sexta-feira, 31 de julho de 2015

MP cobra contratação de professores e realização de concurso pelo Estado

Falta de professores é um dos problemas da rede pública estadual de ensinoA falta de professores no ensino público do Rio Grande do Norte motivou mais uma cobrança ao Governo do Estado. Nesta sexta-feira (31), o Ministério Público cobrou a realização concurso público por parte da Secretaria de Educação do Estado para preencher as vagas de professores do ensino fundamental e médio. 
De acordo com o Ministério Público, a falta de professores nas escolas é fato de conhecimento público e foi constatada a gravidade através de inquérito civil da própria instituição. O concurso público realizado em 2011, ainda segundo o MP, não foi suficiente para o preenchimento das vagas e o problema persiste.
"Permanece a vacância de vagas em grande parte das escolas estaduais, sem oferecer os componentes curriculares obrigatórios, trazendo como consequência a deficiência na qualidade de ensino e na oferta", disse o promotor Raimundo Caio dos Santos, que assina a recomendação.
Para sanar o problema, e garantir o cumprimento de carga horária mínima anual de 800 horas e 200 dias, o MP solicita que o Executivo realize uma seleção simplificada no prazo de 30 dias para a contratação de profissionais em caráter temporário e, neste período, também dê início ao processo para realização de concurso público para a ocupação de vagas em caráter efetivo. 
Ainda na recomendação, o MP deu 10 dias como prazo para que o Poder Executivo publique edital para o concurso de contratação de professores efetivos. 
fonte:http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/mp-cobra-contrataa-a-o-de-professores-e-realizaa-a-o-de-concurso-pelo-estado/320563

domingo, 26 de julho de 2015

será que a nossa pátria é realmente educadora? ou falta muito para isso ser uma realidade?

Déficit de aulas é de 20% no RN

Quase um quinto das aulas exigidas pelo currículo escolar da rede estadual não é lecionada por falta de professores. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), os 12 mil professores ativos na rede não conseguem suprir a necessidade de 69 mil aulas mensais nas 657 escolas estaduais.Por coincidência ou não, o déficit na carga horária é mais crítico nas disciplinas de matemática e ciências, nas quais o desempenho dos estudantes potiguares, refletido pelos índices nacionais de educação, é pífio. De acordo com a SEEC, 23% das aulas de matemática necessárias para a rede não são ministradas.

Os cálculos e a interpretação dos números são um “calo” para boa parte dos estudantes da rede pública. De acordo com levantamento da ONG Todos pela Educação, divulgado em julho, apenas 4% dos estudantes que saem do Ensino Médio no estado possuem conhecimento básico em matemática. O percentual foi calculado com base no desempenho de 2.795 alunos na Prova Brasil e no índice SAEB, ambos realizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas em Educação Anísio Teixeira (Inep) entre 2013 e 2014.

Em ciências, o Rio Grande do Norte amargou o terceiro pior desempenho no ranking nacional dos estados no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), realizado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (ODCE). No último levantamento sobre esta disciplina, em 2009, a média dos alunos do RN foi de 369,4 pontos. A média nacional era 405 pontos.

Para os alunos da rede estadual, sejam do ensino fundamental ou médio, os “horários vagos” são uma realidade comum e, geralmente, irreversível. Na Escola Estadual 15 de Outubro, na Zona Norte de Natal, os estudantes do 8º ano do Ensino Fundamental estão sem aula de matemática desde o início do ano. Nem fizeram prova. Como a carga horária dos docentes é limitada a 30 horas semanais, a única professora de matemática da escola, Maria das Graças Bezerra, precisou escolher qual série deixaria sem aulas neste ano. “Só consigo dar aula em cinco das sete turmas. Saí do 8º ano e fui para o 9º ano para não deixar eles sem aula para o IFRN”, conta a professora, que estimula os alunos a tentarem o exame de seleção do instituto federal: em 2014, dois foram aprovados.

Gestores e especialistas em educação são unânimes: para não mais se escandalizar com os índices, o RN precisa reformar o currículo, valorizar o professor, garantir infraestrutura para escolas. Uma fórmula antiga mas que, se bem aplicada, pode reverter o quadro negro que se desenha para a educação.

fonte:  http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/da-ficit-de-aulas-a-de-20-no-rn/320078

formação e déficit de professores...uma realidade desafiadora

terça-feira, 21 de julho de 2015

Ciro Gomes: golpistas temem a resistência dos brasileiros

Ciro Gomes foi ministro da Fazenda na época do Plano Real

Ex-prefeito de Fortaleza, ex-governador do Ceará, ex-ministro da Fazenda – responsável pela instalação do Plano Real, em sua fase mais critica, no Governo Itamar – e da Integração, no Governo Lula, Ciro Gomes considera “intolerável” a tentativa de parte da oposição e de setores da sociedade de derrubar a presidenta Dilma Rousseff, reeleita em 2014. Segundo Ciro, o Golpe não se consumará.
– O golpe não acontecerá. Não vai ter e ponto final. Alguns de nós, brasileiros, estamos dispostos a levar (a resistência ao golpe) às ultimas consequências. Basta isso para não ter golpe porque eles (os que pregam a derrubada do governo) são frouxos, não aguentam a pressão das ruas. O povo brasileiro vai para a rua para garantir a Democracia – garantiu Ciro Gomes, em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, na noite passada.
Um dos possíveis presidenciáveis, em 2018, Ciro hoje é presidente da Ferrovia Transnordestina que, segundo afirmou, segue adiante a todo vapor.
– Neste caso (das ‘pedaladas’ no TCU) seria pitoresco se não fosse trágico. Julgam-se práticas do passado sem que se julguem as mesmas práticas de muitos e repetidos anos do passado. No governo de Fernando Henrique Cardoso foi o pior e nunca aconteceu qualquer notificação por parte do TCU. As contas brasileiras com Fernando Henrique tiveram a erosão mais grave de toda a história brasileira – denuncia.
Sobre o Governo Dilma, o ex-governador disse que é preciso que a presidenta se reaproxime do povo.
– E isso significa tomar outro caminho na gestão da economia e da política – afirmou Ciro, que criticou a escolha de Joaquim Levy para o ministério que ele já ocupou.
Leia, a seguir, os principais pontos da entrevista:
O Brasil de hoje
Há duas coisas gravíssimas acontecendo no país.
Uma é a escalada golpista que fundaria no Brasil uma Venezuela, sob o pior aspecto que essa comparação possa dar. Um país rachado.
O Brasil não tem as razões que há na Venezuela para que isso ocorra.
O outro é uma preocupação com os descaminhos graves do governo da Presidenta Dilma Rousseff.
Lamentavelmente, a Presidenta se lançou em uma agenda prática que está desconstituindo a legitimidade do seu mandato.
A situação econômica e os insatisfeitos
Os protagonistas (do golpe) são de natureza plutocrata. Os endinheirados do setor financeiro não estão satisfeitos, mesmo tendo um interventor no governo, no caso o (ministro da Fazenda) Joaquim Levy.
O Levy não tem a menor imaginação para compreender a realidade brasileira.
Aí, entra com aquele receituário estúpido, que, na verdade, é um contrassenso teórico.
Há os que não aceitam o resultado das urnas.
Contas da campanha de Dilma
Nos próximos dias, com grande calor midiático, iremos assistir a uma oitiva do delator (Ricardo Pessoa) da UTC que vai dizer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fez financiamentos à campanha da Presidenta Dilma porque foi chantageado pelo tesoureiro do PT.
Espero, como modesto brasileiro, que o TSE não dê vazão para isso.
Isso é intolerável.
Pedaladas fiscais
O segundo ambiente Golpista é no Tribunal de Contas da União (TCU).
Neste caso pitoresco, se não fosse trágico, julgam-se práticas do passado sem que se julguem as mesmas práticas de muitos e repetidos anos do passado,
O TCU poderia levar isso à última consequência, a presidenta seria afastada e o vice assumiria.
Isso também é intolerável.
“A Dilma tem sorte”
Eu disse pra ela que, se ela conseguisse governar com esse ministério, eu queria trocar de anjo da guarda com ela.
Ela tem sorte porque esse Eduardo Cunha se desmoralizou muito rapidamente.
A população tem que entender que impeachment não é remédio para governo que a gente não gosta.
Impeachment é para governo que comete crime.
Pedaladas de FHC
É justo falar que houve pedalada (no governo Dilma), mas não é a primeira vez. No governo de Fernando Henrique Cardoso foi pior e nunca aconteceu qualquer notificação por parte do TCU.
Não havia Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro mandato dele (1995-1998). Ele a aceitou imposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), depois de quebrar o Brasil três vezes.
As contas brasileiras com Fernando Henrique tiveram a erosão mais grave de toda a história brasileira.
Eu era Ministro da Fazenda quando ele tomou posse e nomeou o Pedro Malan ministro. Os números eram os seguintes:
Carga tributária era 27% do PIB. Ele entregou ao Lula com 37% do PIB.
A dívida pública brasileira em 500 anos foi de 38% do PIB. Com oito anos de desgoverno de FHC, foi para 78% do PIB.
E ele desmobilizou US$ 100 bilhões das privatizações e o país desceu ao menor volume de investimento desde a Segunda Guerra Mundial.
Tudo isso feito na cara da freguesia e o TCU nunca fez o menor registro disso.
O que a Dilma fez de errado
Ela é uma pessoa séria, mas não entendeu bem o que fez com que ela ganhasse as eleições.
Ela pagou o preço da inexperiência política e da intrusão do Lula.
A presidenta Dilma prometeu uma coisa e foi gastando a confiabilidade muito rapidamente: aumentar a gasolina, a energia.
O golpe não acontecerá
O golpe não acontecerá. Não vai ter e ponto final. Alguns de nós brasileiros estamos dispostos a levar às ultimas consequências. Basta isso para não ter golpe porque eles (os que pregam o golpe) são frouxos, não aguentam a pressão das ruas.
O povo brasileiro vai para a rua para garantir a Democracia. É preciso que Dilma se reconcilie com o povo brasileiro, e isso significa tomar outro caminho na gestão da economia e da política.

quinta-feira, 9 de julho de 2015

Câmara aprova projeto que limita gastos de campanhas eleitorais

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos a presidente da República, governador e prefeito, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.
Alex Ferreira / Câmara dos DeputadosDeputados do PT, Psol, PSB, PCdoB criticaram o modo com que o projeto foi apresentadoDeputados do PT, Psol, PSB, PCdoB criticaram o modo com que o projeto foi apresentado

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

Deputados do PT, Psol, PSB, PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

Agência Brasil

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Veja como votou cada deputado do RN na nova sessão sobre a maioridade penal

deputado               voto           partido
Felipe Maia -         sim             (DEM)
Walter Alves -        sim            (PMDB)
Antônio Jácome -   sim            (PMN)
Beto Rosado -        sim            (PP)
Zenaide Maia -       sim             (PR)
Rafael Motta -        sim             (PROS)
Fábio Faria -          sim             (PSD)
Rogério Marinho -  sim            (PSDB)

Após Cunha manobrar, Câmara aprova redução da maioridade penal em 1º turno

Deputados defensores da redução da maioridade penal comemoram aprovação da medida no plenário da Câmara
Deputados defensores da redução da maioridade penal comemoram aprovação da medida no plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto "mais brando" votado nesta sessão foi considerado uma "pedalada regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a rejeição da proposta no dia anterior.
 Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução e houve ainda 2 abstenções. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.

Na madrugada de quarta, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos - são necessários 308 votos para a aprovação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), e apenas 303 haviam sido favoráveis.
O texto aprovado na sessão desta quinta prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, como sequestro e estupro, homicídio doloso (com intenção de matar) ou lesão corporal seguida de morte. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão anterior foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal, e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL, que classificaram como uma "pedalada regimental" de Cunha para ter sua vontade atendida.
Nas falas que defendiam a redução da maioridade penal, diversos deputados chamavam o "clamor das ruas" em defesa da aprovação do texto. Cerca de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa de opinião feita pelo Datafolha no último dia 22 de junho.

Após tensão, sessão sem público

A votação da redução da maioridade penal na noite de terça foi acompanhada por intensos protestos a favor e contra a PEC. A polícia legislativa chegou a fazer uso de gás de pimenta para dispersar manifestantes que tentavam entrar na Câmara.
A sessão, que durou mais de quatro horas, teve presença de dezenas de estudantes contrários à redução da maioridade penal e que comemoram a rejeição do texto substitutivo.
Nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas para a entrada de manifestantes. A votação da emenda aglutinativa começou por volta da meia-noite e durou cerca de 45 minutos. Nesse período, o presidente da Câmara foi visto muitas vezes ao celular e foi acusado de estar convocando deputados à votação por telefone.
"Sua vitória não é uma vitória moral, é uma vitória matemática", criticou Silvio Costa (PSC-PE). "Vossa Excelência usou o tempo que quis", reclamou o parlamentar antes de ter o microfone cortado.

Próximos passos

O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja alterada.
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Veja protestos contra e a favor da redução da maioridade penal58 fotos

30.jun.2015 - Estudantes protestam contra o projeto de redução da maioridade penal que deve ser votado nesta terça-feira (30) na Câmara do Deputados, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Alheio à pressão dos partidos governistas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer colocar em votação nesta terça a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos Leia mais Pedro Ladeira/Folhapress
fonte:www.uol

quarta-feira, 1 de julho de 2015

aposentadoria

Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que estabelece a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. A mudança atinge todos os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A matéria tramitava em regime de urgência – o que permite superar prazos e etapas – e recebeu 59 votos favoráveis e 5 contrários. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2015 Complementar, de iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), foi apresentado para regulamentar a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como PEC da Bengala, promulgada no início de maio. A emenda determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Com o projeto aprovado pelo Senado, o novo limite para aposentadoria compulsória fica automaticamente estendido aos demais servidores públicos.
Para o senador José Serra, a extensão da aposentadoria compulsória para os 75 anos de idade é vantajosa tanto para os servidores como para a administração pública.
— Este é um projeto que representa um jogo de soma positiva. É uma medida vantajosa seja para quem se aposenta, seja para o governo, do ponto de vista financeiro. O governo vai economizar mais de R$ 1 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. Por outro lado, permite que muitos funcionários públicos que ainda não cumpriram o tempo de serviço possam se aposentar plenamente — explicou.
Junto ao projeto foi aprovada emenda incluindo os integrantes da Defensoria Pública, uma vez que hoje são carreira independente do corpo de servidores público. O relator da matéria, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que, com a proposta, “ganham, os servidores públicos, a opção de se aposentar mais tarde, ganha a Previdência, ganha a administração pública”.

Papa ganha Lamborghini e decide leiloá-lo

O Papa Francisco foi presenteado nesta quarta-feira com um modelo especial da marca de automóveis de luxo Lamborghini, de cor branca, que ...