Ezequiel apenas desmereceu a citação.
“A fantasia soa absurda, por não ter eu liderança e força suficientes na Casa para influir, isoladamente, na decisão de vinte e três outros Deputados, nem poder para leva-los a votar dessa ou daquela maneira. É mesmo ridículo supor que alguém vá desembolsar tão vultosa quantia para seduzir um só deputado, entre vinte e quatro, quando esse único Deputado sabidamente não tinha meios e força para atender ao pretendido”, acrescentou Ezequiel Ferreira na época.

Estado do RN: salário em dia

Robin
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), disse hoje que o Estado irá pagar em dia o salário dos servidores públicos no mês de fevereiro. Foi durante entrevista à Rádio Cidade, 94 FM. De acordo com o governador, o esforço para reduzir gastos em setores não essenciais surtiu efeito. E não fosse a diminuição inesperada do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para o mês, o Estado suportaria pagar os vencimentos do funcionalismo integralmente. Sem precisar utilizar recursos do Fundo Previdenciário.
Lei aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa autoriza o governo estadual a utilizar recursos do Fundo Previdenciário, que foi unificado. Até agora, os recursos estão sendo utilizados para pagar o salário dos servidores, uma vez que a conta não fecha com os recursos disponíveis das fontes financeiras regulares do Estado.

Alex Viana
Repórter de Política/ JornaldeHoje

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

EDUCAÇÃO

Deputados aprovam aumento salarial de 13,01% para professores do Estado

Foto: DivulgaçãoProjeto estabelece reajuste de 13,01% aos servidores do magistério público



A mensagem 005/2015, que propõe reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista em educação, foi aprovada, à unanimidade, na manhã desta quinta-feira (12). A matéria do governo estabelece o reajuste de 13,01% aos servidores do magistério público estadual que atuam na direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. A votação foi fruto de um entendimento entre os líderes partidários. “Destaco o emprenho dos deputados que concordaram em realizar esta votação e reafirmo que esta Casa está pronta para ajudar o RN a caminhar”, declarou o presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).
O projeto de lei complementar contempla servidores pertencentes ao quadro funcional do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas semanais. Os vencimentos daqueles cuja jornada de trabalho seja diferente de 30 horas semanais serão calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula, obtido a partir dos montantes estabelecidos no Anexo Único desta Lei Complementar.
De acordo com o projeto, os valores passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. As despesas decorrentes da implementação da Lei Complementar correrão por conta de dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria Estadual de Educação e Cultura. De acordo com o anexo enviado à Casa, os vencimentos pagos aos professores  irão variar de R$ 1.438,67  (nível I, letra A) a R$ 5.131,16 e os valores pagos aos especialistas vão de R$ 1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J).

domingo, 8 de fevereiro de 2015

PARABÉNS, SÂMELA MELISSA!

Ainda ontem você, Sâmela Melissa, era minha aluna no Curso Pró-IFRN (há 4 anos)...Hoje, vejo-a formanda no Curso de Técnica em Informática e já aprovada para cursar sua universidade. Você nos orgulha e temos a certeza de que continuarás a colecionar vitórias, porque és inteligente, ousada, perseverante. Que Deus te ilumine e guarde sempre. PARABÉNS! ...aliás, sempre te digo, o conhecimento jamais te roubarão.












Aldemir Bendine, do Banco do Brasil, é o novo presidente da Petrobras

O atual presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, vai assumir o comando da Petrobras, no lugar de Graça Foster, que renunciou ao cargo em meio ao desgaste provocado pelas denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato.
A escolha do presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, para a presidência da Petrobras foi o primeiro grande acerto do segundo mandato do governo Dilma Rousseff. Anunciado nesta sexta-feira, o nome de Bendine significa a retomada da credibilidade para uma companhia ferida por incontáveis denúncias de corrupção.
yu8o6o6Funcionário de carreira do Banco do Brasil, com 37 anos de serviços prestados à empresa, Bendine ocupava o principal posto da instituição desde 8 de abril de 2009, quando foi indicado pelo presidente Lula. Na oportunidade, Bendine recebeu a missão de reduzir os juros do banco e aumentar o volume de crédito – foi bem-sucedido nos dois casos.
Nascido em Paraguaçu Paulista (SP), este executivo de 51 anos entrou no Banco do Brasil como estagiário, mas ascendeu rapidamente na empresa. Antes de se tornar presidente, liderou as diretorias de Cartões, Varejo e Novos Negócios. Sob seu comando, o Banco do Brasil passou a ser um dos mais rentáveis do País. Entre 2009 e 2013, o volume de financiamentos dobrou de R$ 320,7 bilhões para R$ 692,9 bilhões, enquanto o total de ativos saltou de R$ 708 bilhões para R$ 1,3 trilhão.
Ns últimos anos, o BB, que manteve a liderança em setores que já dominava, como o agronegócio, passou a atuar em novos mercados, como o de crédito imobiliário, e expandiu sua atuação no segmento de cartões. Em 2013, Bendine fez ainda a maior abertura de capital do mundo, captando R$ 11,47 bilhões no IPO do BB Seguridade. Sob Bendine, o BB não só proporcionou resultados ao governo como passou a competir em condições de igualdade com o mercado privado.
Na Petrobras, Bendine terá amplos desafios pela frente. Nos últimos meses, a empresa, então dirigida por Graça Foster, viu suas ações ruírem, diretores serem presos e até processos abertos no Exterior. Agora, a petrolífera abre um novo caminho com a chegada de um executivo de carreira sólida e com resultados consistentes para apresentar.
A Escolha
O Planalto teve menos de 48 horas para escolher o novo presidente da estatal, depois de Graça Foster e outros cinco diretores formalizarem o pedido de renúncia dos cargos, na quarta-feira, 4.
A presidente Dilma Rousseff já havia sinalizado a troca atual diretoria, mas a troca só ocorreria após a aprovação do valor perdido em razão dos desvios na estatal. A companhia divulgou o último balanço financeiro sem essa informação.
Bendine teve seu nome cotado para assumir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O atual presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também chegou a ser cotado para a vaga.
O nome de Bendine foi uma surpresa para o mercado. O executivo foi presidente do Banco do Brasil e membro do Conselho de Administração da instituição. É bacharel em administração de empresas e cursou MBA em Finanças e em Formação Geral para Altos Executivos. No Banco do Brasil, também atuou como vice¬presidente de varejo e distribuição, secretário executivo do Conselho Diretor e gerente executivo da diretoria de varejo da área de cartões, entre outros. Outro ex-executivo do Banco do Brasil, Ivan Monteiro, também vai integrar o corpo de diretores da petroleira.

UMA TOPADA VALIOSA:

Fazendeiro tropeça e encontra pepita de ouro gigante que vale R$ 700 mil

A China é o maior produtor mundial de ouro

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Um fazendeiro sortudo encontrou uma pepita de ouro gigante em sua fazenda. O metal é avaliado em R$ 688 mil.
Morador de uma região remota na China, o homem encontrou o nódulo de 17 quilos ao tropeçar na pedra que estava encravada no chão.
O item mede cerca de 23 centímetros de comprimento e 18 centímetros de largura.
A descoberta foi feita na região do extremo oeste de Xinjiang, Berek Sawut. O homem alegou que achou a pepita “praticamente deitado no chão”.

Tributação atribui arrecadação recorde a ‘empolgação’ de servidores com Governo

UYOL6IO6A empolgação dos servidores do Estado do Rio Grande do Norte com o novo governo Robinson Faria (PSD) foi dada pelo novo secretário de Tributação, Andre Horta, como uma das razões do recorde histórico de arrecadação de tributos estaduais no mês de janeiro, justamente o primeiro mês do governo Robinson.
Segundo a Secretaria de Tributação, a arrecadação do Estado em janeiro de 2015 superou a série histórica das receitas tributárias no RN, atingindo R$ 425,8 milhões – R$ 17,3 milhões a mais do que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de R$ 397,8 milhões.
O mérito, segundo o secretário Andre Horta, pertence à classe de auditores fiscais do Estado, que trabalham mais empolgados sob a perspectiva de dias melhores para o Estado. “Há o esforço dos colegas dentro do novo governo, há uma empolgação”, revela.
Além de ser a maior arrecadação, os números divulgados pelo governo mostram que janeiro também superou a arrecadação de dezembro. É novidade, porque, historicamente, janeiro arrecada menos que dezembro. “A intensificação do trabalho dos auditores fiscais aliado ao aumento da atividade econômica levaram a esse resultado positivo”, frisou Horta.[...]

leia mais em: http://jornaldehoje.com.br/tributacao-atribui-arrecadacao-recorde-empolgacao-de-servidores-com-governo/

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

som abusivo...nunca mais

Nossa opinião: 
Em texto recente publicado aqui relatamos o abuso quanto ao uso de aparelhos de som em carros, em residências, escolas e locais onde ocorrem festas na cidade de Lajes, quando tais ocorrências feriam abusivamente a legislação, tirando o sossego da população. Por isso parabenizo o Ministério Público, na pessoa de Drª Juliana, como sua representante neste município pelas recomendações abaixo.

Ministério Público apresenta recomendações sobre o uso de som e horários para festas no Carnaval

A Promotora de Justiça da Comarca de Lajes, Dra. Juliana Alcoforado da Lucena, apresentou durante reunião realizada com a Polícia Civil, Polícia Militar, organizadores de eventos e proprietarios de Casa de Shows, uma recomendação para a utilização de som em seus respectivos locais, assim como também em vias públicas.
O Ministério Publico quer com isso tranquilizar a população na questão da perturbação com o uso a cima do normal de aparelhos de som em Paredões e em Bar.


Documento apresentado pelo Ministério Público
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pela Promotora de Justiça da Comarca de Lajes, no uso das atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 69, parágrafo único, “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda:
CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, podendo tomar as medidas cabíveis na defesa destes direitos, especialmente instaurar o inquérito civil e propor a ação civil pública;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público, na forma do art. 69, parágrafo único, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96, expedir recomendações visando ao efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências pertinentes;
CONSIDERANDO que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225 da Constituição Federal);
CONSIDERANDO que a emissão de ruídos elevados pode provocar danos à saúde humana, gerando poluição sonora e, em tese, sendo passível de configurar crime ambiental do art. 54, caput, da Lei n. 9.605/98, ou contravenção de perturbação do sossego alheio, tipificada no art. 42, III da Lei de Contravenções Penais (Dec.-Lei 3.688/41), bem como na esfera administrativa acarreta infração grave, prevista no Código de Trânsito (Lei Federal nº 9.503/97, art. 228);
CONSIDERANDO que na esfera cível o abuso de instrumentos sonoros pode acarretar processo de reparação por danos de ordem moral e material, nos termos dos arts. 186, 187 e 927, todos do Código Civil;
CONSIDERANDO que a Lei estadual nº lei nº 6.621/94, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e condicionantes do meio ambiente no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, determina, logo em seu artigo 1º, que “é vedado perturbar a tranquilidade e o bem estar da comunidade norte-rio-grandense com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza emitidos por qualquer forma em que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei”;
CONSIDERANDO que a referida Lei fixa os limites máximos de emissão de som, de acordo com o tipo de área (residência, diversificada ou industrial), conforme quadro abaixo:
TIPO DE ÁREA DIURNO NOTURNO
RESIDENCIAL 55 dBA 45 dBA
DIVERSIFICADA 65 dBA 55 dBA
INDUSTRIAL 70 dBA 60 dBA
CONSIDERANDO que a mesma Lei, no seu art. 6º, Parágrafo único, prevê que “quando a PROPRIEDADE onde se dá o incômodo, for escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital, ambulatório, casa de saúde ou similar, deverão ser atendidos os limites estabelecidos para a zona residencial (ZR), independentemente da efetiva zona de uso”.
CONSIDERANDO que a poluição sonora, notadamente aquela praticada por equipamento de som de automóvel ou por ele rebocado, ainda que realizada por freqüentadores de bares e restaurantes, conta com a adesão tácita do proprietário, gerente ou administrador do estabelecimento; e que o art. 2º da Lei Federal n. 9.605/98 determina que incide nas suas penas o “diretor, administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la”;
CONSIDERANDO que é muito comum, nos municípios integrantes da Comarca de Lajes, os bares e danceterias utilizarem aparelhos de som em volume superior ao permitido pela legislação estadual, bem como pessoas estacionarem seus veículos nas ruas e praças públicas, principalmente em frente a bares e lanchonetes, abusando do som amplificado instalado nos mesmos, bem como a utilização dos popularmente denominados “paredões de som” em qualquer hora do dia e da noite, atrapalhando o sossego e descanso alheios, incidindo, juntamente com os proprietários dos estabelecimentos que são coniventes com essas condutas;
CONSIDERANDO que as absurdas e rotineiras situações ocorridas no Município de Caiçara do Rio do Vento, Lajes e Pedra Preta, nas quais veículos particulares, adornados de poderosíssimos equipamentos de som, transitam nos logradouros públicos emitindo os mais variados ritmos em volume exageradamente alto – criando situações pitorescas, como a dos motoristas que, tendo equipamentos instalados na carroceria do veículo tocando a plena carga, mantêm os vidros fechados para proteger-se do ensurdecedor barulho que eles próprios produzem, enquanto expõem, inconsequentemente, doentes, idosos e crianças ao abuso de seus gostos musicais, num verdadeiro atentado à intimidade, ao sossego, à cultura, ao lazer, e à saúde de uma indeterminável gama de pessoas;
CONSIDERANDO que durante os períodos festivos, costumeiramente o indíce de referidas condutas aumentam, situação na qual os populares instalam equipamentos sonoros e os empregam afrontando, na maioria das vezes, a legislação e desrespeitando os direitos dos cidadãos que residem na vizinhança, sendo grande o número de reclamações encaminhadas a respeito, ao Ministério Público Estadual, particularmente levadas a efeito por pessoas idosas, doentes e seus familiares;
CONSIDERANDO a proximidade do festejos momescos, período em que algumas pessoas abusam de forma assustadora da utilização desses equipamentos sobreditos, em afronta à legislação aplicável à espécie, julgando os mesmos estarem acobertados por alguma espécie de imunidade em virtude do momento festivo vivenciado;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio;
CONSIDERANDO que, de acordo com o §4º do art. 144 da Constituição Federal, compete à Polícia Civil “as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”, e que o §5º do mesmo dispositivo constitucional estabelece que à Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública;
CONSIDERANDO por fim, a necessidade de coibir o mau uso dos instrumentos sonoros em Caiçara do Rio do Vento, Lajes e Pedra Preta, uma vez que a emissão de sons incômodos e sinais acústicos, mais do que simples infração, representa verdadeira ofensa à ordem pública, na medida em que ofende a paz e a saúde públicas;
Resolve RECOMENDAR:
a) a todos os proprietários de bares, estabelecimentos congêneres e organizadores de eventos:
a.1) que utilizem sistemas de som, quando próprios ou música ao vivo, em volume de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudique a tranqüilidade alheia, respeitando a vizinhança;
a.2) que afixem placa em local visível de seu estabelecimento, proibindo que os clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos em volume que possa incomodar o sossego alheio;
a.3) que, ao perceberem que um cliente está fazendo uso de aparelho sonoro em volume acima do permitido, comuniquem o fato imediatamente à autoridade policial, eximindo-se, assim, de eventual responsabilização penal;
a.4) a programação dos eventos promovidos na cidade não pode passar do horário limite das 02 horas.
A.5) Os eventos promovidos na cidade deverão ser comunicados com antecedência de 48 horas, ao Comando da Policia Militar e à Prefeitura Municipal.
b) às autoridades policiais integrantes da Polícia Civil e Polícia Militar do Município de Lajes/RN, através dos seus respectivos Comandos, que ao verificar a prática da conduta criminosa ora descrita, independentemente da época em que a lei for infringida:
b.1) conduza o responsável à Delegacia de Polícia Civil, para lavrar o competente termo circunstanciado de ocorrência pela contravenção penal capitulada no art. 42, III, da LCP ou auto de prisão em flagrante, se configurar o crime do art. 54, caput, da Lei n. 9.605/98, e conforme o caso, apliquem as penalidades pela infração de trânsito; assim como o faça com relação ao proprietário, gerente ou responsável pelo estabelecimento, que não haja adotado as providências cabíveis ou cujo estabelecimento esteja praticando a ação delituosa;
b.2) tratando-se de paredões ou sons automotivos, efetuem a apreensão dos veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios, ou sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, a autoridade policial poderá se restringir à apreensão da aparelhagem sonora;
b.3) o veículo e o equipamento sonoro apreendido (no Pátio a ser informado pela Prefeitura Municipal) somente serão liberados mediante autorização judicial em Pedido de Restituição de Coisa Apreendida, formulado por Advogado, regularmente constituído, nos termos do art. 118 e seguintes do Código de Processo Penal;
b.4) caso o responsável pelo veículo não atenda à determinação da autoridade policial, esta deverá, além de apreender o veículo, autuar o infrator também pelo crime previsto no art. 69 da Lei nº 9.605/98, cuja pena é de detenção de 01 (um) a 03 (três) anos, além de multa;
b.5) a fiscalização quanto ao abuso do uso de instrumentos sonoros deve ser intensificada após as 22h00min;
c) à Prefeitura Municipal, que disponibilize local adequado para guarda dos equipamentos apreendidos, inclusive prevendo equipe para responsabilizar-se pela guarda patrimonial;
d) à população em geral e aos responsáveis por veículos de publicidade que, respeitem os limites de emissão de som, sobretudo em locais próximos de estabelecimentos do tipo escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital, ambulatório, casa de saúde ou similar, e que no caso de resistência ao fiel cumprimento dos dispositivos legais referenciados, denunciem tal fato ao Ministério Público Local, o qual se encarregará de tomar todas as providências legais e administrativas cabíveis ao caso.
Por oportuno, requisitam-se que encaminhe-se uma via desta Recomendação:
1) Aos Exmos. Srs. Prefeitos dos Municípios de Caiçara do Rio do Vento, Lajes e Pedra Preta, bem como solicitando a ampla divulgação à população e, especialmente, aos proprietários de bares, restaurantes e congêneres, pelos meios de comunicação possíveis;
2) ao Delegado Regional da Polícia Civil em exercício em Lajes;
3) ao Comandante do 2º Pelotão Destacado de Lajes da Polícia Militar;
4)para publicação na imprensa oficial e no quadro de avisos da sede desta Promotoria de Justiça.
Remeta-se cópia, mediante e-mail, ao CAOP Cidadania e ao CAOP Meio Ambiente.
Registre-se e cumpra-se.
Lajes, 26 de janeiro de 2015.
Juliana Alcoforado de Lucena
PROMOTORA DE JUSTIÇA

Graça Foster não é mais presidente da Petrobras

A presidente da Petrobras, Graça Foster, participa de uma entrevista coletiva na sede da empresa, no Rio de JaneiroGraça Foster será substituída no cargo de presidente da Petrobras. O Palácio do Planalto já informou a atual chefe da petrolífera sobre a decisão. A presidente Dilma Rousseff convenceu-se nos últimos dias que a manutenção de Graça era insustentável e prejudicial à estatal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.Enquanto conseguiu, Dilma segurou Graça, que é sua amiga pessoal, no cargo. A divulgação de que a Petrobras deveria baixar seus ativos em R$ 88 bilhões por conta da corrupção e da ineficiência de planejamento, feita na semana passada, foi decisivas para a escolha.De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, está pessoalmente tratando da escolha da próxima pessoa que ocupará o cargo. Ele esteve em São Paulo onde fez as primeiras sondagens para escolher o novo presidente da Petrobras.Em um curto período de tempo, a estatal brasileira perdeu quase 75% de seu valor de mercado devido à política de investimentos utilizada e, principalmente, com a evolução da Operação Lava Jato, que deflagrou esquema de corrupção na estatal.

domingo, 1 de fevereiro de 2015

Deputados são empossados para novo mandato na ALRN

Deputados são empossados para novo mandato na ALRN
No início da noite deste domingo (1), 24 deputados foram empossados para o mandato 2015-2019 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Destes, apenas sete são novos na Casa:  Albert Dickson, Carlos Augusto Maia, Cristiane Dantas, Dison Lisboa, Galeno Torquato, Jacó Jacome, Manoel Dias. Há ainda Álvaro Dias, que retorna após quatro anos sem mandato, e José Adecio, que no ano passado assumiu o lugar de Dibsson Nasser. Outros 15 deputados renovaram seus mandatos. O único deputado que não compareceu para a assinatura foi Álvaro Dias, por motivos não divulgados. O parlamentar será empossado na Presidência. Participaram da cerimônia o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson, o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, e o vice-governador do RN, Fábio Dantas.

Papa ganha Lamborghini e decide leiloá-lo

O Papa Francisco foi presenteado nesta quarta-feira com um modelo especial da marca de automóveis de luxo Lamborghini, de cor branca, que ...