Aumentam denúncias de assédio eleitoral de patrão. Isso é crime. Veja como denunciar

Aumentam denúncias de assédio eleitoral no local de trabalho. Denunciem esse crime aos seus sindicatos e ao MPT, que tem em seu site espaço exclusivo para isso e até de forma anônima, se temer sofrer represália

Aumentaram as denúncias de assédio eleitoral no local de trabalho, desde a definição de que vai ter segundo turno entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. São patrões ameaçando de demissão trabalhadores que não votarem no candidato deles, aquele que dia sim outro também anuncia medidas que beneficiam empresários e prejudicam trabalhadores, Jair Bolsonaro é o nome dele. Outros oferecem até dinheiro para quem votar no candidato do patrão.

Isso é crime previsto na legislação eleitoral e os trabalhadores e trabalhadoras podem denunciar, se tiver receio de retaliações, pode fazer uma denúncia  anônima ou sigilosa, como orienta a CUT e demais centrais em panfletos distribuídos nos locais de trabalho. Veja abaixo como denunciar.

Leia mais: Centrais e MPT se unem para combater assédio eleitoral dos patrões aos trabalhadores

A lei é clara, o assédio eleitoral ou a compra de votos é crime previstos em lei pelo artigo 301 do Código Eleitoral. A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido".

Os patrões também não podem oferecer benefícios ou vantagens a alguém que busca uma vaga ou obrigar um trabalhador a vestir uma camiseta de um candidato. Isto é considerado "abuso do poder diretivo" da empresa.

A Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) em agosto deste ano também divulgou recomendação a empregadores para que se abstenham de fazer promessas, ameaças ou orientações relacionadas ao período eleitoral.

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas por meio do site do MPT de forma anônima em que o autor não se identifica ou de forma sigilosa em que seu nome não será divulgado quando da apuração do Ministério Público do Trabalho.

Os sindicatos dos trabalhadores também podem receber as denúncias, colher provas e encaminhá-las ao MPT. A CUT Nacional e as demais centrais sindicais criaram uma cartilha em que orientam os trabalhadores em como agir em caso de assédio eleitoral.

Clique aqui para baixar a cartilha.

Novas denúncias

Apesar da lei, com a proximidade do segundo turno que ocorre no dia 30 deste mês (domingo), o vale tudo para tentar promover a candidatura da chapa Bolsonaro/Braga Netto, está cada vez mais acirrado. Somente nessa terça-feira (4), três empresários foram denunciados por crime eleitoral. As ameaças foram de não comprar mais material de fornecedores locais até a de demissões e proposta de pagar R$ 200 para cada trabalhador caso Bolsonaro seja eleito.

Stara, empresa do RS, é denunciada ao MPT por ameaçar demissões se Lula for eleito

Empresário do PA é flagrado oferecendo R$ 200 para trabalhador votar em Bolsonaro

Outro caso de grande repercussão foi o da empresária do agronegócio, Roseli Vitória Martelli D'Agostini Lins, que em vídeo, no início do mês de setembro, sugere a empresários do setor que demitam sem dó quem pretende votar em Lula.

Ela foi obrigada a se retratar em outro vídeo, após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), além de se comprometer a custear uma campanha de esclarecimento. Em caso de descumprimento, a empresária pagaria uma multa de R$ 20 mil por item e a cada ocorrência.

fonte: https://www.cut.org.br/noticias/aumentam-denuncias-de-assedio-eleitoral-de-patrao-isso-e-crime-veja-como-denunci-9f76

Democracia ou barbárie

  Publicado: 17 Agosto, 2022 - 00h00                                         escrito por Amarildo Cenci 

Otto Adolf Eichmann, o burocrata responsável pela logística de transporte de milhares de judeus para os campos de concentração nazista, foi levado ao banco dos réus, em 1961. O júri esperava um monstro, mas se deparou com um homem ordinário, cumpridor de leis e sem excessos em sua vida pregressa.  

Durante o julgamento, ele repetiu com insistência que apenas cumpriu ordens e que tudo fez para evitar sofrimentos desnecessários. De Adolf Hitler, o Führer, esperava apenas aprovação do cumprimento do dever. A incapacidade de Eichmann de se inquietar com o horror levou a filósofa Hannah Arendt a formular o conceito do mal banal.

O totalitarismo é voraz e expansivo. Quando alojado nas estruturas de estado, segue contaminando a sociedade, debilitando as instituições e inundando o cotidiano com excessos. Só os cínicos são capazes de negar que o presidente infesta a sociedade brasileira com suas pretensões totalitárias. Só os cúmplices fazem de conta que não enxergam os crimes. Só os tolos acreditam que estão a salvo.

Assim como o nazista Eichmann, a legião de insensatos que viceja em nosso país já sabe o que fazer. As ordens foram dadas. Machos, que não suportam serem dispensados, assassinam suas ex-companheiras. Os exterminadores de jovens negros na ´periferia são elogiados.

Gestores assediam e depreciam os trabalhadores descaradamente. Intolerantes, “por motivos torpes”, atiram contra seus adversários políticos. Monstros de jaleco estupram impiedosamente. Bombadões arrogantes intimidam com seus músculos e armas quem os contradizem. O treino para uma explosão de violência já iniciou faz tempo.

 Apesar das tentativas de dar caráter de normalidade, o Brasil não submergirá a um tirano bufão. O totalitarismo será vencido pela democracia. A esperança vai derrotar o ódio, o medo e a intolerância.

Estamos prestes a viver mais uma primavera democrática e o nosso povo vai virar essa página horrenda da nossa história, algo que infelizmente as instituições da República têm sido incapazes de fazer.

fonte: https://www.cut.org.br/artigos/democracia-ou-barbarie-7f72

A importância de eleger representantes da classe trabalhadora para o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativa

Publicado 28/09/2022 - Atualizado 28/09/2022

Por Rene Vicente

Os últimos anos foram marcados por uma ofensiva contra direitos e conquistas da classe trabalhadora que não encontra precedentes na história brasileira, nem mesmo nos tempos duros do regime militar. 

O governo golpista de Michel Temer impôs mudanças regressivas na legislação trabalhista. Criou a modalidade infame do trabalho intermitente, estabeleceu o primado do negociado sobre o legislado, estimulou a negociação individual em detrimento da coletiva, flexibilizou e reduziu direitos e subtraiu dos sindicatos sua principal fonte de financiamento, a Contribuição Sindical. 

Além disso, o usurpador estabeleceu o congelamento dos gastos públicos, via EC 95, e ampliou o espaço de terceirização das empresas, nele incorporando as chamadas atividades-fim.

Agenda contra a classe trabalhadora

Produto final do golpe de 2016, o neofascista Jair Bolsonaro deu continuidade à agenda contra a classe trabalhadora inaugurada por Temer, com retrocessos nas regras da Previdência que rebaixaram o valor de aposentadorias e pensões e aumentaram o tempo de trabalho (e vida) para alcançar o direito, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição e fixando a idade mínima em 65 anos para trabalhadores urbanos.

O atual governo também aboliu a política de valorização do salário mínimo e é pródigo na edição de Medidas Provisórias (MPs), decretos e portarias contra os trabalhadores e trabalhadoras, sob a falsa justificativa de que o trabalhador terá de escolher entre emprego ou direitos.

Por sinal, todas as “reformas” foram impostas ao povo brasileiro com o falso discurso de que tinham o generoso propósito de modernizar a legislação para gerar milhões de empregos e garantir o crescimento da economia. 

Desemprego, precarização e arrocho salarial

O que se viu na realidade foi o aumento do desemprego, do desalento, da subutilização da força de trabalho e da informalidade. 

A economia continuou afundando. As consequências concretas das “reformas” foram o avanço da precarização, o arrocho dos salários, o flagelo da fome e da desnutrição, que hoje frequentam os lares de 125,2 milhões de brasileiros e brasileiras.

Nos estados, governos orientados por ideologias neoliberais impuseram medidas semelhantes contra os servidores públicos.

É fundamental compreender que Temer, Bolsonaro e governantes estaduais não agiram sozinhos, mas em cumplicidade com os parlamentares eleitos para o Congresso Nacional e as assembleias legislativas nos estados, onde necessariamente tramitam os projetos de leis dos governos, assim como as MPs.

Capital e trabalho no Parlamento

A imposição desses e outros retrocessos só foi possível porque a representação do movimento sindical e da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas é muito baixa. 

Embora nossa classe seja maioria na sociedade, é uma minoria pouco expressiva nessas casas legislativas. O contrário ocorre com o patronato. Banqueiros, latifundiários, industriais e comerciantes, enfim os donos do Capital. apesar de pouco numerosos na sociedade, formam maioria absoluta e até qualificada no Congresso Nacional e em muitas assembleias legislativas. Com isto, têm hoje o Poder Parlamentar sob forte controle e a seu serviço.

Foi por esta razão que o próprio presidente Lula alertou que não basta derrotar Jair Bolsonaro e levá-lo de volta ao Palácio do Planalto em 2023 para barrar o retrocesso e realizar no país as transformações que o povo reclama, restaurando e ampliando conquistas da nossa classe trabalhadora de forma a assegurar fome zero, crescimento econômico, o pleno emprego e a valorização dos salários.

É igualmente indispensável ampliar, simultaneamente, a presença de representantes da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas e eleger governadores afinados com o sentimento, os interesses e as causas da nossa classe. Assim agindo, em 2 de outubro estaremos pavimentando nas urnas o caminho de um futuro de progresso e bem estar para o povo brasileiro.      

fonte: https://ctb.org.br/noticias/opiniao/a-importancia-de-eleger-representantes-da-classe-trabalhadora-para-o-congresso-nacional-e-as-assembleias-legislativas/

Compra de voto: uma prática fraudulenta que se perpetua nas eleições e empalidece a democracia.

As eleições se aproximam e novamente algo que existe e se conserva há muito tempo vem às conversas informais entre cidadãos e cidadãs, debates políticos, campanhas de conscientização no rádio e na tv pelos órgãos oficiais, inclusive com possibilidade de denúncia por meio do endereço eletrônico (https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/). O TSE no seu site esclarece que o sistema Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações, gastos eleitorais e problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica (defeito, mau funcionamento etc.). Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardada ao denunciante a opção pelo sigilo de suas informações pessoais.

É comum se escutar que o sustentáculo da compra e venda de votos é a pobreza. Será? Certamente a miserabilidade/vulnerabilidade social de grande parte da população oportuniza tal prática ilícita; contudo, parece-nos limitado esse pensamento, quando observamos a pouca relevância informativa e formativa das campanhas realizadas pelo TSE/TRE, principalmente, quanto ao número de divulgações na mídia em geral de campanhas no sentido de coibir, minimizar e fazer cessar essa fraude eleitoral que parece não ter fim e que imensuravelmente prejudica o país. Existem outros meios de comunicação nos quais poderiam ocorrer ações nesse sentido (por exemplo, uma companhia volante de teatro, outdoors, busdoor etc.). Considere-se também a brandura nas leis eleitorais para esse crime. O TSE/TRE fiscaliza(m) e coíbe(m) satisfatoriamente tal ilegalidade com número adequado de profissionais? A educação neste país como anda? Forma cidadãos e cidadãs (sujeitos de direitos e deveres, portanto consciente do valor que tem um voto)? Dito isso, em breves linhas, já é possível afirmar que a pobreza não é a teia de sustentação para a deterioração do voto.

Corroboro com aquilo que foi dito por Chico Alves (colunista do UOL), em texto intitulado “Fraude na eleição não vem da urna eletrônica, mas da compra de votos” (coluna Opinião do UOL no dia 13/08/22). Segundo Chico “Campeão de fake news, frequentemente acusa os adversários de mentir. Radical de direita, reclama da esquerda por radicalizar. Disseminador de discurso de ódio, diz que os oponentes são violentos...O ápice dessa tática é o ataque à eleição”. Contudo e, talvez, isso esteja sendo usado para camuflar o real inimigo a nossa democracia: a compra e venda de votos. Esse mal possibilita a perpetuação de oportunistas e de pseudopolíticos serem eleitos em várias eleições que, continuamente ilesos ao que aduz a lei eleitoral, não pensam duas vezes em por seus nomes à disposição da população nas eleições partidárias, impossibilitando, em muitos casos, a candidatura de pessoas probas e preparadas para o parlamento ou cargo do executivo com propostas exequíveis de altíssima qualidade que muito contribuiriam ou contribuirão para a boa política. Essa NÂO se credencia na doação de um botijão de gás, na diminuição do preço dos combustíveis, no pagamento de conta de água, de luz, material de construção, cesta básica, compra de remédio, no favorecimento a alguém disso/daquilo (troca do voto por benefícios individuais e pouco éticos e, na maioria das vezes ilegais) ou emendas quaisquer que fujam à impessoalidade, à moralidade e à eficiência. Quem compra ou vende o voto age contra a sociedade onde se insere que deixa de receber tudo aquilo que precisa para uma vida de qualidade. Essa ação eleitoreira degenera qualquer tipo de eleição e precisa ser abolida. No caso específico, será hipocrisia falar-se que vivemos em um país cujo sistema político é a democracia.

Prof. Me. Renier Luiz Martins Mendes

Em Lajes primeira prefeita da América Latina é homenageada

A partir de uma Lei Municipal proposta pelo ex-vereador Canindé Rocha (Canindezinho-PT), aprovada e promulgada, em Lajes anualmente ocorre uma semana de atividades/ações/eventos todos alusivos à primeira prefeita do Brasil e da América Latina. Parabenizamos especialmente a juventude teatral lajense com coordenação do Professor de Artes Fábio pelo excelente espetáculo Alzira Mulher.