Professores, professoras, funcionários, pais e
alunos...todos que desejam educação de qualidade...essa possibilidade
está em suas mãos...vamos à luta pelo voto SIM.
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| Senador Cristovam Buarque |
A Comissão de Educação, Cultura e
Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de
convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar o
eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade
sobre a educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos
estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos
fundamental e médio.
O plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013,
a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno
das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com
sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica
pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo
federal?”.
Caso o projeto seja aprovado, o
Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que
expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será
assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes
suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a
favor ou contra a transferência.
Segundo o relator da proposta na CE,
senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são
responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação,
enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da
arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Ou seja, o ente
federado com mais recursos é quem faz o menor aporte de verbas para a
educação básica, reforçou o relator.
Como consequência, disse Randolpe, há
disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de
diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial
dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência
de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas.
O projeto segue para a Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo Plenário.
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