Conforme havia sido informado na última reunião do Fórum permanente
de acompanhamento e atualização do piso salarial nacional do magistério
público da educação básica, instância composta por MEC, Consed, Undime e
CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64.
O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério
estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva
em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo
do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais
MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser
consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica (http://www.fnde.gov.br).
Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve atualizações
substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual de
reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária
(10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se dizer que houve
ganho real.
Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em 2017, o percentual
de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no valor per capita
do Fundeb estimado para 2016, à luz da Portaria Interministerial MEC/MF
nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87 (referente ao investimento
mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do ensino fundamental).
Diante desta perspectiva, e seguindo as discussões travadas em âmbito
do Fórum de Acompanhamento do PSPN, com vistas a vincular os
percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb (e não
propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a atenção da
categoria para a necessidade desse debate garantir além da reposição
inflacionária (coisa que o atual critério de reajuste não prevê), também
ganhos reais com base no cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de
Educação.
Para 2016, a CNTE reitera a necessidade de os sindicatos promoverem
amplo processo de mobilização para garantir a aplicação efetiva do
reajuste do piso em todos os níveis dos planos de carreira. Isso porque,
mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar mecanismos para
garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo através
de esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais) e
na aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem
desvios ou desperdícios.
Aproveitamos, também, para reforçar a convocatória de nossos
sindicatos e de toda sociedade para a Greve Nacional da Educação, a
realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em que a CNTE fará
balanço nacional da aplicação do piso do magistério e das demais
políticas públicas estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais.
fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias
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