Eis o recado:

 

MESMO COM A APROVAÇÃO DO "NOVO" FUNDEB, PREFEITOS E GOVERNADORES CONTINUAM DIZENDO QUE FALTARÃO RECURSOS PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES. ATÉ QUANDO O PROFESSOR TERÁ SEUS DIREITOS NEGADOS?

 PUBLIQUEI ESTE TEXTO NO MEU BLOG HÁ 7 ANOS. SERÁ QUE ELE SE TORNARÁ ATEMPORAL? SIM...PORQUE POUCO SE AVANÇOU QUANTO AO SEU CONTEÚDO. 

O que fazem com o professor é crime hediondo. A sociedade precisa acordar.

Por professor Renier Luiz:

Promulga-se uma Lei que garante reajuste salarial para o professor em todo o Brasil. Aplauso! Entretanto o que era para ser valorização gradual tendo como referência aspectos aduzidos em lei; passa a ser verdadeiramente descumprimento de um direito de todos os professores (as) deste país. Tudo isso porque alguns prefeitos e governadores que não têm a educação como área essencial e, talvez, a única capaz de incluir nosso Brasil no primeiro mundo, acham-se superpoderosos e dizem não dispor de recursos para tal. Verdadeira maquinação. Diga-se de passagem que esses mesmos políticos, em discursos de campanha, colocavam a educação como área preferencial na questão investimento de recursos públicos.

É, portanto, necessário que todos os educadores reajam, não aceitando o que continuam a fazer com a sua categoria, convocando toda sociedade à luta, a uma mobilização nacional que descortine a verdadeira política educacional desta nação e consolide de vez uma política educacional em concordância com o que é necessário para implementar a qualidade tão desejada no ensino-aprendizagem em todos os níveis que é direito fundamental de toda a gente brasileira. Voltarei a escrever mais sobre o assunto em breve.

Vitória do Fundeb mostra que lutar pela educação pública sempre vale muito a pena

 

Por Francisca Rocha

Ao derrubar os absurdos aprovados pelo Senado, desfigurando completamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Câmara dos Deputados, na quinta-feira (17), mostrou a importância da unidade de todos os setores que defendem a nação brasileira contra todas as ações que nos colocam com uma nação subserviente aos interesses do capital financeiro e do imperialismo estadunidense.

As emendas dos senhores senadores da base governista, além de inconstitucionais, tiraram o caráter da existência do Fundeb, que é garantir verbas para a manutenção e melhoria da educação pública, sem a qual nenhuma nação consegue manter a sua soberania e um desenvolvimento autônomo e capaz de assegurar melhoria de vida a todas as cidadãs e cidadãos, principalmente aos que mais precisam. Os senadores cederam ao lobby dos barões da educação e votaram contra os interesses do país.

Tiraram verbas da escola pública para escolas particulares. Mas as chamadas escolas filantrópicas e religiosas, ditas “sem fins lucrativos”, já recebem dinheiro público e faz tempo, assim como o chamado Sistema S (Senai, Sesi, Senac e Sesc) mantido pelas indústrias, mas ao custo de muita verba pública também.

O Senado Federal decepcionou o país ao tentar transferir mais dinheiro público para os empresários da educação, que falam tanto em eficiência administrativa, mas não mostram eficiência sem as verbas públicas, que só podem ser destinadas às escolas públicas, tão maltratadas pelos governantes neoliberais.

Apesar dessa importantíssima vitória, precisamos permanecer atentos, unidos e fortes porque o ainda presidente da República, Jair Bolsonaro pode vetar artigos do novo Fundeb. E se isso ocorrer, os vetos voltam para apreciação dos deputados e a nossa pressão será para derrubá-los.

Sem os recursos do Fundeb, a educação pública não resiste. Já enfrentamos muitos problemas com baixos salários, falta de infraestrutura, de material pedagógico adequado e da não existência de um Sistema Nacional de Educação voltado para os interesses do país e da maioria da população. Se cortar mais verbas desse setor vital para qualquer país, o Brasil corre sério risco de passar a ter apenas escolas particulares, que visma lucro e atendem a uma minoria.

Mas os deputados, com muito empenho da oposição ao desgoverno Jair Bolsonaro, votaram pelos interesses do país, porque nenhuma nação progrediu sem investir maciçamente na educação pública e com valorização dos profissionais. Um povo sem conhecimento é um povo facilmente manipulado por interesses escusos ao do país e de quem mais precisa estudar para melhorar de vida.

A nossa luta é por uma por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade social e voltada para os interesses do país e do povo brasileiro. Precisamos manter a unidade conquistada para avançarmos para a luta por mais recursos a esse setor vital à vida de qualquer nação que se pretenda grande, soberana, livre e justa.

A maioria absoluta dos municípios precisam do Fundeb, sem o qual não têm a mínima condição de manter a escola pública. Mas a nossa luta deve ir adiante por mais verbas para a educação pública com valorização dos profissionais e por respeito aos interesses de que produz a riqueza do país e vê muito pouco dessa riqueza.

Francisca Rocha é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e dirigente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil, seção São Paulo (CTB-SP). 

FUTURO PROMISSOR PARA A ECONOMIA DE TODO O RN: UM BIG BREAKTHROUGH.

 Há muito tempo este blog publicou texto no qual informava da possibilidade de um big breakthrough (imensurável avanço) na economia do RN, caso seja implantado o projeto de um novo terminal Portuário em Natal. Essa ação que, hoje, tem o senador Jean (PT-RN) a frente, lutando para que se torne realidade, deve ter  o apoio  unânime de todos no RN ( parlamentares das bancadas estadual e federal, sociedade civil organizada, entidades sindicais, institutos de ensino, cooperativas, conselhos regionais e de classe profissional, dentre outros) que possam contribuir e referenciar essa ação. Esse projeto certamente incluirá o RN dentre os estados com economia pujante. Cidades como Taipu, Lajes, João Câmara, Assu, Macau, dentre outras certamente terão enorme impulsionamento no desenvolvimento econômico.

CLIQUE E VEJA O VIDEO:

NOVO PORTO EM NATAL

Vitória popular: Fundeb exclusivo para a educação pública

Por Carlos Pompe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 17, a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), garantindo que o orçamento público será destinado à educação pública. “Nós tivemos hoje milhões de pessoas pressionando a Câmara dos Deputados, os deputados federais, e, com uma votação histórica, nós retiramos da regulamentação do Fundeb os interesses privados, os interesses das igrejas e daqueles setores que querem se apropriar do recurso público. Portanto nós, da Contee, que defendemos a escola pública como princípio basilar da luta pela educação brasileira, temos muito a comemorar nesta noite de quinta-feira em todo o Brasil”, festejou o coordenador-geral Gilson Reis.

 Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças anteriormente feitas, que favoreciam o setor privado de ensino. O único destaque, apresentado pelo Novo, pretendia reincluir a contagem de matrículas dos ensinos fundamental e médio das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para receberem repasse de recursos do fundo. Foi derrotado por 286 votos a 163.

Manobra governista

Além da pressão das entidades do movimento sindical e do movimento popular, destacou-se na construção dessa vitória a atuação dos parlamentares que defendem a educação pública. A líder do PCdoB, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), acusou o governo de liderar uma obstrução para impedir que a regulamentação fosse votada sem a destinação de recursos para entidades filantrópicas. Se a proposta (PL 4372/20) não fosse aprovada, Bolsonaro poderia decidir por medida provisória os critérios para distribuição dos recursos em 2021. “Eu vi o kit obstrução da base do governo. Daria de 10 a 12 horas de sessão, se fosse cumprido o que eles planejaram”, denunciou.

Em nome da liderança da Oposição na Câmara, Erika Kokay (PT-DF) valorizou o resgate da ideia original do Fundeb. “Estamos dando um passo histórico para regulamentar o que essa Casa já fez, que é constitucionalizar o Fundeb, assegurando a valorização da educação pública. Hoje atestamos a imortalidade de Paulo Freire, Darci Ribeiro, Florestan Fernandes e Anísio Teixeira, desses educadores que nos deixaram seu exemplo e esse pacto com a educação pública. Dedico essa conquista a todos os educadores e as instituições que lutam pela educação pública de qualidade”, registrou.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), autora da proposta de regulamentação, disse que “o Brasil poderia iniciar 2021 sem dinheiro para manter as escolas. O Congresso Nacional enfrentou o desafio, votou um Fundeb permanente e com um contexto diferenciado para a educação infantil. Não podemos de maneira nenhuma permitir que uma medida provisória seja enviada pelo governo [para regulamentar o tema], seria um desrespeito”.

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

A matéria será enviada à sanção presidencial.

COMO OS PARLAMENTARES DO RN VOTARAM:

Abstenção ou ausência:

Beto Rosado;

Permaneceram (continuaram votando favoravelmente à educação pública):

Rafael e Natália

Reverteram o voto(votando também a favoravelmente à educação pública)

Carla; Walter e Benes

Votaram pelos 10%:

J. Maia e G. Girão

Fátima reafirma em reunião na governadoria: Policlínica e Central do Cidadão para Lajes

 Uma reinvindicação, um desejo, uma necessidade de toda Região Central, a implementação de uma Policlínica e uma Central do Cidadão em Lajes minimizará o deslocamento de muitas pessoas a cidade de Assu ou à Natal e será uma grande conquista na área da saúde e na prestação de serviços. Um anseio que a governadora Fátima, em reunião no dia 11 de dezembro de 2020, assumiu mais uma que irá cumprir. E não fica por aí....ainda existem outras conquistas que oportunamente divulgaremos. Lembrando que muitos se somam nessa luta: Os diretórios do PT (Lajes, Assu, Pedra Preta, Pedro Avelino, por exemplo), vários políticos, em particular, o Deputado Francisco que recentemente apresentou na Assembleia Legistiva requerimento sugerindo/solicitando tais ações por parte do geverno estadual. Uma conquista com várias mãos, principalmente grito da população.

Anvisa aprova uso emergencial de vacinas contra covid

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu nesta quinta-feira, 10, que vai conceder autorização de uso emergencial para vacinas contra o novo 

coronavírus. A medida tem caráter experimental e foi anunciada pela diretoria colegiada da Anvisa.

A decisão facilita o caminho para que companhias desenvolvedoras da vacina consigam a autorização para imunizar os brasileiros.

A diretora da Anvisa, Alessandra Bastos Soares, afirmou que, até o momento, a agência não recebeu pedidos de uso emergencial nem de registros de imunizações. O pedidos, segundo Alessandra, deve ser feito pela empresa.

“Qualquer autorização concedida pela Anvisa, qualquer anuência, só será feita diante de um pleito. A vacina só terá autorização de uso emergencial e experimental se houver o pleito realizado por alguma empresa”, explicou a diretora.

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/anvisa-aprova-uso-emergencial-de-vacinas-contra-covid-154129451.html

Pfizer Brasil prevê possibilidade de iniciar vacinação em janeiro

 Em audiência na Câmara, Carlos Murillo afirmou que termo de intenção de compra de 70 milhões de doses pelo governo deverá ser assinado nesta semana.

O presidente da Pfizer Brasil, Carlos Murillo, disse nesta terça-feira (8), em audiência pública na comissão externa da Câmara dos Deputados sobre a Covid-19, que deve ser assinado nesta semana o termo de intenção de compra pelo governo da vacina fabricada pela empresa e pela Biontech contra a doença.

Ele prevê a possibilidade de vacinação já em janeiro, mas não fez uma estimativa precisa de quantas doses seriam entregues até o próximo mês.

“Alguns países vão começar agora em dezembro. Nós, em dezembro, não conseguimos. Nosso objetivo realmente teria que ser janeiro”, disse. Segundo Murillo, no começo, serão fornecidas quantidades menores, que irão aumentando progressivamente.

Ele disse acreditar que, no primeiro trimestre de 2021, possam ser vacinadas pelo menos 2 milhões de pessoas.

O anúncio do fornecimento de 70 milhões de doses pelas empresas em 2021, após a assinatura do memorando de intenção de compra, foi feito nesta segunda-feira (7) pelo Ministério da Saúde.

Segundo Carlos Murillo, o contrato final será assinado depois que o imunizante receber autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).                                      “O concreto é que a oferta da Pfizer é de 70 milhões, com quantitativo que vai começando apenas depois de sair o registro da Anvisa, que pode ser em janeiro, e vamos aumentando esse quantitativo à medida que transcorrer o ano”, afirmou o presidente da Pfizer.

Nesta segunda-feira (8), o governador João Doria (PSDB) anunciou o início da vacinação em São Paulo no dia 25 de janeiro — a vacina é a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantan, cuja proposta de compra pelo governo federal foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Pfizer disse que eventual demora do governo em assinar o contrato com a farmacêutica pode comprometer o cronograma de entrega das vacinas no quantitativo desejado.

“Essa tem sido a dinâmica. Alguns países assinaram tempos atrás e por isso já estão começando a vacinar. No Brasil, acho que estamos perto, vamos conseguir, mas ainda não assinamos. Cria obviamente uma limitação de segurança da disponibilidade de doses”, afirmou.

Murillo destacou que a quantidade de doses ofertada ao Brasil está garantida, mas disse que, quanto mais se demora para assinar o contrato e aprová-lo, “menos segurança temos dessas doses lá na frente”.

“Já falei com alguns presidentes [da empresa] de outros países e todo mundo está precisando de quantitativo o mais rápido possível. Então, quanto mais demorar, qualquer país, em assinar, o disponível fica sendo menor”, explicou. Leia a matéria completa aqui.
Fonte:https://98fmnatal.com.br/pfizer-brasil-preve-possibilidade-de-iniciar-vacinacao-em-janeiro/

Contrato intermitente impossibilita vida digna a quem vive do trabalho, diz Fachin

 Por Marcos Aurélio Ruy. Foto: Rosa Rovena/Agência Brasil

Como relator de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin votou nesta quarta-feira (2) pela inconstitucionalidade do contrato intermitente, estabelecido em 2017 pela reforma trabalhista de Michel Temer.

O julgamento das ADIs 5826, 5829 e 6154, ajuizadas respectivamente pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), continua nesta quinta-feira (3) no STF.

Para Fachin, “sem a garantia de que vai ser convocado, o trabalhador, apesar de formalmente contratado, continua sem as reais condições de gozar dos direitos que dependem da prestação de serviços e remuneração decorrente, sem os quais não há condições imprescindíveis para uma vida digna”.

Arte do Gilmar

Os defensores da reforma trabalhista argumentam que o contrato intermitente visa regular a informalidade no mercado de trabalho. “Essa afirmação é uma falácia como é toda a reforma trabalhista”, alega Vânia Marques Pìnto, secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

“Além de retirar todos os direitos, esse tipo de contrato possibilita ao empregador pagar menos que o salário mínimo e não diminuiu em nada a informalidade no mercado de trabalho”, ressalta. “Os resultados estão aí para todo mundo ver. A precarização do trabalho e o desemprego só crescem no país, mesmo com toda essa flexibilização dos direitos trabalhistas”.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contrato intermitente representou 1% de todos os contratos com carteira assinada em 2019, o dobro de 2018. “O desespero toma conta de quem fica sem o emprego e os patrões abusam dessa realidade”, afirma Vânia.

Fachin argumenta que “a instrumentalização da força de trabalho humana e ameaçando, com isso, a saúde física e mental do trabalhador”. Já Vânia defende a revogação total da reforma trabalhista “instituída para minar a resistência do movimento sindical e com isso pôr fim aos direitos trabalhistas conquistados com muita luta pela classe trabalhadora”.

Além de que “todas as promessas feitas na exposição de motivos para a aprovação da reforma trabalhista não se cumpriram, nem mesmo a tentativa de mascarar os dados através do contrato intermitente” isso porque “cada trabalhadora e trabalhador precisa de quatro, cinco vínculos empregatícios para obter uma renda minimamente razoável”, acentua Valdete Souto Severo, juíza do Trabalho e presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Reforma trabalhista

A Lei 13.467 entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 “estraçalhando a Consolidação das Leis do trabalho (CLT) e resgando a Constituição de 1988”, diz Vânia. Com a promessa de criar novos postos de trabalho com a redução dos encargos sociais pagos pelos patrões. O resultado, no entanto, foi bem diferente. Três anos depois, o Brasil amarga 14,6% da população economicamente ativa no desemprego. E a pandemia agravou ainda mais essa triste situação.

De acordo com Adilson Araújo, presidente da CTB, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, de agosto, mostra que “O Brasil alcançou o número de 79 milhões de pessoas em idade ativa fora da força de trabalho” e, pior, “sem perspectiva de melhorias. Muita gente está vivendo de bicos e trabalho precário”, muitas vezes “análogo ao trabalho escravo”.

Esse é o resultado apresentado pela reforma trabalhista e pelas políticas favoráveis aos patrões e aos muito ricos do governo de Jair Bolsonaro. “A CTB espera que o STF sepulte o contrato intermitente”, assinala Vânia. “Continuaremos na resistência até a reforma trabalhista e demais leis criadas pelos governos neoliberais contra os interesses nacionais e da classe trabalhadora serem revogadas

fonte: https://ctb.org.br/brasil-2/contrato-intermitente-impossibilita-vida-digna-a-quem-vive-do-trabalho-diz-fachin/

Governo prevê nove privatizações em 2021, incluindo Correios e Eletrobras

O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (2) a intenção de realizar nove privatizações em 2021, segundo informações do Portal G1. Entre as empresas listadas, estão os Correios e a Eletrobras.
A decisão sobre as privatizações para o próximo ano foi tomada em reunião do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Além de Correios e Eletrobras, estão listadas a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); a Empresa Gestora de Ativos (Emgea); a CeasaMinas; a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb); a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – MG; a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa); a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nucleb). O ministro da Economia, Paulo Guedes, expressou recentemente sua insatisfação por não ter conseguido concluir nenhuma privatização nos primeiros dois anos de governo. Ele ainda anunciou sua intenção de jogar “no ataque” nos próximos dois anos, após ter jogado “na defesa” na primeira metade do mandato de Bolsonaro.

Resta saber se o Posto Ipiranga terá a capacidade de diálogo e a força política que lhe faltaram até aqui …

Fonte: Portal Vermelho

Quem são as mulheres que podem disputar a Presidência em 2022? Brasil pode ter uma negra no cargo?

 Em janeiro, Kamala Harris assume a Vice-Presidência dos Estados Unidos. Ela não é só a primeira mulher, mas também a primeira pessoa negra a ocupar o cargo. A quebra do paradigma nos Estados Unidos levantou a discussão sobre a presença do nome de mulheres e de negras na corrida presidencial no Brasil em 2022.

Durante uma das campanhas, Marina Silva (Rede) declarou que seria “a primeira mulher negra eleita Presidente da República” no país. A eleição da ex-seringueira e ex-ministra do Meio Ambiente teria um simbolismo forte. Mas ela disputou a Presidência em 2010, 2014 e em 2018 e foi derrotada nas três vezes. Na última eleição, amargou o oitavo lugar e recebeu 1% dos votos válidos. Sobre 2022, Marina disse que ainda não decidiu, porém acredita que não é hora de falar em candidatura.

Nas conversas sobre possíveis nomes para concorrer a presidente na próxima eleição, outras mulheres começam a aparecer, mas são todas brancas. Além disso, a candidatura feminina tem sido usada nas eleições presidenciais apenas para compor chapa, ou seja, é colocada no posto de vice. Foi o que aconteceu em 2018 com Manuela D`Ávila (PCdoB), vice de Fernando Haddad (PT); Kátia Abreu, vice de Ciro Gomes (PDT); e Ana Amélia (PP), vice de Geraldo Alckmin (PSDB).

No entanto, para ocupar o espaço de candidata à Presidência da República, ainda não há nomes com força suficiente nas rodas de aposta.

Confira possíveis candidatas em 2022:

CHAPA DE BOLSONARO

Segundo aliados, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já disse que não pretende disputar a reeleição em 2022 com o general Hamilton Mourão (PRTB) como candidato a vice-presidente. Hoje, os dois mal se falam.

A intenção do presidente é formar uma chapa com uma das ministras de seu próprio governo, como a ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, ou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Damares Alves é evangélica e é considerada uma das ministras mais populares da Esplanada dos Ministérios. Ela se desfiliou recentemente do Progressista e ainda não definiu se vai se filiar a um novo partido.

A outra possibilidade é a ministra da Agricultura, filiada ao DEM e considerada um nome estratégico por aliados do presidente, já que ela tem o apoio do setor do agronegócio. Tereza Cristina também já foi deputada federal e tem bom relacionamento no Congresso.

A dificuldade seria convencer o DEM a apoiar o presidente na próxima eleição. O partido já adiantou que busca um papel “relevante” em 2022 e que não vai apoiar “extremos”.

Alas do governo já tentam emplacar o nome dela na disputa para a presidência da Câmara com o objetivo de dar mais visibilidade a ela. Deputada licenciada, a ministra disse, nos bastidores, que não tem interesse em abrir mão do ministério agora.

Em 2018, a hoje deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) foi convidada para o posto de vice na chapa de Bolsonaro, mas recusou. Agora, ela virou desafeto da família Bolsonaro e já sinalizou que pretende concorrer ao Senado.

CENTRO E DIREITA

O MDB se manteve como o maior partido em número de prefeituras e deve buscar mais espaço nas negociações com outros partidos. Nos campos do centro e da direita, é a única legenda que avalia uma mulher para a disputa, até o momento. O presidente do partido, deputado Baleia Rossi (SP), já citou o nome da senadora Simone Tebet (MS) como uma possível candidata.

ESQUERDA

Apesar da derrota na eleição para a Prefeitura de Porto Alegre, o nome de Manuela D`Ávila (PCdoB) continua forte para o pleito presidencial em 2022.

Outra derrotada nas eleições municipais, a candidata a chefe do governo municipal de Recife e deputada federal Marília Arraes (PT) também ficou em uma posição de destaque no campo da esquerda. Nos bastidores, aliados acreditam que o fato de ela ser do Nordeste pode ser um ponto favorável ao nome dela.

fonte: https://br.noticias.yahoo.com/quem-sao-as-mulheres-que-podem-disputar-a-presidencia-em-2022-brasil-pode-ter-negra-no-cargo-200240084.html

ATÉ QUANDO? ATÉ QUANDO? ATÉ QUANDO? SERÁ QUE NESTE PAÍS O PROFESSOR NUNCA SERÁ VALORIZADO?

 

Desvalorização do professor transparece na comparação internacional e entre profissionais com ensino superior

Salário dos professores é menor em comparação internacional e entre profissionais brasileiros com ensino superior, conforme levantamento realizado pelo Dieese

Estudo elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que os salários dos professores da educação básica (rede pública e privada) no Brasil correspondem a percentuais que variam entre 52% e 64% do valor recebido pelos professores dos 38 países membros da OCDE. Na educação infantil, o valor pago equivale a 64% dos salários pagos pelos países integrantes da Organização e no ensino médio, a 52%.

Há diferença também em relação aos rendimentos de outros trabalhadores brasileiros com ensino superior. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Geograϐia e Estatística (IBGE), os trabalhadores da Educação com ensino superior completo possuíam rendimento 35% inferior ao recebido pelos ocupados em outros setores, em 2019.

O rendimento médio dos trabalhadores na Rendimento médio das pessoas com ensino superior completo (em valores de 2019) Educação era de R$ 3.409, diante de R$ 5.229 nos demais segmentos.

Entre os trabalhadores da Educação, as mulheres tinham rendimento médio de R$ 3.020, e os homens, de R$ 4.724, ou seja, elas recebiam 36% a menos que eles. Os negros com superior completo recebiam em média R$ 3.055, e os não negros, R$ 3.700.

A desvantagem dos salários na comparação internacional para os professores da rede pública pode ficar ainda maior por causa da Lei Complementar de nº 173. Ela congela as despesas com pessoal até o final de 2021, proibindo aumentos, reajustes e outras alterações nas remunerações dos servidores. O movimento sindical tem buscado alternativas jurídicas, baseadas na Constituição Federal, a fim de garantir o direito dos trabalhadores ao reajuste.

Muitos professores celetistas têm sido dispensados. Entre janeiro e setembro de 2020, houve cerca de 50 mil desligamentos. É um sinal de que a depreciação da categoria está se agravando, o que é um dos resultados do golpe de Estado de 2016 e, mais recentemente, da pandemia e do ensino à distância, que já está resultando na destruição de milhares de postos de trabalho na área.

A valorização do professor é uma condição para melhorar a qualidade da educação, que é fundamental para o desenvolvimento nacional. A depreciação que as estatísticas indicam significa também maior degradação da qualidade do ensino no Brasil, o que compromete o futuro da nação.

Rendimentos dos professores brasileiros em relação aos dos países da OCDE

Etapa de ensino Brasil/OCDE

Infantil: 64,00%

Ensino Fundamental 1:  56,90%

Ensino Fundamental 2:  54,70%

Ensino Médio: 52,20%

Fonte: OCDE

Salário mínimo deve ser de R$ 1.088. Para Dieese valor necessário é de R$ 5.005

 Governo anuncia que o salário mínimo subirá em 2021 dos atuais R$ 1.045,00 para R$ 1.088,00. Valor necessário é de R$ 5.005,00, para suprir necessidades de uma família de quatro pessoas, segundo Dieese

O valor do salário mínimo, em 2021, deverá ser de R$ 1.087,84 levando em conta o reajuste apenas pela inflação, projetada em 4,1% para este ano. Como normalmente o valor é arredondado para cima deve chegar aos R$ 1.088,00.

Em setembro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, dentro da proposta de orçamento de 2021, que o salário mínimo deveria ser de R$ 1.067,00 para uma inflação de 2,1%. Como este índice praticamente dobrou, o governo revê agora os cálculos e sobe em R$ 21,00, o valor a ser pago aos trabalhadores, a partir de fevereiro do próximo ano.

Ainda assim, os R$ 1.088,00 são infinitamente menores do que o valor necessário para o sustento de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças), se levarmos em consideração o preço da cesta básica em São Paulo de R$ 595,87. Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o salário mínimo ideal é de R$ 5.005,91.

“O reajuste apenas com base na inflação tem um impacto negativo na distribuição de renda no Brasil, na redução das desigualdades salariais, particularmente entre maiores e menores salários, entre homens e mulheres e entre brancos e negros”, afirma a técnica do Dieese/subseção CUT Nacional, Adriana Marcolino.

Bolsonaro acabou com Política de Valorização do Salário Mínimo

Um dos primeiros atos de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao assumir a presidência da República foi acabar com a Política de Valorização do Salário Mínimo, uma conquista da CUT e dos trabalhadores e trabalhadoras, durante o governo do ex-presidente Lula.

Na política de valorização, o reajuste era previsto com base no índice da inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Se esta regra estivesse ainda valendo o salário mínimo em 2020 seria de R$ 1.057,92 e não os atuais R$ 1.045,00, dado por Bolsonaro. Para 2021, o valor também seria maior: R$ R$ 1.113,41 e não R$ 1.088,00, como oferece o atual governo.

Com a redução em R$ 12,92 em 2020 e de R$ 25,41 previstos para 2021, em apenas dois anos, os trabalhadores e trabalhadoras deixarão de receber R$ 38,33 a mais, desde que Bolsonaro acabou com a política implantada por Lula.

“Manter a política de valorização do salário mínimo significaria que todos os brasileiros, que contribuíram para gerar a riqueza do país ao longo de um ano , teriam, além da reposição da inflação, o direito de receberem parte da riqueza que foi produzida por eles”, afirma Adriana Marcolino.

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/salario-minimo-deve-ser-de-r-1-088-para-dieese-valor-necessario-e-de-r-5-005-a77d

Pela sexta vez, Justiça rejeita denúncia contra o ex-presidente Lula

 A 12ª Vara Federal Criminal rejeitou denúncia sem provas que acusava Lula de ter integrado organização criminosa

Justiça rejeita sexta denúncia sem provas contra o ex-presidente Lula. A informação é dos advogados de defesa de Lula e foi divulgada por meio de nota neste sábado (21).

De acordo com os advogados, os magistrados da 12ª Vara Federal Criminal rejeitaram por falta de "materialidade" denúncia que acusava Lula de ter integrado uma organização criminosa.

“Em todos os processos em que Lula foi julgado fora da autointitulada ‘Lava Jato de Curitiba’ a acusação foi sumariamente rejeitada ou o ex-presidente foi absolvido, com trânsito em julgado”, afirmam os advogados do escritório Teixeira Zanin Martins & Advogados, que listaram as outras cinco denúncias rejeitadas.

Confira a íntegra da nota

Pela 6ª vez a Justiça rejeitou uma denúncia sem materialidade contra o ex-presidente Lula. A sentença foi proferida em 19/11/2020 pelo Juízo da 12ª. Vara Federal Criminal (Processo nº 1007965-02.2018.4.01.3400) e rejeitou a acusação de que Lula teria integrado uma organização criminosa (Lei nº 12.850/13, art. 2º, §3º e 4o).

Lula já havia sido definitivamente absolvido (decisão transitada em julgado) da mesma acusação pelo Juízo da 12ª. Vara Federal Criminal por meio de sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400).

Em todos os processos em que Lula foi jugado fora da autointitulada “Lava Jato de Curitiba” a acusação foi sumariamente rejeitada ou o ex-presidente foi absolvido, com trânsito em julgado. Tais decisões se referem aos processos abaixo listados:

1) Caso “Quadrilhão”
12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.20184.01.3400 – o ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva (trânsito em julgado);

2) Caso “Obstrução de justiça”
(Delcídio do Amaral) – 10ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) – o ex-Presidente Lula foi absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado);

3) Caso “Frei Chico”
7ª Vara Criminal Federal de São Paulo – Inquérito n.º 0008455-20.2017.4.03.6181 – rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região;

4) Caso “Invasão do Tríplex”
6ª Vara Criminal Federal de Santos – Inquérito n.º 50002161-75.2020.4.03.6104 – denúncia sumariamente rejeitada em relação ao ex-presidente Lula.

5) Caso Janus I
10ª Vara Federal de Brasília – Ação Penal n° 0016093-96.2016.4.01.3400 – processo trancado por inépcia da denúncia e ausência de justa causa por decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região proferida em 1º/09/2020).

A nova decisão da Justiça Federal de Brasília é mais uma evidência de que Lula é vítima de lawfare, pois o ex-presidente foi vítima de múltiplas acusações frívolas e descabidas com fins ilegítimos.

Teixeira Zanin Martins & Advogados

Fonte:https://www.cut.org.br/noticias/pela-sexta-vez-justica-rejeita-denuncia-contra-o-ex-presidente-lula-6b92

Um jovem com 28 anos, o menino, é eleito prefeito em Lajes - RN

 

Felipe Menezes, 28 anos, duas vezes eleito vereador em Lajes, no pleito eleitoral do último dia 15 de novembro foi eleito prefeito de Lajes com 3.475 votos (51,23%), surpreendendo e rompendo a hegemonia política de um grupo que há 38 anos não perdia uma eleição municipal. Desejamos sucesso ao menino Felipe na execução das atividades e projetos de interesse público no município.  

Ufersa disponibiliza 250 vagas para cursos na modalidade a distância

 As inscrições são gratuitas e acontecem até o dia 10/12/2020, exclusivamente através do site https://nead.ufersa.edu.br/

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), por meio do Núcleo de Educação a Distância (NEaD), divulga o Processo Seletivo para ingresso nos cursos de Licenciatura na modalidade a distância ofertados no âmbito do Sistema UAB. A seleção para ingresso em 2021.1 utilizará os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de um dos anos compreendidos entre 2016 a 2019, à escolha dos participantes, exceto para as vagas destinadas aos professores da Educação Básica e portadores de diploma. Estão sendo ofertadas 250 vagas, distribuídas em 6 Polos de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para os cursos de Licenciatura em Matemática e Licenciatura em Computação.

As inscrições são gratuitas e acontecem até o dia 10/12/2020, exclusivamente através do site https://nead.ufersa.edu.br/, em espaço destinado à inscrição no Processo Seletivo para ingresso nos Cursos de Licenciatura a Distância, onde os candidatos deverão realizá-la em formulário on-line específico, anexando os documentos comprobatórios exigidos.

Acesse AQUI o Edital e a ficha de inscrição.

Impedir destruição do SUS e da educação pública é dever de todas as pessoas

 O movimento social e sindical conseguiram uma vitória significativa nesta quarta-feira (28 de outubro) – Dia da Servidora e do Servidor Público. A pressão popular obrigou o presidente Jair Bolsonaro a revogar o Decreto 10.530, que permitia a entrega das mais de 50 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para o setor os empresários da saúde, que só viso lucrar.

Mas sabemos bem como esse desgoverno e os setores da direita interessados em abocanhar as verbas públicas para as suas empresas operam. Por isso, não devemos esmorecer. A defesa do serviço público é essencial para a melhoria da vida da maioria da população e a reforma administrativa proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e pelo presidente atacam diretamente as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público.

Esse desmonte do setor público mantém intactos os privilégios dos grandes salários, além de não mexer com os militares e os maiores salários do Judiciário. A reforma proposta incide principalmente sobre as servidoras e servidores que trabalham diretamente com a população e ganham péssimos salários, que já estão congelados por 20 anos pela Emenda à Constituição 95. E ainda querem reduzir em 25% nossos parcos salários.

Com isso, trabalhadoras e trabalhadores da educação e da saúde poderão ganhar ainda menos do que já recebem. Além disso, visam acabar com a estabilidade no emprego, conquistada com muita luta. Esquecem que temos a estabilidade por não termos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e que a estabilidade impede a utilização de nosso trabalho para interesses políticos do governante de plantão.

Esse desgoverno age para acabar com tudo de positivo que a Constituição de 1988 trouxe para o país. Guedes tem como modelo o projeto neoliberal implantado à força no Chile pelo ditador Augusto Pinochet, em 1973, que só agora vai ser sepultado.

Quer tonar o Brasil o Chile de ontem, não esse povo, que nas ruas derrotou a Constituição pinochetista onde não há escola e saúde públicas e uma aposentadoria que permita viver com dignidade aos idosos. O povo chileno se levantou para tirar o país do neoliberalismo excludente e avassalador contra os interesses da classe trabalhadora.

Por isso, o nosso engajamento permanente em defesa da educação pública e do Sistema Único de Saúde (SUS) é necessário para impedirmos a privatização desses setores vitais para o país e para o povo brasileiro. Não podemos nos deixar enganar por propostas de planos de saúde com preços mínimos, pois os serviços também serão mínimos e para poucos.

Cerca de 160 milhões de brasileiras e brasileiros dependem do SUS para ter atendimento médico hospitalar e a privatização do SUS significaria o abandono desse enorme contingente populacional, principalmente dos mais pobres e que moram distantes dos grandes centros.

Devemos permanecer organizados e unidos o tempo todo. Porque o projeto do desgoverno Bolsonaro é acabar com todos os serviços públicos, tornando-os inacessíveis para a ampla maioria da população.

Quer manter as filhas e filhos de quem vive do trabalho longe das escolas, da cultura, do esporte e dos médicos. Quer transformar o país num mero puxadinho dos Estados Unidos como foi no passado.

Submete o Brasil aos interesses do capital internacional e, portanto, ignora o mercado interno. Isso faz aumentar os preços dos alimentos. Não bastasse essa atitude antinacional, não faz nada para conter as queimadas e o desmatamento ilegal na Amazônia, no Pantanal, no país interior, não pune nenhum dos incendiários e ainda favorece os grandes produtores e corta verbas da agricultura familiar.

Quer transformar a juventude em mão de obra desqualificada, barata e sem condições de resistência. Porque age em favor do grande capital, que se importa apenas em aumentar a concentração de riquezas a qualquer preço. Precisamos defender o SUS, a educação pública, a cultura, o esporte e todas as políticas públicas com vistas a tirar o Brasil dos primeiros lugares no quesito desigualdade social.

A nossa luta, portanto, só vai parar quando derrotarmos em definitivo esse desgoverno e o projeto neoliberal com Estado mínimo para os pobres. Mínimo para a classe trabalhadora. Máximo de recursos públicos, no entanto, para os grandes capitalistas destruidores da natureza, dos direitos trabalhistas, da saúde, da educação pública. Destruidores do planeta e da vida.

Precisamos agir para construir uma sociedade mais justa e igual, onde todas as pessoas tenham as mesmas possibilidades de progredir

Dieese confirma: reforma Administrativa prejudica atuais servidores

 A mais recente Nota Técnica (NT) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) contesta frontalmente a ideia, divulgada pelo Governo Federal, de que a chamada Reforma Administrativa encaminhada ao Congresso não traria impactos aos atuais servidores caso aprovada.

Publicada na quarta-feira (4) e intitulada “Impactos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos”, a NT número 247 analisa de forma detalhada o projeto elaborado pelo Planalto, apontando efeitos diretos e indiretos sobre os atuais servidores.

De acordo com o documento, uma das principais alterações que miram direitos dos atuais servidores – “talvez a mais importante” – é o que é qualificado como “relativização da estabilidade”.

“A proposta prevê que o servidor possa perder seu cargo a partir de uma decisão proferida por órgão judicial de segunda instância. Um gravíssimo retrocesso para os servidores, visto que atualmente a perda do cargo só pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo”, explica a Nota.

Outros direitos e garantias, ainda que não atacados diretamente pela Proposta de Emenda Constitucional que apresenta a reforma, podem ser posteriormente retirados, já que o texto do projeto prevê mudanças caso haja alterações em normas abaixo da Constituição, confrontando a ideia de direitos adquiridos: “Se houver alteração ou revogação de lei que institui esses direitos, os atuais servidores e empregados públicos podem ser incluídos na nova regra geral instituída”.

A flexibilização da estabilidade é um dos principais pontos de crítica por analistas e entidades de servidores, já que o instituto é visto como uma salvaguarda contra interferências políticas na prestação de serviços públicos.

fonte: https://www.cut.org.br/noticias/dieese-confirma-reforma-administrativa-prejudica-atuais-servidores-5e6a

Eleições 2020: juventude quer escola, trabalho e renda para viver com dignidade

 Por Marcos Aurélio Ruy

A pandemia do coronavírus atingiu em cheio os sonhos dos cerca de 50 milhões de jovens brasileiros, revela a pesquisa Juventudes e a Pandemia de Coronavírus, feita pelo Conselho Nacional da Juventude (Conjuve). De acordo com o levantamento, 40% dos jovens perderam ou tiveram diminuída a sua renda durante a pandemia.

Por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apresentam a iniciativa Um Milhão de Oportunidades, com a participação de dezenas de empresas, com o objetivo de atender adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, principalmente os que mais precisam.

Para Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “iniciativas como essas por parte da sociedade civil, movimentos sociais e setor privado, são importantes”, mas “a medida é paliativa, uma vez que o problema das altas taxas de desemprego e informalidade entre a juventude são problemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro”.

A pesquisa aponta ainda que 14% dos jovens declararam estar trabalhando com carga horária maior, 27% pararam de trabalhar. Mas a situação já vinha se decompondo antes da pandemia como revela a pesquisa Juventude e Trabalho, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV) Social.

Pelo estudo da FGV, os jovens de 15 a 29 anos perderam 14% da renda entre 2014 e 2019 e, para piorar, entre os mais pobres a perda foi de 24%. “O abandono das políticas públicas por mais educação, trabalho decente e aumento de renda para a juventude e a chamada austeridade fiscal promovida por Michel Temer e acentuada por Jair Bolsonaro são as principais causas dessa situação perversa para quem está iniciando no mercado de trabalho”, indica Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

Principalmente porque “a pandemia agravou a situação da juventude e aumentou o contingente dos que integram o trabalho precário, sem direitos trabalhistas e com jornadas extorsivas, como vimos nos protestos dos que trabalham como entregadores de aplicativos, na maioria jovens, recentemente”, afirma Luiza.

A pesquisa da FGV assinala um cenário onde se vê que 30% dos jovens perderam a perspectiva de melhoria de vida pelo trabalho. A frustração aumenta porque, segundo a pesquisa, o número de jovens que não estudam, nem trabalham passou de 23,4% em 2014 para 26,2% 2019.

“Nenhum país pode desenvolver-se sem atentar para as necessidades da juventude da cidade e do campo”, argumenta Vânia. “Devemos procurar fornecer esse auxílio anunciado pela OIT, qualificando inserção da juventude no mercado de trabalho, mas sempre tendo em vista de que a luta é mais ampla”, reforça Luiza.

Segundo ela, “devemos lutar por mais direitos, pela regulamentação do trabalho, pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, por políticas públicas que garantam a permanência do jovem até terminar seus estudos e lhes dê perspectivas de futuro”.

O levantamento do Conjuve traz dados reveladores sobre os efeitos da crise econômica na juventude, onde 73% contaram terem diminuído as atividades de lazer e cultura e 55% revelaram dificuldades para dormir no período da pandemia.

Os principais sintomas revelados são ansiedade (62%), tédio (57%), impaciência (54%), sobrecarga de trabalho (52%), exaustão e impotência (ambas com 50%). Além disso, 51% disseram sentir-se tristes e 48% assustados e inseguros.

Luiza destaca ainda o Pacto da Juventude 2020: Educação, Trabalho e Desigualdades, lançado em setembro, pela CTB Jovem como uma indicação da necessidade de “retomar o dinamismo econômico, o que significa mais ação do Estado para promover o bem estar social, combater as desigualdades e criar empregos”.

Para ela, “nestas eleições temos a chance de escolher representantes que estejam conectados com essa agenda e, com isso, consigam melhorar as condições de vida e de trabalho da nossa juventude”.

fonte: ctb.org.br