Emenda Constitucional que garante a permanência do Fundeb é promulgada Fonte: Agência Senado

 

Foi promulgada nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A promulgação foi realizada em sessão solene no Plenário do Senado, com a participação de parlamentares pessoalmente e de forma remota, pela internet. 

O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem a mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.

O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara em julho. No Senado, foi aprovada na noite de terça-feira (25) com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação. A relatoria ficou a cargo do senador Flávio Arns (Rede-PR).

Impacto social

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, comemorou a mudança na Constituição. Segundo ele, a votação do texto mostrou o comprometimento dos parlamentares com a educação e só foi possível devido à busca da conciliação e do entendimento:

— Quando decidimos paralisar a tramitação da PEC era para construirmos um entendimento entra as duas Casas para que o texto chegasse ao Senado pronto e maduro para ser deliberado. Estabelecemos um calendário, cumprimos de forma rigorosa, observando o rito de tramitação. Se não fosse a compreensão do conjunto da obra, da compreensão de que essa matéria não poderia tramitar mais do que o tempo necessário, não poderíamos promulgá-la hoje — afirmou. 

Para Davi, a nova emenda é uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social dadas pelo Parlamento ao país. 

Leia mais em:https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/26/emenda-constitucional-que-garante-a-permanencia-do-fundeb-e-promulgada

Fonte: Agência Senado

Servidores reagem à manutenção do veto que congela salários

A Câmara dos Deputados manteve quinta (20) o veto do presidente Jair Bolsonaro, que impede, até 31 de dezembro de 2021, aumentos salariais e a progressão funcional para categorias de funcionários públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus.

O congelamento de salários e benefícios vale para servidores de estados e municípios. Foram 316 votos a favor da manutenção do veto e 165 contra. A decisão reverteu a votação no Senado, que no dia anterior tinha derrubado o arrocho salarial destes segmentos do setor público.

O veto consta em projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios, como forma de recompor a perda de arrecadação devido à pandemia do novo coronavírus.

Ao sancionar o texto, Bolsonaro vetou trecho que permitia aumentos de remuneração a algumas categorias, como saúde e segurança. Sendo assim, salários ficam congelados até 2021.

A suspensão de reajustes do funcionalismo foi exigida pelo governo em troca do socorro financeiro aos entes federados em razão da pandemia do novo coronavírus.

Sindicalismo – Entidades sindicais representantes dos Servidores repudiam a decisão. Antonio Carlos Fernandes Lima Junior, presidente da Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado), afirma: “Com a medida, o governo engessa a ação de governadores e prefeitos e, mais uma vez, os Servidores que estão na linha de frente no combate a pandemia são prejudicados”.

Mobilização – Dia 3 de setembro, entidades promovem a jornada em defesa dos serviços e dos servidores públicos. Segundo Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o objetivo é alertar a população para a relevância do setor e seus trabalhadores.

“Com o argumento de uma suposta economia do Estado em tempos de pandemia, o governo quer encerrar serviços públicos para dar espaço para a iniciativa privada”, diz o sindicalista. Ele completa: “É um ataque inconstitucional, mas que atropelará a população se ela não se mobilizar para proteger o que é seu por direito”.

MAIS – Acesse o site da Condsef e da Conacate.

Fonte: Agência Sindical

foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Aprovar o Fundeb já: não existe caminho sem educação pública de qualidade

 

Por Francisca Rocha

Nestas terça-feira (25), a partir das 10 horas, o Senado Federal tem a importante missão de responder pelo Brasil e aprovar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e com mais recursos como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.

O futuro do Brasil está ameaçado. Várias políticas de destruição das mais importantes conquistas de quem vive do trabalho estão levando o país de volta ao Mapa da Fome. A miséria cresce, o número de pobres aumenta e os muito ricos ganham bilhões com a crise que destrói sonhos e vidas.

Não se trata apenas da pandemia do coronavírus. É também. Mas a falta de compromisso com as áreas sociais e com o desenvolvimento soberano está levando o país a retrocessos impensáveis e que podem custar muito para a recuperação da nação brasileira se não dermos uma resposta imediata em defesa dos interesses nacionais.

Mas os senadores podem começar a dar um basta nos retrocessos e trazer de volta à ordem do dia os interesses nacionais e o orgulho de sermos brasileiros. Está nas mãos dos 81 senadores da República aprovar o Novo Fundeb para o povo brasileiro ter a chance de sonhar com o futuro.

O Brasil tem pressa de voltar a crescer e ser um país justo para todos os brasileiros. E a educação pública precisa do Fundeb para sobreviver e transformar o país numa nação voltada para o conhecimento e ser competitiva no mercado internacional.

Precisamos de ciência, de pesquisas e, principalmente de jovens que valorizem o saber e tenham afinidade com os interesses do país para melhorar a vida de todas as pessoas com sabedoria, solidariedade, justiça e liberdade.

Todas as nações que se desenvolveram com independência e soberania investiram maciçamente na educação pública e hoje são países com menos desigualdades. Ao contrário do Brasil, que é um dos mais desiguais do mundo.

Uma educação pública de qualidade pode fortalecer o seu povo e transformar o país em um lugar bom para se viver. Sem educação de qualidade não existe desenvolvimento autossustentável. Sem educação pública nenhum país vai para a frente.

Francisca Rocha é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e dirigente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil, seção São Paulo (CTB-SP).  

fonte:https://ctb.org.br/noticias/opiniao/aprovar-o-fundeb-ja-nao-existe-caminho-sem-educacao-publica-de-qualidade/

Fachin diz que TSE deveria ter autorizado candidatura de Lula e critica 'escalada autoritária' após 2018

 BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta segunda-feira (17), que o Brasil vive uma "recessão democrática" e que o futuro está "sendo contaminado pelo despotismo".

O ministro também disse que a candidatura do ex-presidente Lula em 2018, vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), teria "feito bem à democracia" e fortalecido o "império da lei".

Fachin não citou o presidente Jair Bolsonaro, mas afirmou, em mais de uma oportunidade, que existe "cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional do Brasil", em referência uma ameaça oculta à democracia no país.

O magistrado também apontou que houve uma "escalada do autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018".

"Esse cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado", observou.

As declarações foram dadas em palestra online no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Segundo Fachin, o país se acostumou em viver no abismo e a democracia vive riscos.

"As eleições de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas", alertou.

O futuro, para Fachin, pode estar comprometido: "O presente que vivenciamos, além do efeito da pandemia também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. O futuro está sendo contaminado por despotismo".

O ministro citou pesquisas de opinião e ressaltou que os elevados índices de "alienação eleitoral" e a fragilidade do apoio à democracia demonstram, "inequivocamente, que vivemos uma recessão democrática".

Fachin criticou parcela da população que considera indiferente o regime democrático e ressaltou que "quase um terço da população se agasalha nas cômodas vestes a apatia".

O ministro também comentou o voto proferido em 2018, quando foi o único ministro do TSE a favor da concessão do registro de candidatura ao ex-presidente Lula. Por 6 a 1, na ocasião, a corte eleitoral decidiu que, por ter condenação criminal em segunda instância, o petista não poderia concorrer à presidência, pois estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

"Fiquei vencido naquele julgamento, mas a lição ficou pra todos. Não há democracia sem ruído, sem liberdade e sem igualdade de participação. Não nos deixemos levar pelos ódios tradicionais", afirmou o ministro. Por fim, o ministro criticou, ainda, a "disseminação de campanhas de ódio" e "bárbara progressão de desconfiança no regime democrático".

fonte: https://br.yahoo.com/noticias/fachin-diz-que-tse-deveria-183800326.html

A pandemia expôs os muros invisíveis erguidos pelo capitalismo nas grandes metrópoles

 

A crise da COVID-19 desencadeou uma nova rodada de reflexão sobre os problemas urbanos. Se não abordarmos a causa na raiz desses problemas, que está na estrutura de nosso sistema econômico, nunca conseguiremos resolvê-los.

É bem possível que, se e quando emergirmos coletivamente das tormentas provocadas pelo COVID-19, estaremos em um cenário político onde a reforma do capitalismo estará na agenda. Mesmo antes do vírus surgir, já havia pequenas sugestões de uma transição. Grandes líderes empresariais que se complementam em Davos, por exemplo, ouviram que sua obsessão por lucros, valor de mercado e negligência com os impactos sociais e ambientais estava se tornando contra-produtiva. Eles foram conselhados a se esconder da fúria pública sob alguma forma de “consciência” ou “eco-capitalismo”.

O estado lamentável da saúde pública e sua capacidade de defesa contra os investidas do vírus, após quarenta anos de políticas neoliberais públicas em diversas partes do mundo, aumentou o nível de indignação. Austeridade em tudo menos nas despesas militares ou subsídios aos supostamente definidos - apesar de ridiculamente ricos - mudanças corporações para trás um gosto amargo, em especial após o resgate dos bancos em 2008. Em contraste, as medidas coletivas e estatais dos governos em meio a pandemia pareceram funcionar e geraram posicionamentos públicos mais favoráveis ​​para alguns governo.

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