PCdoB: Hora decisiva de conter o golpe e retomar o crescimento

A direção do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reuniu em Brasília, nesta segunda-feira (14), a sua Comissão Política Nacional para a atualização da conjuntura e apontar tarefas para organizar a contraofensiva, diante da tentativa de golpe em curso. Para os comunistas, a hora é decisiva para garantir a democracia, tendo como base a luta pela manutenção do mandato da presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente pelo povo. Segue a íntegra da resolução abaixo:

Presidenta Dilma na 10ª Conferência do PCdoB em maio deste ano

Hora decisiva para conter o golpe e retomar o crescimento

Pelo nono mês seguido, o país é duramente castigado por uma crise política que lhe dificulta superar um danoso período de recessão. Embora um elenco amplo de forças políticas, sociais e econômicas já tenha proclamado a necessidade da imediata volta da normalidade política para que o país, gradativamente, retome a expansão de sua economia, o setor mais reacionário do consórcio oposicionista neoliberal, ao menor sinal de apaziguamento, joga gasolina no fogo na tentativa de acelerar a marcha conspirativa contra a democracia. Nada o demove da obsessão de derrubar por meio de um golpe a presidenta Dilma Rousseff, eleita por mais de 54 milhões de votos.

A perda do grau de investimento, no último dia 9, na classificação da agência de risco Standard & Poor’s, funcionou como uma “senha” para que o golpismo reacendesse a febre e buscasse uma vez mais apressar o passo.

Sobre esse fato ocultam da opinião pública, dentre outras, três verdades: essas agências erram e são manipuláveis; de 1994 a 2015, o país veio a adquirir o grau de investimento somente a partir de 2008, portanto, já no governo Lula; e o país está em dia com seus contratos e com reservas o bastante para honrar seus compromissos.

Desde então, a grande mídia especula e incentiva a Presidência da Câmara dos Deputados a dar sequência a um rito, segundo se divulga, já combinado com o setor mais retrógrado da oposição que recentemente instalou um comitê pró-golpe. Por esse “plano”, a qualquer hora, seria instaurado um processo fraudulento de impeachment.

Hora decisiva

O PCdoB, nesta hora em que paira sobre a Nação brasileira essa ameaça de retrocesso, renova o chamamento a todos que têm a democracia como um dos bens mais preciosos da Nação para que se unam, para que lutem para preservá-la, tendo como condição primeira a garantia de que a presidenta Dilma Rousseff conclua, conforme determina a Constituição, o seu mandato em 2018.

Nas lutas, nas ações nas quais se configure uma Frente ampla que, além de defender a democracia, batalhe pela retomada do crescimento econômico, com a defesa da Petrobras, das empresas nacionais, da proteção ao emprego e à garantia dos direitos trabalhistas. Uma Frente que, em sintonia com o povo, dê prosseguimento ao combate à corrupção, que passa pelo fim do financiamento empresarial das campanhas, bandeira cuja luta é impulsionada pela Coalizão Democrática pelas Eleições Limpas liderada pela OAB e CNBB.

Simultaneamente ao seu empenho pela Frente Ampla, o PCdoB apoia e atuará para que se fortaleça a Frente Brasil Popular, lançada no último dia 5 em Belo Horizonte, por um representativo campo das forças esquerda e movimentos sociais. Neste cenário de acirramento da luta de classes, o surgimento dessa Frente poderá cumprir importante papel de mobilização do povo e de setores progressistas da sociedade em torno de bandeiras avançadas. Inclusive, a Frente já agendou para o dia 3 de outubro sua primeira jornada de mobilizações de rua.

O papel determinante da presidenta Dilma Rousseff

Reiteradas vezes, a presidenta Dilma Rousseff, coerente com sua trajetória, tem proclamado que não renuncia ao mandato que o povo lhe conferiu. Muito ao contrário, sobretudo desde o final de julho, foi à luta e tem cumprindo importante agenda de contato com o povo e as forças políticas e sociais.

No momento, em caráter de urgência, há três questões principais cujas ações para resolvê-las cabe a ela liderar.

Primeira. Intensificar os esforços para recompor sua base de apoio no Congresso Nacional e alinhá-la à tarefa emergencial de derrotar a ameaça de impeachment, para as quais é essencial o papel do PMDB. Nesse sentido é importante dar uma nova qualidade ao processo de articulação com o Congresso Nacional e a sociedade.

Segunda. Concluir a bom termo a tramitação do Orçamento de 2016, reunindo os apoios necessários dentro e fora do Congresso Nacional para aprovar o elenco de propostas anunciadas pelo governo.

O PCdoB apoiará as medidas divulgadas procurando, como é de seu método, aperfeiçoá-las, levando em conta as seguintes diretrizes: preservação dos investimentos sociais e da política de reajuste do salário-mínimo e dos direitos trabalhistas; taxação das grandes rendas e fortunas e do lucro dos bancos, além da defesa imediata redução da taxa de juros, cujo patamar de hoje é um dos principais responsáveis pelo rombo fiscal e entrave ao crescimento econômico.

Terceira. Intensificar o diálogo com os movimentos sociais, enquanto base indispensável do governo, com vistas a compatibilizar o reequilíbrio das contas públicas com a preservação dos direitos e das conquistas do atual ciclo progressista.

Como em 1964, um golpe levaria o país a uma conflagração

É dever de todas as forças políticas que têm compromisso com o Brasil lançar o alerta de que a oposição neoliberal conduziu o país para um impasse perigoso. Essa oposição não aceitou o resultado das urnas de outubro de 2014, se rebelou contra a soberania do voto, passou a conspirar contra a institucionalidade democrática e descambou, tal e qual seus ancestrais de 1954 e 1964, para uma frenética escalada golpista. Passaram-se nove meses e em vez de voltar-se para o leito do respeito aos princípios democráticos, essa oposição persevera e aprofunda o ataque à Constituição, ao Estado Democrático de Direito atuando agora para dar um sentido de urgência à consumação do afastamento da presidenta Dilma.

Não há base legal, jurídica, para a presidenta Dilma Rousseff ser afastada do mandato legítimo que as urnas lhe conferiram. A presidenta é proba, honesta, defensora resoluta do patrimônio público, não cometeu nenhum crime de responsabilidade, muito ao contrário, no seu governo, deu continuidade à diretriz já presente nos dois governos do ex-presidente Lula de assegurar às instituições competentes da República as condições necessárias para combater a corrupção e a impunidade.

Tentar afastá-la, com base em pretextos ou fabricando deliberadamente o “caos”, tem nome: é golpe de Estado. Não teria desta vez a truculência das armas, mas, se consumado, iria igualmente ferir de morte a democracia reconquistada em 1985.

Acontece que a democracia deitou raízes profundas na consciência dos brasileiros e brasileiras. E arrancá-la do povo por meio de um golpe – longe de propiciar a estabilidade, muito distante de criar as condições para o país superar a crise – com certeza conflagraria, dividiria a Nação, com consequências que a vista não alcança.

Brasília, 14 de setembro de 2015.
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB