O povo é o alvo e o SUS pode ser desmontado se a PEC 32 for aprovada

 

Imagine região indígena rica em minérios. Sobre ela está a terra. E nela as tribos. Você só extrai o minério se tirar do caminho os habitantes. O mesmo se dá com a PEC 32 (reforma administrativa): para privatizar tudo, o governo precisa primeiro se livrar dos servidores.

A analogia é de Vladimir Nepomuceno, Servidor Federal aposentado e consultor de entidades de classe. Ele também assessora a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Para Nepomuceno, “mesmo correndo contra o tempo, as entidades precisam chegar até a população e mostrar que o povo é o alvo da PEC 32, que o usuário dos serviços públicos básicos será o grande prejudicado”.

A prevalecer o texto do governo, “o SUS será desmontado e pra ter serviços médicos a pessoa terá que pagar”. Vladimir Nepomuceno alerta: “Não haverá mais no sistema público procedimentos grátis para cirurgias ou internações. Isso será cobrado”. O objetivo de Guedes/Bolsonaro, afirma, é “repassar os serviços para organizações sociais – OSs.” O trabalhador ficará vinculado a esse tipo de organização, sem direitos e levando calote.

Fonte:https://ctb.org.br/reforma-administrativa/o-povo-e-o-alvo-e-o-sus-pode-ser-desmontado-se-a-pec-32-for-aprovada/

Bolsonaro chama de idiota quem quer comprar feijão e não um fuzil

Com milhões de pessoas desempregadas e passando fome, presidente zomba do desespero do povo para defender sua agenda armamentista

Para o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) quem acha os preços de um fuzil caro e diz que é melhor comprar feijão, que também está caro e inacessível para os mais pobres, é idiota.

Declarações absurdas, desrespeitosas - falas descabidas e fora de hora – são a especialidade de Bolsonaro e de alguns dos seus ministros. É o ‘novo’ modo de governar o país.

E tudo é dito no cercadinho do Palácio da Alvorada, onde apoiadores se expremem diariamente para ouvir ‘o mito’ vomitar seus destemperos diários.

Na manhã desta sexta-feira (27), Bolsonaro parou no cercadinho e falou a um apoiador sobre compra de armas. Questionado se “havia alguma novidade para caçadores, atiradores e colecionadores (conhecidos como CAC´s), o Presidente da República, sem nenhum decoro ou respeito ao povo, vociferou:

"O CAC está podendo comprar fuzil. O CAC que é fazendeiro compra fuzil 762. Tem que todo mundo comprar fuzil, pô”.

E acrescentou: “Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Tem um idiota: 'Ah, tem que comprar é feijão'. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar."

A Secretária-Geral da CUT Nacional, Carmen Foro, reagiu indignada com o desrespeito aos mais pobres que nem dinheiro para comprar feijão têm e com a vida de milhões de brasileiros, vítimas de fazendeiros armados.

As armas que os fazendeiros compram são as mesmas armas que nos matam - os trabalhadores e trabalhadoras do campo que lutam por justiça social, por dignidade e por sobrevivência, um povo que luta pelo direito a terra

- Carmen Foro

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de conflitos envolvendo especificamente a disputa de terras em 2020 cresceu 25% em relação a 2019. Foram 2054 ocorrências. O relatório divulgado em maio deste ano ainda mostra que mais de 81 mil famílias tiveram suas terras ou territórios invadidos no ano passado. A maioria delas (71,8%) são indígenas.

“A gente que conhece a realidade do campo, sabe para que os fazendeiros se amam. É para tomar o que é nosso, para nos violentar, para nos assassinar”, pontua Carmen.

“Bolsonaro diz que povo armado jamais será escravizado, mas o que seu governo vem fazendo é justamente isso - é nos escravizar, atacando nossos direitos trabalhistas e sociais, nossos direitos de manifestação. A fala dele é típica de um ditador, de um fascista”, acrescenta a Secretária-Geral da CUT Nacional.

A quem interessa?

Os alvos dos ataques do presidente são sempre os mesmos. São os trabalhadores e as trabalhadoras mais pobres que, no dia a dia, sentem na pele a falta de perspectiva para continuar sobrevivendo, sem emprego, sem renda e consequentemente sem comida.

”A maiora dos brasileiros e brasileiras não está preocupada em ter uma arma em casa e, sim, dar o que comer para seus filhos. O presidente faria melhor se se preocupasse em resolver a situação econômica do país ao invés de se preocupar com pautas como o armamento, ou o voto impresso, defendido por ele como prioridade nos últimos tempos”, diz Carmen Foro.

Enquanto Bolsonaro replica seus discursos extremistas, o Brasil mergulha em retrocessos. A insegurança alimentar voltou a ser uma realidade no país, como mostra pesquisa realizada em dezembro de 2020 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

Enquanto os fazendeiros do agronegócio colhem a safra, recebem em dólar e colocam o Brasil na segunda posição entre os que mais exportam grãos no mundo, ficando atrás apenas dos EUA, 43,3 milhões de pessoas não têm acesso aos alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões literalmente não têm o que comer.

Ao citar “povo armado”, Bolsonaro, como fica claro, não se refere a esses brasileiros, mas sim à elite brasileira, setor que provavelmente tem condições de adquirir esses ‘bens’.

Com a declaração desta sexta-feira, Bolsonaro também ultrapassa o limite do conceito de caça e tiro como modalidade esportiva e, de forma subliminar, avisa que latifundiário se arma para se proteger de quem ruralistas costumam chamar de “invasores de terras”, mas que na verdade, são trabalhadores tentando ganhar seu sustento, geralmente em terras improdutivas e griladas por fazendeiros.

CAC´s são fazendeiros

Em sua declaração Bolsonaro associou o grupo aos fazendeiros. E cumpriu sua promessa de campanha sobre o armamento. Em 2019, sancionou uma lei que ampliou a posse de arma dentro de propriedades rurais.

Antes, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda só poderia manter uma arma dentro da sede de sua propriedade. Com a lei, pode estar armado em toda a extensão de sua propriedade rural.

Descontrolados

Bolsonaro, como de praxe, perde o equilíbrio com quem discorda de seus ideais. Ao chamar de “idiota” alguém que afirmou que a prioridade deveria ser comprar alimentos, uma vez que o país enfrenta uma crise que vem aumentando a pobreza e a fome, o presidente repete outras dezenas de situações em que foi questionado sobre assuntos e ou encerrou entrevistas ou destratou jornalistas, em especial, mulheres, como a jornalista Laurene Santos, da TV Vanguarda, em junho deste ano, ao ser questionado sobre não estar usando máscara.

No mesmo tom de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também deu declarações polêmicas esta semana ao afirmar que “a conta de luz vai aumentar, e não adianta ficar sentado chorando”, se referindo à crise hídrica que tem ocasionando aumentos nas contas de luz.

Guedes assim como Bolsonaro, também ignora a realidade dos milhões de brasileiros que ou não têm renda ou a renda é insuficiente para ter o que comer e pagar suas contas.

Edição: Marize Muniz

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/bolsonaro-chama-de-idiota-quem-quer-comprar-feijao-e-nao-um-fuzil-6cd5

Como o mesmo Brasil que alimenta 1 bilhão ultrapassou 10 milhões de famintos ‘dentro de casa’?

 

Um dos pontos mais importantes — e menos comentados — do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, na terça-feira (22/09), se referia à produção de alimentos.

“No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas. O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado”, afirmou o presidente. “Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial  (…) O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos.”

A fala se choca com dados divulgados pelo IBGE menos de uma semana antes da fala do presidente. 

Mais de 10 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar grave, segundo o órgão. Em outras palavras, essa multidão — que incliui crianças — literalmente passa fome no Brasil.

Os dados chamam ainda mais atenção quando postos em perspectiva: em 2014, quatro anos antes da coleta dos dados agora divulgados, o Brasil oficialmente saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, em uma conquista aplaudida pelo mundo inteiro.

A BBC News Brasil conversou com alguns dos principais especialistas do país em temas como acesso  à alimentação adequada e fome para responder a seguinte pergunta: 

Como, afinal, o mesmo país que alimenta boa parte do planeta tem ao mesmo tempo tantos milhões de famintos? 

Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, divulgada em 17 de setembro, 10,3 milhões de brasileiros passavam fome durante o levantamento — um aumento de 3 milhões de pessoas sem acesso normal a refeições em 5 anos. 

A conta não inclui pessoas em situação de rua. 

Segundo o estudo, a insegurança alimentar grave no Brasil é registrada principalmente em áreas rurais: 23,3% da população urbana passam fome, enquanto  40,1% da população rural atravessam a mesma situação.

Ainda segundo o IBGE, quanto mais moradores viverem em um domicílio, maior será a chance de haver fome ali. Do total de brasileiros que passavam fome no período da pesquisa, a maioria vivia na região Nordeste, seguida pelo Sudeste e pelo Norte.

LEIA MAIS EM: https://ctb.org.br/noticias/rurais/como-o-mesmo-brasil-que-alimenta-1-bilhao-ultrapassou-10-milhoes-de-famintos-dentro-de-casa/

Senador bolsonarista dispara mais um ataque aos salários dos professores

Proposta de Marcos Rogério libera municípios, estados e União de cumprirem a destinação de recursos de impostos para educação. Presidente da CNTE afirma que proposta ataca reajustes salariais da categoria

Escrito por: Andre Accarini

A batalha contra a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação não tem fim no governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Na mesma semana em que foi derrubada na Câmara dos Deputados uma manobra bolsonarista para reduzir o Piso do Magistério, professoras e professores de todo o pais enfrentam uma nova ameaça que coloca em risco tanto as reposições salariais da categoria quanto demais investimentos em educação

Agora, a luta é no Senado. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), bolsonarista de carteirinha, apresentou esta semana um requerimento para que seja apreciada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mº 13/2021, que “desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020”. A justificativa do senador foi o desequilíbrio fiscal agravado pela pandemia do novo coronavírus.  

“Na prática significa que prefeitos, governadores e o presidente poderão gastar quanto, quando e ‘se’ quiserem em educação”, alerta Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (CNTE).

Municípios e governos estaduais, por lei, devem vincular 25% dos recursos oriundos de impostos para a educação. Para a União, o percentual é de 18%. A PEC propõe que os entes não sejam responsabilizados pelo descumprimento dessa lei.

“A PEC atua na contramão do direito à educação. Ela libera os recursos que são destinados ao setor para que os governantes usem onde julgarem necessário. Portanto, ela possibilita a redução de investimentos, principalmente neste momento que, por causa da pandemia, o que precisamos é ampliar esses recursos e não o contrário”, afirma Heleno.

O argumento dos bolsonaristas

Como o texto da proposta diz, a iniciativa é para que os entes trabalhem na perspectiva de cumprir o teto de gastos públicos imposto pela Emenda Constitucional (EC) n° 95.

Para o presidente da CNTE, o argumento nada mais é do que enganar a população atacando – mais uma vez - os servidores públicos, em especial os professores e professoras que acabaram de ter uma vitória parcial na Câmara contra projeto que reduzia o piso. Parcial porque a medida ainda vai ser votada no Plenário, alerta.  

"Eles teimam em dizer que o gasto do poder público com servidores e com políticas públicas é muito alto. É mais uma mentira que pregam para concentrar dinheiro na mão da União para pagar juros da dívida pública e dar lucro ao sistema financeiro e para as pessoas que têm dinheiro no banco – que não somos nós os trabalhadores, o povo brasileiro"

- Heleno Araújo

De acordo com Heleno, é a política que concentra renda nas mãos de poucas pessoas enquanto investimentos em áreas essenciais para atender demandas sociais urgentes são cortados, como é o caso da educação, alvo de ataques da PEC do bolsonarista Marcos Rogério. E neste meio, estão os servidores, sempre com a pecha de serem os vilões da história no que se refere aos gastos públicos.

O dirigente lembra ainda que a PEC 13/2021 vem com o mesmo intuito de uma outra proposta – a PEC 188/2019 – encaminhada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que propunha a desvinculação de recursos para a educação e saúde.

“Falavam sobre o orçamento, tanto do país quanto dos municípios e estados, ser engessado e ter que ser flexível; que se sobrasse na educação poderia direcionar esses recursos para a saúde e vice-versa. Mas a verdade é que não sobram e sim faltam recursos para esses setores”, diz Heleno.

A creche só atende 30% das crianças. A pré-escola atende 97%, o fundamental atende 97% e o ensino médio, em torno de 83%. Por isso, diz Heleno, tem que ter mais recursos e não menos, para que se possa garantir a educação pública, de qualidade e para todos. 

Elogio é bom, mas reconhecimento financeiro é essencial

A categoria de professoras e professores é frequentemente citada pela sociedade como a base do futuro, personagens fundamentais da história, justamente por formar pessoas e transferir conhecimento.

Esse discurso é repetido inclusive por governantes que, de acordo com Heleno Araújo, deveriam colocar o que dizem em prática.

“Paulo Freire dizia ‘temos que aproximar nosso discurso da nossa prática’ e isso deveria ser feito por governantes e parlamentares que costumam enaltecer a educação, mas no Congresso, atacam a categoria”, diz o dirigente.

 Assim como várias outras categorias também importantes, profissionais de educação são reconhecidos, mas, na prática, na vida cotidiana, a maioria tem que se desdobrar para dar conta do exercício da profissão.

Heleno Araújo ressalta que além de todas as dificuldades conhecidas como a falta de estrutura e condições de trabalho, o salário do professor é e sempre foi motivo de vergonha para o país por sem um dos mais baixos do mundo.

A média salarial da categoria equivale a 67,5% da remuneração medida nas demais ocupações com nível superior. A meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), de 2010, dizia que em um prazo de dez anos, a média deveria ser equiparada a das demais profissões.

“2020 passou e a gente nem chegou perto. E com propostas de reajustar salário somente pela inflação como tentaram passar na Câmara, a meta não vai ser atingida nunca”, diz o dirigente se referindo à proposta de correção baseada somente no Índice Nacional de Preços ao Consumir (INPC), sem ganho real, que a oposição barrou esta semana da Câmara.

A defesa

Além de manter uma mobilização constante que resulta em ações de diálogo com a população, a CNTE e entidades que defendem a educação mantêm a pressão aos parlamentares para que sejam contrários aos ataques aos professores.

As manifestações de rua, assim como aconteceu na última quarta-feira (18), em que servidores públicos de todo o país, junto com demais categorias foram às ruas protestar contra a reforma Administrativa (PEC 32), também são instrumentos de conscientização e luta contra os retrocessos propostos pelos bolsonaristas.

A atuação também se dá pelas redes sociais, cobrando de deputados e senadores posições que protejam os trabalhadores. “Usamos este canal para manter contato permanente com a população, inclusive divulgando endereços de parlamentares para que seus eleitores também façam a cobrança”, pontua Heleno.

*Edição: Marize Muniz

fonte: https://www.cut.org.br/noticias/senador-bolsonarista-dispara-mais-um-ataque-aos-salarios-dos-professores-aa33

Entenda como reforma Trabalhista de Bolsonaro prejudica trabalhadores

A reforma Trabalhista do governo de Jair Bolsonaro contida no texto da Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada pela Câmara dos Deputados, retira direitos trabalhistas como férias, 13º salário, diminui o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dificulta a fiscalização dos auditores do trabalho, entre outras maldades, como salários menores a zero de direitos em alguns tipos de novos contratos de trabalho.

Mas, como tudo que é proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e os deputados de sua base aliada, a medida prevê vários benefícios para os empresários amigos do rei.

Os destaques entre as piores medidas propostas são o Requip e o Priore. Confira abaixo detalhes sobre os dois programas criados pelos deputados: 

1 - Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que autoriza empresas a contratarem jovens de 19 a 24 anos, por até dois anos, sem carteira assinada e ganhando metade do salário mínimo (R$ 550), com carga horária de 22 horas por semana. 

As empresas poderão contratar pelo Requip quem está sem carteira de trabalho assinada há mais de 2 anos,  e pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.

Para disfarçar e burlar a lei que impede que nenhum trabalhador deva ganhar menos do que o salário mínimo (R$ 1100), o governo decidiu que, no lugar de um salário, quem for contratado sob este regime vai receber uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que seria uma compensação financeira para fazer algum curso de qualificação.

O único benefício que o trabalhador receberia é o vale-transporte, que o governo nem queria que fosse pago, mas foi  incluído pelos deputados durante a votação da MP.

O trabalhador não receberá qualquer indenização no fim do contrato de trabalho, como aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais.

As empresas de qualquer setor podem contratar pelo Requip 10% do seu quadro funcional no primeiro ano de vigência da reforma Trabalhista, e no ano seguinte dobrar este número para 20% nos segundo e terceiro anos ( 2023), quando deve o prazo de validade da nova lei .

2 - Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) destinado para jovens de 18 a 24 anos e também a trabalhadores com 55 anos ou mais que estejam pelo menos um ano desempregados.

A proposta é pagar o salário mínimo e dar direito à ajuda de R$ 550 do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) se o trabalhador passar por cursos de requalificação profissional.

Por este regime de contratação, o trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.

A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no  Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).

Patrões só ganham

A benevolência do governo e dos deputados para com as empresas permanece a mesma. Com dinheiro público na jogada, então, eles ficam ainda mais bondosos com os patrões.

No Priore, o governo pagaria metade (R$ 275) do BIP,e a empresa poderia abater até 30% da contribuição que  faria ao Sistema S (Sebrae,Senai, Sesc,Sesi etc). Essa bondade custaria R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Durante a votação da Câmara, no entanto, o desconto ao Sistema S foi reduzido à metade (15%) e as empresas vão arcar com o total do valor da Bolsa de Incentivo à Qualificação.

Ainda assim a farra com dinheiro público para ajudar empresas e prejudicar o trabalhador deve ficar para o ano que vem.

A ideia é que em 2022, a proposta do Orçamento da União contenha verbas para esses programas, que também seriam bancados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ainda o Sistema S.

O texto aprovado na Câmara foi encaminhado para o  Senado, onde deve ser analisado e votado. Caso os senadores alterem o texto da MP ele volta para a Câmara. Se eles não alterarem, a proposta está aprovada e vai a sanção presidencial.

*Texto: Rosely Rocha

*Edição: Marize Muniz

Tomando a segunda dose (D2)

 Dia 10 de agosto de 2021 tomei a segunda dose (D2) da vacina Oxford. Gratidão...gratidão...gratidão! Viva a Ciência! Viva a Enfermagem! Viva todos os profissionais de saúde. Em defesa do PL 2564/2020 (Lei que possibilitará um piso salarial para todos e todas da enfermagem com carga horária de 30 horas semanais). Abnegados trabalhadores(as) que merecem todo o nosso apoio. 

Em ato nacional em Brasília, profissionais da Enfermagem exigem aprovação do PL 2564

Nem as longas horas de viagem, o clima seco e as adversidades desanimaram centenas de profissionais de Enfermagem que se mobilizaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quinta-feira (5), no Dia Nacional da Saúde, para cobrar a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, que regulamenta a jornada de trabalho da enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, e cria um piso salarial nacional para a categoria.

O Ato "Valorizar a Enfermagem é Valorizar o SUS", organizado pelo Fórum Nacional da Enfermagem, composto pelas entidades representativas da categoria - CNTS, Aben, Anaten, CNTSS, Cofen, FNE e Eneenf -, teve a presença de profissionais de vários estados do país, que mais uma vez clamam por salário digno e jornada justa de trabalho.

Piso nacional e jornada de 30 horas semanais

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, afirmou que a Enfermagem precisa mais do que aplausos. Ela precisa de reconhecimento traduzido em números, isso significa a aprovação do PL 2564/20.

“A Enfermagem brasileira deu uma demonstração durante a pandemia da sua essencialidade. Não existe SUS sem a Enfermagem. 50% dos profissionais que trabalham na saúde são da Enfermagem. É a categoria que está dia e noite na cabeceira do paciente e tentando salvar vidas. E esta Enfermagem foi desrespeitada durante a história, durante a pandemia. Nós estamos cansados da falta de valorização. Estamos aqui para dizer que palmas somente não bastam para reconhecer o valor desta importante categoria, é preciso aprovar o piso salarial e garantir uma jornada justa e digna. Estamos aqui para dizer ao Congresso Nacional: respeite a Enfermagem, ouça aqueles que fazem o SUS. Só a aprovação do PL 2564 vai trazer justiça e dignidade para esta categoria”, cobrou Castagna.

O autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede/ES), foi recebido sob aplausos dos profissionais. “Já passou da hora de nosso projeto de lei ser colocado em pauta e o Senado aprová-lo. Em toda reunião de líderes faço apelo para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), coloque o PL 2564 na pauta. A Enfermagem tem pressa! Dignidade profissional passa pela dignidade salarial”, afirmou o senador.

Valorizar a Enfermagem é Valorizar o SUS

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que está do lado de quem defende a saúde, de quem cuida da saúde, de que está nas cabeceiras dos leitos. “Defender os enfermeiros e enfermeiras é defender o SUS, é defender a saúde! O PL 2564 precisa ser aprovado! Não é possível que os deputados não respondam, que os senadores não respondam ao clamor de milhões de trabalhadores desse país. Piso nacional e jornada de 30 horas para a Enfermagem já!”.

O presidente da Frente Parlamentar das 30 horas, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), ressaltou a importância da união da Enfermagem para que as pautas avancem no Congresso Nacional. “Categoria, valorizem suas entidades. Se temos alguma conquista é por nossas entidades, porque unidos temos força”.

Se somaram à luta as deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e os deputados Rogério Correia (PT-MG), Professor Israel Batista (PV-DF), Marcon (PT-RS) e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Pautas históricas 

 

A reivindicação da aprovação do piso salarial e da jornada de 30 horas são pautas históricas da Enfermagem. E essas reivindicações dos profissionais da Enfermagem fundamentam-se na recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de estudos que apontam que longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na saúde e ao adoecimento dos profissionais.

Além disso, a regulamentação da carga horária é questão de legalidade, com respaldo na Constituição Federal; é questão de isonomia com outros profissionais da saúde, que trabalham lado a lado com os profissionais da Enfermagem e já desfrutam da regulamentação em virtude das peculiaridades de atuação; e é questão de saúde e segurança no exercício profissional, sendo indispensável dispor de condições especiais de trabalho.

Com relação ao piso salarial, a Pesquisa Perfil da Enfermagem revelou que um elevado percentual de profissionais – 16,8% têm renda total mensal de até R$ 1.000. Cerca de 27 mil recebem menos de um salário mínimo por mês.

Texto e foto da CNTS

Delta avança no mundo, devasta países Asiáticos e EUA tem 100 mil casos de Covid-19

 Países se preparam para enfrentar a variante Delta, que é mais contagiosa, enquanto isso, o Brasil ainda corre para vacinar boa parte da sua população

A variante Delta ameaça os planoS do fim da pandemia mundial do novo coronavírus mesmo com o avanço da vacinação contra a Covid-19. A variante, mais transmissível que as demais, devasta países da Ásia que vêm lutando contra os piores surtos registrados desde o iníco da crise sanitária; e preocupa as autoridades dos EUA, que já registram alta demanda no sistema hospitalar de alguns estados.

Nos países Asiáticos, como Japão, China e Coréia do Sul, o avanço da Delta é estimulado por baixas taxas de vacinação.

Nas primeiras ondas da pandemia, eles conseguiram conter os surtos de coronavírus. Agora, estão lutando com serviços de saúde sobrecarregados, falta de leitos hospitalares, equipamentos e oxigênio. Eles também fizeram lockdowns, fechando fábricas e restringindo o movimento de cidadãos nas ruas e podem voltar a fazer.

 

Lockdowns

Assim como os países asiáticos, Israel também está discutindo novo lockdown a partir de setembro para conter o avanço da Delta no país. Os EUA estão discutindo a volta das máscaras e outros países falam em aumentar restrições.

Já o Brasil, que nunca fez um lockdown nacional e gerenciou muito mal a pandemia de Covid-19, atrasou a vacinação, agora já pensa em abrir casa de shows e tem até governantes planejando festas de fim de ano em meio ao avanço da variante Delta.

Dados da pandemia no Brasil

Em 24 horas, o Brasil registrou 1.086 novas mortes pela Covid-19. Mesmo com a redução na média móvel de casos e de óbitos, o número ainda é considerado muito alto, de acordo com especialistas. É como se caíssem 3 aviões por dia no país.

A média semanal de vítimas ficou abaixo de 900 pela primeira vez em sete meses, em 882. A última vez que o indicador chegou a esse patamar foi em 8 de janeiro deste ano (872).

Nesta quinta-feira, o número de novas infecções notificadas foi de 39.185. No total, o Brasil tem 560.801 mortos e 20.065.687 casos da doença, de acordo com os dados do consórcio de imprensa.

Países discutem 3ª dose diante do aumento da Delta

Com o aumento da variante Delta em mais de 130 países do mundo, vários países já discutem iniciar na semana que vem a aplicação da terceira dose.

O jornal New York Times afirmou que "o governo Joe Biden está considerando estratégia similar", assim como o Reino Unido. O Wall Street Journal diz que Biden quer o "reforço" para setembro, "rápido". Israel já começou a aplicar a terceira dose.

Alemanha e França discutem na semana que vem a aplicação de terceira com AstraZeneca, para maiores de 55 anos que tomaram Sinovac.

Governo gere mal os recursos e agora quer adiar pagamentos determinados pela Justiça

 

Adiar pagamentos de precatórios vai impactar em investimentos de estados e municípios, que também receberiam o dinheiro e inviabilizar governos futuros, alerta Pochmann

 

De olho nas eleições presidenciais de 2022 e vendo seu prestígio derreter diante do fracasso de seu governo, que não recuperou a economia e só aumentou a miséria, a fome e o desemprego, Jair Bolsonaro (ex-PSL), está há meses falando que vai aumentar o valor do Bolsa Família, de R$ 190 para algo em torno de R$ 400, e mudar o nome para Auxílio Brasil, a fim de tirar o prestígio do ex-presidente Lula que criou o programa.

Mas, como passa mais tempo fazendo ameaças aos outros poderes e agredindo jornalistas, em especial as mulheres, do que gerindo o Brasil e tem uma equipe incompente, o governo só percebeu agora que os cofres estão vazios e que o volume de precatórios subiu de R$ 30 bilhões para quase R$ 90 bilhões entre este ano e 2022. Sem dinheiro para cumprir a promessa, que eles acreditam vai garantir a releição de Bolsonaro, a solução encontrada foi adiar os pagamentos das dívidas determinadas pela Justiça.

Para poder adiar os pagamentos dos precatórios e aumentar o valor do Bolsa Famíia, o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), adiando em até 10 anos, o pagamento das dívidas, a partir de R$ 455 mil, sendo 15% de entrada e mais nove parcelas anuais. No total, seriam parcelados 8.771 débitos. As dívidas superiores a 60 mil salários mínimos ( R$ 66 milhões) também serão parceladas em 10 anos.

Se a PEC for aprovada, segundo o economista Marcio Pochmann, Bolsonaro vai apenas adiar um problema que os neoliberais econômicos não conseguiram resolver, que é o valor da dívida pública que, segundo o próprio governo, deve bater este ano um recorde e chegar a mais de 82% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo, diz o economista, vem operando com déficit, com a despesa sendo maior do que a receita.

“O país está no seu maior patamar histórico de endividamento público, no maior endividamento das famílias já registrado”, diz Pochmann, se referindo ao recorde de 71,4% das famílias brasileiras endividadas, batido em julho deste ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“Quando o Estado empurra o pagamento de dívidas é a antessala de um quadro caótico, entramos num colapso. Se o Estado não paga, por que o trabalhador, as famílias, vão pagar suas dívidas?, questiona Pochmann, que complementa: “ é o velho ditado, devo não nego, pago quando puder”.

Foi exatamente assim que o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, defendeu essa proposta, num videoconferência realizada na última terça-feira (3).

Marcio Pochmann avalia que, por uma questão ideológica, o governo não quer acabar com o Teto dos Gastos Públicos, regra que limita até 2036, as despesas públicas à variação da inflação e, por isso recorre a uma manobra para que os gastos com o novo Bolsa Família não entrem nessa conta. São em torno de R$ 22,6 bilhões, que não entrariam na conta do teto, no ano que vem.

“A decisão do governo em desviar a conta para outro gasto demonstra que o Teto de Gastos Públicos não funciona”, afirma Pochmann.

O economista alerta ainda de que adiar esses pagamentos vai impactar em investimentos de estados e municípios, que também têm a receber precatórios da União, pois ficarão sem o dinheiro que contavam receber. Além disso, a proposta vai inviabilizar governos futuros, pós Bolsonaro.

É uma manobra de empurrar para frente as dívidas. É tornar pior os  futuros governos, é cancelar o futuro do país

- Marcio Pochmann

Saiba o que significa precatórios

Precatórios são dívidas que os governos federal, estadual e municipal são obrigados a pagar por determinação judicial referente a ações vencidas em todas as instâncias da Justiça - eles não podem mais recorrer.

Por exemplo, quando um beneficiário da Previdência entra com uma ação na Justiça e ganha, isto gera um precatório.

O mesmo ocorre com a desapropriação de terras e casas para a construção de rodovias, metrôs etc, entre outros tipos de dívidas devidas também às instituições e empresas.

*Edição: Marize Muniz

Fonte:  https://www.cut.org.br/noticias/governo-gere-mal-os-recursos-e-agora-quer-adiar-pagamentos-determinados-pela-jus-6727

Voto impresso de Bolsonaro é derrotado por 23 a 11 na Câmara

 

O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135, do voto impresso, foi derrotado por 23 votos a 11. Foi uma derrota do governo no debate que levou a constantes ataques presidenciais à Justiça Eleitoral. Realizada na noite desta quinta-feira (5), a sessão da comissão especial da Câmara durou menos de uma hora. Mas o tema ainda deve ir a plenário, com novo parecer. O encarregado de elaborar novo texto, pela rejeição, é o deputado Júnior Mano (PL-CE).

O parecer apresentado ontem pelo agora ex-relator, Filipe Barros (PSL-PR), provocou ainda mais críticas, em especial pela regra de apuração manual dos votos. “Na nossa opinião, o sistema de voto eletrônico tem mecanismos vários de aferição em que o voto do cidadão é respeitado”, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), logo depois da votação no colegiado. “Em 25 anos, ainda não veio a público nenhuma fraude documentada. (…) Que o presidente da República aprenda que as instituições querem a democracia.”

Fabio Trad (PSD-MS), por exemplo, disse que seria o “primeiro a votar” a favor da PEC caso o presidente da República tivesse apresentado alguma prova de fraude. Já Aliel Machado (PSB-MG), presidente da Comissão da Ciência e Tecnologia (CCT), desistiu de votar a favor. Ele afirmou que o que estava sendo votado “não são vídeos do WhatsApp e de redes sociais”. E criticou a proposta do relator de impor a apuração manual dos votos, em vez da sugestão anterior, de ter uma porcentagem de votos impressos para possível auditoria. “Está se alterando o sistema de votação, para que a apuração volte a ser no papel. Isso aqui é o caminho para a fraude. Isso é retrocesso.”