segunda-feira, 25 de abril de 2016

Senado elege comissão especial que vai analisar processo de impeachment

O plenário do Senado elegeu hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para amanhã.
Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.
Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores.
O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado foi a leitura em plenário, no dia 19, do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para a análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O documento lido em plenário foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Senado.
Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.
Se o processo de afastamento for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e a votação do parecer da comissão especial sobre o processo.
Para que a presidenta perca o mandato são necessários os votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato imediatamente. Se condenada, ela é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da República até o fim do mandato, em dezembro de 2017.

Oposição vai apresentar pedido de afastamento do prefeito Carlos Eduardo Alves

Fernando Lucena (PT) diz que requerimento com pedido de impeachment será apresentado nesta terça-feira à Mesa Diretora. São necessários 15 votos para afastamento do prefeito



carlos_eduardo_alves_prefeito_de_natal._fabio_cortez_8
A oposição irá apresentar nesta terça-feira requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a abertura de processo de impeachment contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). De acordo com o vereador Fernando Lucena (PT), o requerimento deverá ser posto em votação pelo presidente da Casa, Franklin Capistrano (PSB). São necessários 15 dos 29 votos para o afastamento do gestor.

Carlos Eduardo Alves é acusado de crime de responsabilidade ao descuidar dos prazos constitucionais necessários à apresentação da prestação de contas da sua gestão aos vereadores. De acordo com a Lei Orgânica de Natal, a Prefeitura deve seguir o que determina a Constituição Federal e a Constituição Estadual, que estabelecia o dia 30 de março de 2016 como prazo fatal para a apresentação da prestação de contas.
No entanto, o executivo somente enviou a contabilidade no dia 18 de abril, 19 dias após o prazo final, o que é vedado por lei. “Está na Lei Orgânica, na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Trata-se de crime de responsabilidade. Vamos dar entrada na Câmara nesta terça-feira para ter votação e o afastamento do prefeito por crime de responsabilidade”, afirma Lucena.
Segundo o vereador, já existem posicionamentos de ministros do Supremo Tribunal Federal apontando que o pedido de impeachment é legal. “Era para ele ter entregue em 30 de março de 2016, mas entregou no dia 18. A Lei orgânica é muito clara, segue a constituição estadual e federal. São necessários dois terços dos votos dos vereadores ou 15 votos. Se aprovado, cria-se uma comissão que vai ouvir o prefeito”.
Ainda de acordo com Fernando Lucena, a prefeitura desleixou-se das obrigações constitucionais, numa afronta ao poder legislativo. “Puro Descaso. Não há preocupação nenhuma. Acha que pode tudo. Não diz que pode tudo? Carlos Eduardo é o único prefeito com mandato que tem contas reprovadas pela Câmara. Não tem nenhum outro. Diz que manda no Ministério Público, no Judiciário. Vamos ver se manda na Câmara”.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

PT se diz traído por Robinson, entrega 6 secretarias e passa a ser oposição ao governo do Estado

O PT decidiu entregar todos as seis secretarias que ocupa na gestão do Estado: Educação, Mulheres, Juventude, Assuntos Fundiários, Fundação José Augusto e Emater. “Saímos do Governo do Estado do RN com base nos argumentos políticos expostos na Resolução hoje lançada pela Direção Executiva Estadual do PT/RN, com a convicção de que fizemos por merecer a confiança em nós depositadas, honrando a gestão pública com zelo, ética, postura democrática e republicana e um significativo saldo positivo na implementação das bases para construção das políticas públicas para os cidadãos e cidadãs potiguares nas seis pastas ocupadas por petistas nestes últimos dezesseis meses”, diz o partido.
“Tal posição, coletivamente abraçada expressa a unidade e o espírito democrático e antigolpista do Partido dos Trabalhadores”, frisa.
Deixam as pastas: Francisco das Chagas Fernandes – Secretário de Estado da Educação e Cultura do RN; Maria Tereza Freire Costa – Secretária Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres; Berna Ignus Barros Batista de Azevedo – Secretária Extraordinária da Juventude; Raimundo da Costa Sobrinho – Secretário de Estado para Assuntos Fundiários e Assistência a Reforma Agrária; Joaquim Crispiniano Neto – Diretor Geral da Fundação José Augusto; e Cesar José de Oliveira – Presidente da EMATER – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do RN
INJUSTIFICÁVEL
Em nota, divulgada há pouco, a sigla classifica como “injustificável” o comportamento do PSD no Rio Grande do Norte, ao declarar, através de seu único representante na Câmara dos Deputados, deputado federal Fábio Faria (PSD), filho do governador Robinson Faria (PSD), apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. O partido também se disse “traído” pelo PSD no Estado.
Fábio decidiu seguir a orientação da bancada do PSD, que optou por ser favorável ao impedimento da presidente. Também em nota, nesta quarta, ele explicou que atende apelo da sociedade, que se coloca contrária ao governo do PT, afirmando que o governo Dilma perdeu a governabilidade.
Em resposta, o PT anunciou, hoje, após reunião do diretório, o rompimento com o governo de Robinson. Em entrevista ao Agora RN, o vereador Hugo Manso (PT) afirmou que o partido passa a ser oposição ao governo do Estado.
O presidente do PT, Eraldo Paiva, assina a nota. “O Partido dos Trabalhadores no RN entende que este posicionamento do Partido Social Democrático (PSD), no Estado, é injustificável e contradiz com o discurso do Governador nos últimos dois anos. Não compactuamos com tamanha traição ao projeto político que viabilizou sua candidatura e o ajudou a eleger-se Governador do Estado”, diz o PT.
Confira a íntegra da nota
Natal, 14 de abril de 2016.
Resolução Política Sobre a Saída do PT/RN do Governo do Estado
Está em curso no país, um golpe político-jurídico-midiático contra a democracia e a Presidenta Dilma, eleita democraticamente por voto popular e que não cometeu nenhum crime que justifique o processo de impeachment pelo qual seu governo está passando. Em vista disso, nossa decisão de saída do governo foi definida frente à tomada de posição golpista do Partido Social Democrático no RN e após o Deputado Federal Fábio Faria (PSD), ter anunciado publicamente seu voto, a favor do golpe, no próximo domingo, durante a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
O Partido dos Trabalhadores no RN entende que este posicionamento do Partido Social Democrático (PSD), no Estado, é injustificável e contradiz com o discurso do Governador nos últimos dois anos. Não compactuamos com tamanha traição ao projeto político que viabilizou sua candidatura e o ajudou a eleger-se Governador do Estado.
O PT/RN se pauta pela coerência e na defesa e implementação de um projeto nacional, democrático e popular para o país. Por isso, tendo feito uma coligação vitoriosa nas eleições de 2014, refletindo, estadualmente, uma aliança nacional entre o PT e o PSD, pretendia ultrapassar o ano eleitoral e consolidar, de fato, uma união em prol do desenvolvimento e avanços sociais no RN e no Brasil. Face o posicionamento do PSD/RN, inviabilizador de tais objetivos, a partir de hoje, o PT/RN determina, com base nesta Resolução da Executiva Estadual, unanimemente aprovada, que seus filiados entreguem os cargos em comissão que ocupam nos quadros administrativos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
O PT cumpriu seu papel, nos últimos 16 meses do Governo Robinson, e pôde, durante esse período, trabalhar com afinco, em consonância com o Governo Federal, pela implantação de políticas públicas de transformações sociais para a juventude, mulheres, educação, cultura e assuntos relacionados ao campo, com ênfase na agriculta familiar.
O PT e sua militância não abdicarão jamais da luta pela justiça social e o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Eraldo Daniel de Paiva
Presidente do PT/RN
fonte:portaldenotícias

Papa ganha Lamborghini e decide leiloá-lo

O Papa Francisco foi presenteado nesta quarta-feira com um modelo especial da marca de automóveis de luxo Lamborghini, de cor branca, que ...