Congresso mantém veto a reajuste do Judiciário

O governo obteve duas vitórias ontem no Congresso Nacional. Logo cedo, conseguiu aprovar, na comissão mista do orçamento, a proposta permite à União, aos Estados e municípios terem este ano um déficit de até R$ 119,9 bilhões e ainda fixa que, desse total, até R$ 57 bilhões podem ser abatidos da meta com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais - atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos.

Marcos Oliveira/Ag. SenadoMudança na meta fiscal de 2015, aprovada na Comissão Mista do Orçamento, dá novo ânimo ao governo sobre parecer do TCU

À noite, a oposição tentou de todas as formas, mas não conseguiu votos suficientes para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de reajuste dos servidores do Judiciário, entre 53% e 78%. Após uma longa batalha em plenário, com deputados e senadores da oposição culpando o governo pelo desequilíbrio fiscal, a votação foi finalizada com 251 votos contra o veto. Para que fosse derrubado, no entanto, eram necessários 257 votos. 132 seguiram a orientação do governo. Houve ainda 11 abstenções.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2015 foi vetado integralmente pelo Executivo, sob o argumento de que a medida geraria impacto financeiro de cerca de R$ 36 bilhões até 2019.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o governo respeita os servidores e não tem se negado a construir um entendimento sobre aumentos salariais. Segundo o deputado, o governo já sinaliza com um aumento de mais de 40% em um novo plano de cargos e salários para os servidores do Judiciário. Ele, no entanto, defendeu a manutenção do veto por conta do equilíbrio fiscal.

Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apontou que a categoria está há nove anos sem aumento e acrescentou que o aumento seria escalonado entre 2015 e 2017. Para o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), os servidores não podem pagar o preço pela incompetência do governo. Já o deputado Rocha (PSDB-AC) destacou o movimento pacífico e ordeiro dos servidores do Judiciário, que fortalecem a categoria, mesmo com a manutenção do veto.

Para o deputado Silvio Costa (PSC-PE), existe “diferença entre ser oposição ao governo e ser oposição ao Brasil”. Ele criticou a “fala fácil” de muitos deputados que defendem o aumento e criticam o governo. Segundo o deputado, é preciso responsabilidade com as contas públicas e ceder à pressão corporativista seria “irresponsabilidade”.

"A raiva que os deputados e senadores têm de Dilma e Lula não pode ser descontada no país. O veto precisa ser mantido pelo bem do país. Esqueçam a rinha política e pensem no país", pediu o deputado.

Meta Fiscal
A aprovação da nova meta fiscal para 2015, fortalece o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tem sofrido forte desgaste nos últimos dias. Ele mesmo atuou na semana passada, ligando para parlamentares da base e da oposição, para garantir a aprovação da mudança da meta deste ano Com o sinal verde do Palácio do Planalto, apoiando a posição de Levy, aliados do governo disseram ter fechado na semana passada nos bastidores um acordo com a oposição para aprovar na CMO o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 sem a possibilidade de se abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em troca dos oposicionistas não criarem dificuldades na votação do projeto que altera a meta fiscal deste ano.

Ainda assim, temendo que a oposição não cumprisse o acordo na votação da nova meta fiscal, aliados do governo fizeram uma ampla mobilização para garantir votos suficientes para a aprovação do projeto na CMO.  Na reunião, os oposicionistas, minoria no colegiado, se valeram de uma série de manobras previstas no Regimento do Congresso para tentar adiar ao máximo a votação do mérito do projeto. Tentaram alongar a discussão da proposta com falas e a apresentação de três votos em separado para rejeitar a matéria e, no momento da votação dos deputados, ainda pediram a verificação do quórum de mínimo de votos.

As manobras da oposição não tiveram êxito. Após quase duas horas de embate, a mudança da meta fiscal foi aprovada com 22 votos a favor da Câmara e oito contra. No Senado, a votação foi simbólica - não houve pedido de verificação de quórum.

O projeto segue agora para apreciação do plenário do Congresso. Mesmo com uma extensa pauta de propostas, o governo tenta incluir a revisão da meta na sessão. Se passar pelo Legislativo, será o segundo ano consecutivo que Dilma revisa suas metas de economia para o pagamento de juros da dívida para fechar as contas no vermelho.

Interlocutores do Palácio do Planalto consideraram a aprovação da mudança da meta fiscal na CMO como uma prévia para a votação futura do parecer no colegiado das contas do governo Dilma em 2014, cujo Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição por unanimidade.

fonte: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/congresso-manta-m-veto-a-reajuste-do-judicia-rio/330086