As
eleições se aproximam e novamente algo que existe e se conserva há muito tempo vem
às conversas informais entre cidadãos e cidadãs, debates políticos, campanhas
de conscientização no rádio e na tv pelos órgãos oficiais, inclusive com
possibilidade de denúncia por meio do endereço eletrônico (https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/). O TSE
no seu site esclarece que
o sistema Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de
infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de
votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações, gastos eleitorais e
problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao
funcionamento na urna eletrônica (defeito, mau funcionamento etc.). Nas denúncias
feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do
cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato,
como vídeos, fotos ou áudios, resguardada ao denunciante a opção pelo sigilo de
suas informações pessoais.
É
comum se escutar que o sustentáculo da compra e venda de votos é a pobreza.
Será? Certamente a miserabilidade/vulnerabilidade social de grande parte da
população oportuniza tal prática ilícita; contudo, parece-nos limitado esse
pensamento, quando observamos a pouca relevância informativa e formativa das
campanhas realizadas pelo TSE/TRE, principalmente, quanto ao número de divulgações
na mídia em geral de campanhas no sentido de coibir, minimizar e fazer cessar essa
fraude eleitoral que parece não ter fim e que imensuravelmente prejudica o país.
Existem outros meios de comunicação nos quais poderiam ocorrer ações nesse
sentido (por exemplo, uma companhia volante de teatro, outdoors, busdoor etc.).
Considere-se também a brandura nas leis eleitorais para esse crime. O TSE/TRE fiscaliza(m)
e coíbe(m) satisfatoriamente tal ilegalidade com número adequado de profissionais?
A educação neste país como anda? Forma cidadãos e cidadãs (sujeitos de direitos
e deveres, portanto consciente do valor que tem um voto)? Dito isso, em breves linhas,
já é possível afirmar que a pobreza não é a teia de sustentação para a
deterioração do voto.
Corroboro
com aquilo que foi dito por Chico Alves (colunista do UOL), em texto intitulado
“Fraude na
eleição não vem da urna eletrônica, mas da compra de votos” (coluna Opinião do
UOL no dia 13/08/22). Segundo Chico “Campeão de fake news, frequentemente acusa
os adversários de mentir. Radical de direita, reclama da esquerda por
radicalizar. Disseminador de discurso de ódio, diz que os oponentes são
violentos...O ápice dessa tática é o ataque à eleição”. Contudo e, talvez, isso
esteja sendo usado para camuflar o real inimigo a nossa democracia: a compra e
venda de votos. Esse mal possibilita a perpetuação de oportunistas e de pseudopolíticos
serem eleitos em várias eleições que, continuamente ilesos ao que aduz a lei
eleitoral, não pensam duas vezes em por seus nomes à disposição da população nas
eleições partidárias, impossibilitando, em muitos casos, a candidatura de
pessoas probas e preparadas para o parlamento ou cargo do executivo com
propostas exequíveis de altíssima qualidade que muito contribuiriam ou
contribuirão para a boa política. Essa NÂO se credencia na doação de um
botijão de gás, na diminuição do preço dos combustíveis, no pagamento de conta
de água, de luz, material de construção, cesta básica, compra de remédio, no
favorecimento a alguém disso/daquilo (troca do voto por benefícios individuais
e pouco éticos e, na maioria das vezes ilegais) ou emendas quaisquer que fujam à
impessoalidade, à moralidade e à eficiência. Quem compra ou vende o voto age
contra a sociedade onde se insere que deixa de receber tudo aquilo que precisa
para uma vida de qualidade. Essa ação eleitoreira degenera qualquer tipo de eleição
e precisa ser abolida. No caso específico, será hipocrisia falar-se que vivemos
em um país cujo sistema político é a democracia.
Prof. Me. Renier Luiz
Martins Mendes
