sexta-feira, 2 de novembro de 2018

MP pede que deputada que criou canal de denúncias contra professores pague indenização

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O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresentou, nesta terça-feira, 30, uma ação judicial, em caráter liminar, para que a deputada estadual eleita por Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), seja condenada a pagar cerca de R$ 70 mil de indenização por danos morais coletivos que seriam destinados ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA). No pedido, o promotor Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, considera que Campagnolo criou um "serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente".

De acordo com o MP-SC, a Ação Civil Pública busca "garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do Estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo de ideias". 
O promotor também pede que o Juizado da Vara da Infância e Juventude da capital catarinense obrigue, de modo urgente, que a deputada eleita se abstenha de manter "qualquer modalidade de serviço formal ou informal de controle ideológico das atividades dos professores e alunos das escolas públicas e privadas", exclua a publicação divulgada em redes sociais para promover a ação e também tenha o número de telefone celular bloqueado, no prazo de até 24 horas, para ficar impedida de originar telefonemas ou enviar mensagens. O promotor sugere a fixação de multa em caso de descumprimento das medidas.
Ele requereu ainda que Campagnolo seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos ao Estado, cujo valor teria como base o número de seus seguidores no Facebook (71.515 pessoas no momento em que a ação foi protocolada), em virtude do potencial de compartilhamento da publicação. 
Logo após a vitória do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), no último domingo (28), Campagnolo divulgou uma imagem em uma página de rede social pessoal para pedir que vídeos e informações com manifestações "político-partidárias ou ideológicas" de professores fossem repassados por estudantes para o seu número de celular com o nome do docente, da escola e da cidade. "Garantimos o anonimato dos denunciantes", diz trecho do texto. Para burlar a lei estadual que proíbe telefones celulares em sala, a deputada orienta que os alunos usem "gravadores ou câmaras para registrar os fatos". Para o promotor responsável pelo caso, o canal buscou "impor um regime de medo nas salas de aula", o que não é permitido pela Constituição. Ele defende ainda que "o direito à crítica pode e deve ser exercido na escola, sem cerceamentos de opiniões políticas ou filosóficas".
O Promotor de Justiça explica, ainda, que o uso de canais informais e privados para o recebimento de denúncias não tem qualquer suporte na legislação brasileira. "Serviços de recebimento de denúncia somente podem ser realizados no âmbito do Poder Público, nunca por particulares. A Lei n. 13.608/2018, por exemplo, dispõe sobre o recebimento de denúncias, com sigilo assegurado ao usuário. Este é um serviço exclusivamente público. É ilegal o uso de qualquer outro canal de comunicação de denúncias que não esteja amparado em uma ato administrativo válido", argumenta. Ele destaca que cabe às secretarias de educação, como órgãos centrais dos sistemas de educação, receber denúncias dos interessados e apurá-las.
Historiadora, Campagnolo processou a professora Marlene de Fáveri, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e sua ex-orientadora no mestrado, em 2016, por suposta "perseguição ideológica". O caso, que marcou as discussões acerca do movimento Escola Sem Partido, foi julgado improcedente em setembro deste ano pelo 1º Juizado Especial Cível de Chapecó (SC), mas a atual deputada recorreu. Favéri, por sua vez, apresentou queixa-crime contra a sua ex-aluna por calúnia e difamação. A aprovação do projeto Escola Sem Partido no Congresso é uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro. O movimento, por sua vez, já foi contestado anteriormente pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e associações de professores.
Julia Lindner, O Estado de S.Paulo
31 Outubro 2018 | 02h27
Disponível em <https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,mp-pede-indenizacao-a-deputada-que-criou-canal-de-denuncias-contra-professores,70002575822>

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Depois de ameaça, MPF em Chapecó rebate assédio a professores

 O MINISTÉRIO Público Federal (MPF) em Chapecó, Santa Catarina, passou a recomendar às instituições de ensino superior da região. A Recomendação 22 responde à ofensiva da deputada estadual eleita Ana Caroline, do PSL Depois de ameaça, MPF rebate assédio a professores “que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas”. Assinada pelo procurador da República, Carlos Humberto Prola Junior, a Recomendação 22, com data de segunda (29), é uma resposta a representações recebidas depois que a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL, partido de Jair Bolsonaro) divulgou mensagem para que estudantes filmem e denunciem professores que ela chama de “doutrinadores”. Para o MPF, “além de configurar flagrante censura prévia e provável assédio moral em relação a todos os professores do estado de Santa Catarina – das instituições públicas e privadas de ensino, não apenas da educação básica e do ensino médio, mas também do ensino superior –”, a conduta da futura deputada “afronta claramente a liberdade e a pluralidade de ensino”.
                                                                                                   fonte: JORNAL_CTB_Diário_312_NET%20(1).pdf

sexta-feira, 7 de setembro de 2018

Setembro Amarelo: por que é importante debater um tema tão penoso como o suicídio?

Suicídio permanece como um tabu na maioria das sociedades no mundo, mas vem crescendo assustadoramente entre a juventude. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma pessoa tira a própria vida a cada 40 segundos, com cerca de 800 mil suicidas anuais no planeta.

Por isso, a OMS transformou o 10 de setembro no Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, em 2003, para chamar a atenção ao tema. Em 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Centro de Valorização da Vida e o Conselho Federal de Medicina, trouxeram ao país a campanha Setembro Amarelo.
“O principal objetivo do Setembro Amarelo é a conscientização sobre a prevenção do suicídio, buscando alertar a população a respeito da realidade da prática no Brasil e em todo o mundo”, diz texto sobre a campanha.
Os estudiosos defendem o diálogo como forma de enfrentar o suicídio. Mas "não podemos falar de forma errada. Não podemos glamourizar, nem ensinar técnicas", diz o psiquiatra Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina.
Para Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB, “a vida corrida que levamos hoje em dia, sem tempo para parar um pouquinho e refletir sobre os acontecimentos pode causar sofrimento além do que as pessoas imaginam poderem suportar"  e dessa forma "não enxergarem solução para as coisas, tomando atitude drástica”.
Como afirma a psicóloga, Karina Fukumitsu o suicídio “costuma ser cometido por alguém que está definhando existencialmente, que deixou de acreditar em sua própria capacidade de transformas a sua dor em amor”.
Dados do Ministério da Saúde mostram que o suicídio aumentou 73% no Brasil entre 2000 e 2016, passando de 6.780 para 11.736. E como diagnostica a OMS, essa já é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.
A depressão, transtornos mentais, envolvimento com drogas, violência doméstica, abuso sexual, bullying e intolerância são as principais causas do suicídio, segundo os psiquiatras. ”Atualmente tudo é visto como individual pelos setores hegemônicos da sociedade, então a pressão sobre as pessoas é enorme, essencialmente aos mais jovens’, acentua Vânia.
Para o psiquiatra Elton Kanomata a passagem da infância ao mundo adulto está cada vez mais comprimida e dificultada por uma sociedade voltada para o eu e isso pode causar muito sofrimento aos adolescentes, porque ness“Toda a parte mental deles está em desenvolvimento. A questão da resiliência e da capacidade de lidar com as frustrações podem não estar prontas”. Já o seu colega de psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva alega que a sociedade está “expondo esses cérebros em formação a vários tipos de estressores” e isso “leva à predisposição do aparecimento de doenças mentais, como a depressão”.
Já o psicanalista Mário Corso defende que não se deve romantizar o ato de suicidar-se e não tratar o suicida como herói. “Viver é que é difícil. Heroísmo é sobreviver, é ficar no mundo e ajudar os outros”, diz.
Por isso, “o Setembro Amarelo ganha mais espaços nas entidades envolvidas com o desenvolvimento da vida e do mundo do trabalho”, reforça Vânia. Porque, “o enfrentamento ao tema deve envolver toda a sociedade, principalmente o movimento sindical que está mais próximo das pessoas que mais necessitam de atenção e enfrentam as maiores dificuldades na vida”.a fase da vida tudo é muito intenso.
http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/setembro-amarelo-por-que-e-importante-debater-um-tema-tao-penoso-como-o-suicidio

domingo, 12 de agosto de 2018

Quase 30% dos professores precisam de renda extra para pagar as contas

No Brasil, a profissão mais numerosa do país, que ocupa 2,2 milhões de pessoas, tem a maioria de seus profissionais insatisfeitos. Apenas três em cada dez estão felizes com todos os quesitos de seu ofício. De acordo com a pesquisa Profissão Docente — levantamento feito na Educação Básica pelo Todos pela Educação, em parceria com Itaú Social e Ibope Inteligência, entre os março e maio deste ano — 29% dos professores exercem uma segunda atividade para complementar a renda.
Esse é o caso da professora de Educação Física da rede estadual de ensino, Márcia Rodrigues, de 50 anos. Além de trabalhar em duas escolas de Cabo Frio (RJ), para conseguir manter as contas em dia, ela atua como personal trainer em academias e ainda aplica provas de concursos públicos.
Assim como os 78% entrevistados na pesquisa, que responderam que escolheram a profissão por afinidade, a professora de Biologia Andrea Piratininga, de 47 anos, percebeu ainda na faculdade que gostava de dar aulas. Entretanto, dos 20 anos como docente, 18 também foram de dedicação ao artesanato para complementar a renda.
— Faço desde bijuterias a bolsas e até reforma de móveis. Isso garante 30% da minha receita — contou.
Já a professora de Português Clarice Goldemberg, de 63 anos, há 22 concilia a rotina de lecionar com correções de texto para outros profissionais (com advogados), a fim de ter verba para seu lazer. A docente faz parte dos 48% que se sentem desvalorizados. Para ela, a falta de infraestrutura é um grande problema hoje em dia:
— Fora o salário, a sala de aula não é preparada para o professor: o ar-condicionado pinga, espumas fazem a vez de apagadores.
A pesquisa ainda revelou que 62% dos docentes querem aumento salarial, 64% esperam a restauração da autoridade e do respeito frente à comunidade escolar, e 69% desejam formação continuada para exercer o ofício de forma eficaz. Tamanha insatisfação se reflete em outro dado que influencia as próximas gerações: 49% não recomendam a profissão para os mais jovens.
A remuneração média no país, segundo os professores pesquisados, é de R$ 4.451,56, atualmente. Mas um em cada três professores têm contrato com carga horária de menos de 20 horas semanais, o que pode ter impacto na renda e também no cumprimento do 1/3 da carga horária prevista na Lei do Piso do Magistério para as atividades extra-classe. 
fonte:https://extra.globo.com/emprego/quase-30-dos-professores-precisam-de-renda-extra-para-pagar-as-contas-22953594.html

sábado, 4 de agosto de 2018

Miséria no Brasil: região Nordeste é a que mais sofre

Com o golpe de 2016 e a aprovação da Emenda Constitucional 95, Brasil volta a figurar no mapa da Fome. De acordo com relatório da Organização da Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), população do semiárido brasileiro volta a sentir a ausência de políticas estruturais para a região e sofre com o fantasma da fome. 
O “mapa” revela que, em 2017, a fome no Brasil voltou a crescer, reflexo dos cortes dos programas sociais que excluíram, por exemplo, 1,1 milhão do Programa Bolsa Família, o que representa 4,3 milhões de pessoas, a maioria crianças.
O país, que durante toda a sua existência sempre foi um caso complexo de pobreza extrema, começou a caminhar no sentido oposto ainda durante os governos de Lula (2003-2010), se tornando um exemplo mundial de combate à fome e à miséria, com programas de segurança alimentar, saúde básica, saneamento, educação, emprego e renda. E no primeiro governo de Dilma (2011-2014) o país saiu definitivamente do mapa da fome da ONU.
Com a gestão Temer, o Brasil volta a experimentar o sabor amargo da fome, miséria e desesperança. Corte de gastos em áreas sociais, desemprego em massa, sucateamento da educação e da saúde, precarização do trabalho e reforma trabalhista e a a ameaça da reforma da previdência apontam para um cenário ainda pior. 
FONTE:http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/miseria-no-brasil-regiao-nordeste-e-a-que-mais-sofre

sexta-feira, 13 de julho de 2018

EM ANGICOS MPRN COIBIU NEPOTISMO. MAS SERÁ QUE ISSO ACONTECE SOMENTE NESSE MUNICÍPIO?

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer coibir a prática de nepotismo em Angicos. Para isso, o MPRN emitiu duas recomendações direcionadas ao chefe do Executivo e à controladora-geral do Município para que tomem providências concretas para evitar a contratações ou futuras admissões em cargos comissionados de pessoas com linha de parentesco com autoridades reconhecidas da localidade.
A primeira recomendação orienta o Município a rescindir os contratos de trabalho dos agentes beneficiários de nepotismo listados ou exonere-os, caso ocupem cargos comissionados. Em inquérito civil instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Angicos foi verificado que há pelo menos seis pessoas com relação de parentesco com secretários municipais, o que configura a prática de nepotismo.
A segunda recomendação orienta ao prefeito e à controladora-geral que declarem a nulidade dos contratos administrativos firmados com a empresa Luiz Guilherme de Souza ME e com quaisquer outras empresas ou pessoas físicas contratadas para prestar serviços à Prefeitura que tenham parentesco, até o segundo grau, afim ou consanguíneo, com o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais, bem como às pessoas ligadas a qualquer um desses citados por matrimônio.
Por fim, o MPRN recomenda que o Município passe a exigir, seja para contratação ou admissão em cargo comissionado, assim como contratação com empresas ou pessoas físicas, um documento obrigatório a assinatura de termo negativo de parentesco pelo futuro agente público ou pelo   representante da empresa ou pela pessoa física a ser contratada.
FONTE: BLOG ROBSONCABUGI.COM.BR

sexta-feira, 11 de maio de 2018

Exposição fotográfica mostra a perversidade do trabalho escravo e infantil em pleno século 21


No mês em que se completa 130 anos da Abolição dos Escravos, o Senado recebe a exposição fotográfica “Sobre o peso das correntes nos teus ombros”, do auditor fiscal Sérgio Carvalho, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, na capital federal.
Brasília é a segunda cidade a receber essa exposição. A primeira foi a capital do Ceará Fortaleza. Com 37 fotos coloridas e em preto e branco, sendo que 14 retratam o trabalho infantil, a exposição foi aberta à visitação pública na segunda-feira (7), mas foi inaugurada na terça-feira e vai até o dia 18, totalmente grátis, todos os dias a partir das 8h.
São fotos impressionantes da realidade encontrada pelo auditor em fiscalizações realizadas. “Em 1996, comecei a fotografar trabalhadores vítimas da escravidão moderna para dar visibilidade ao tema e de alguma forma contribuir para a conscientização e erradicação dessa chaga, que ainda perdura em todas as regiões do país”, conta.
De acordo com ele, “nessas andanças, que já duram mais de 20 anos, o que mais me sensibiliza é a situação degradante do trabalhador desde o local em que dorme e descansa até a comida e água que lhes são servidas”. Para ele, “é importante colocar isso para os parlamentares que fazem a política brasileira”.
Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), diz que “o ataque às instituições que defendem os trabalhadores, precisa ser enfrentado e combatido por todos, especialmente pelos auditores-fiscais do Trabalho”.
Segundo ele, a situação é degradante, “em especial trabalhadores e a parcela mais vulnerável que depende de políticas públicas”. O Sinait informa que desde 1995 foram resgatados do trabalho escravo mais de 52 mil trabalhadores.
Recentemente, a Fundação Walk Free, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), identificou 45,8 milhões de pessoas em situação análoga à escravidão no mundo. Já no Brasil, o número de pessoas submetidas à escravidão moderna passou de 155,3 mil em 2014 para 161,1 mil em 2017.
“O governo golpista de Michel Temer põe obstáculos ao combate ao trabalho escravo, pressionado pela bancada ruralista (numerosa no Congresso)”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.
Ela lembra de um projeto que mudava o conceito de trabalhador escravo, “impondo o conceito de que só seria considerado escravo aquela trabalhadora ou trabalhador que estivesse privado do direito totalmente de sua liberdade, desconsiderando amplamente a realidade e o modo de operar das empresas”.
Segundo a OIT existem no país 2,7 milhões de crianças exploradas pelo trabalho infantil. Vânia conta que “o combate a essa prática vinha crescendo e o Brasil chegou a ser considerado como modelo pela OIT”. Com o golpe de Estado de 2016, “a crise recrudesceu e com isso a exploração ao trabalho infantil é mais sentida. Nas ruas salta aos olhos o número crianças e jovens em situação precaríssima”, denuncia.
Já Rosa Maria Campos Jorge, vice-presidenta do Sinait, espera que a exposição sensibilize os parlamentares porque essa “mostra traz tudo aquilo que acontece de verdade com os trabalhadores e que nós todos temos o dever de lutar para acabar de vez com essa chaga social”.
Vânia lembra ainda que “a reforma trabalhista, a Emenda à Constituição 95 - que congela investimentos no setor público -, a terceirização ilimitada e os cortes nas políticas públicas pioram ainda mais a situação de vida das pessoas e aumenta a violência e a precarização do trabalho”.
Durante a cerimônia de lançamento da mostra na terça-feira (8), a diretora do Sinait, Vera Jatobá, entregou ao senador Paulo Paim (PT-RS) um exemplar do cordel “Na contemporaneidade resgatar da escravidão”, do cordelista pernambucano Allan Sales. O livreto será lançado em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado na terça-feira (15), sobre os 130 anos de Abolição da Escravidão. 
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações do Sinait

terça-feira, 8 de maio de 2018

até quando professor terá que implorar por direitos?

O pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial 2018 depende da criação e aprovação de um projeto de lei. É o que informou o Procurador Geral do Estado ao SINTE/RN nesta segunda-feira (07/05) durante visita de dirigentes do Sindicato à PGE (Procuradoria Geral do Estado). Entretanto, o projeto não deverá passar pelos trâmites normais e comissões. Ao longo da semana passada o Sindicato cobrou do governo explicações e o pagamento imediato do Piso, conforme firmado em acordo judicial na greve da Rede Estadual. O SINTE chegou a conversar com o Secretário de Administração na última sexta-feira (04).

E na tarde desta segunda (07) o SINTE esteve, mais uma vez, na Secretaria de Administração em busca de uma nova audiência com o secretário Cristiano Feitosa. Porém, o Secretário não recebeu o Sindicato. Os dirigentes do SINTE conversaram com a secretária do Cristiano Feitosa. “Falamos com a secretária dele e demos um ultimato: queremos uma audiência com o Secretário até o meio dia desta terça e o envio do projeto à Assembleia. Se a audiência não acontecer até amanhã, ao meio dia, a direção do SINTE/RN vai acampar amanhã à tarde, na secretaria de administração”, afirmou o coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira.

O sindicalista disse que, se o Sindicato não tiver respostas, vai comunicar ao desembargador Glauber Rêgo, que mediou o acordo judicial que pôs fim a greve da Rede Estadual, que o governo está descumprindo o que prometeu: “Vamos informar ao Desembargador que o governo não cumpriu com o acordo que firmou conosco, que foi o de pagar o Piso Salarial agora em maio”.

Teixeira disse que a categoria poderá ser chamada nos próximos dias para uma assembleia e que não descarta a possibilidade da retomada da greve caso o governo não pague o Piso.

sexta-feira, 20 de abril de 2018

educação no RN- tabela salarial dos educadores da rede estadual 2018


Número de professores com transtornos mentais dobra no Brasil, diz pesquisa

Uma recente pesquisa divulgada pela Globonews afirmou que o número de professores de escolas estaduais afastados por transtornos mentais ou comportamentais quase dobrou entre 2015 e 2016. De acordo com a apuração no ano de 2015, cerca de 25.849 professores apresentaram algum tipo de problema. Em 2016 esse números chegou a 50.046. No ano de 2017, até setembro, houve 27.082 afastamentos de docentes.
Outra pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores e diretores de escolas do segundo ciclo de ensino fundamental revela que o Brasil é o país que tem o maior índice de violência contra professores. A enquete foi feita com 34 países e constatou que 12,5% dos professores brasileiros já foram vítimas de agressões verbais ou intimidação de alunos pelo menos uma vez na semana.
Outro pesquisa denominada Trabalho Docente na Educação Básica do Brasil revela que depressão, ansiedade, nervosismo e estresse são algumas das principais causas que levam ao afastamentos de professores. Em declaração a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) afirma que a categpria sofre muito estresse devido à quantidade de alunos em sala de aula, baixa remuneração e pelas más condições de trabalho.
fonte:https://www.psicologiasdobrasil.com.br/numero-de-professores-com-transtornos-mentais-dobra-no-brasil-diz-pesquisa/

Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania classifica como “deplorável” a escolha de Rogério Marinho e Nevaldo Rocha para Medalha do Mérito Djalma Marinho – TRT 21ª Região.


20 de abril de 2018 
A Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC),  também enviou nota protestando a escolha dos nomes dos deputados Rogério Marinho e o empresário Nevaldo Rocha para receber hoje (20) a Medalha do Mérito Djalma Marinho concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

 NOTA DA AJPDC CONTRA O ATO DO TRT21 QUE CONDECORA O DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO E O EMPRESÁRIO NEVALDO ROCHA

 A Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades a defesa e a promoção dos direitos fundamentais e a observância dos valores e práticas jurídicas compatíveis com a preservação do Estado Democrático de Direito, VEM, a público, manifestar seu mais veemente protesto contra o ato do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região que concede a Medalha do Mérito Djalma Marinho ao Deputado Rogério Marinho e ao empresário Nevaldo Rocha, pelo motivos descritos a seguir:

1. O parlamentar Rogério Marinho tem se destacado nacionalmente como um dos mentores do processo antidemocrático, desencadeado a partir do Golpe de 2016, para a desconstrução dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros. O citado deputado foi relator de uma reforma trabalhista que, em toda a história da República Federativa do Brasil, representou o ato de mais profundo desapreço aos fundamentos sociais do direito laboral e o mais incisivo desrespeito aos preceitos constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana;

2. O megaempresário Nevaldo Rocha e o seu filho Flávio Rocha são defensores públicos de lutas ideológicas pela fragilização e pela extinção da Justiça do Trabalho, fatos que certamente beneficiam as corporações que descumprem os direitos sociais dos trabalhadores e que não são compatíveis com a construção de uma sociedade justa e solidária;

3. É estranhíssimo que uma Corte Trabalhista, com atuação num país de colossais desigualdades e de abissais discriminações, ao deparar-se diuturnamente diante de um reiterado histórico de litígios que revelam a existência de trabalhadores moralmente assediados, dirigentes associativos discriminados, entidades sindicais molestadas por atos antissindicais, obreiros mutilados ou adoecidos pelas más condições de trabalho, empregados espoliados em suas conquistas, homens e mulheres vilipendiados em sua dignidade e explorados em seus direitos mais básicos, ainda assim tenha a disposição para prestar homenagem a quem deseja destruir a Justiça do Trabalho e torná-la mera reminiscência histórica;

4. Diante de tão deplorável iniciativa, a Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC) APELA ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para, sem a hesitação de desagradar os que enxovalham a honra da Justiça do Trabalho, que a citada instituição ESCUTE o clamor do espírito cívico e democrático da sociedade potiguar e assuma a consciência do seu papel histórico e social para que, ao invés de prestigiar e condecorar aqueles que lutam pela sua ruína, tome a atitude de doravante somente reconhecer e homenagear: as instituições democráticas, que resistem incansavelmente na trincheira da defesa dos direitos sociais; as pessoas, as autoridades, os empresários e as corporações que cumprem as suas obrigações com responsabilidade social; e, por último e não menos importante, os trabalhadores que produzem

quinta-feira, 12 de abril de 2018

sobre o salário mínimo 2019

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.002 para 2019

     O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 em 2019, informou o Ministério do Planejamento nesta quinta-feira (12). O valor representa um aumento de R$ 48 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 954. Com isso, o mínimo passaria de 1.000,00 pela primeira vez.A proposta foi anunciada durante apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.

   Entretanto o Mínimo deveria ser de R$ 3.706,44, diz Dieese. A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

fonte:https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/04/12/salario-minimo-2019.htm

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Lajes (Região Central do RN) tem pré-candidatura a deputado estadual

Na primeira semana do mês de março, o secretário de organização do PCdoB/RN informou em breve conversa ao professor Renier Luiz Martins Mendes em Natal a indicação do seu nome como pré-candidato a deputado estadual, tendo o referido professor solicitado um prazo para consultar familiares, a base da educação onde é militante na Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), amigos e observar tal possibilidade sem prejuízo profissional. Sendo referendado, aceitou ser pré-candidato. E no sábado 07 de abril participou do Encontro Eleitoral Estadual do PCdoB no plenarinho da Assembleia Legislativa juntamente com os demais pré-candidatos do partido, dirigentes de comitês estadual e municipal, parlamentares, presidentes de sindicatos, entre outros.

Professor Renier é natural de Lajes/RN, tendo se ausentado desse município no final da década de 70 (1979) rumo à Natal com o propósito de estudar, pois em Lajes à época não existia escola com ensino médio; assim cursou essa etapa do ensino na E. E. Anísio Teixeira onde concluiu o Curso Técnico em Serviços Bancários; ingressou, em seguida, na Escola de Preparação de Fuzileiros Navais (Marinha do Brasil) onde, após 3 anos servindo ao Corpo de Fuzileiros Navais do Brasil, desligou-se e inseriu-se na reserva não remunerada. Cursou Letras - licenciatura plena na UFRN, é pós-graduado pelo IFRN (especialização) em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, mestrando em Letras pela UERN (profLetras), militante da CTB, tendo sido por meio dessa Central de Trabalhadores indicado 2 vezes à coordenação geral em chapa de oposição ao SINTE/RN, ex-gestor na E E Professor Edgar Barbosa em Natal durante 4 anos, quando tal escola passou pela experiência piloto do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, foi professor de escolas particulares em Natal( Colégio das Neves, Instituto Reis Magos, Colégio Executivo Ponta Negra) durante quase duas décadas; hoje, é professor concursado com vínculo na rede de ensino do Estado do Rio Grande do Norte e da Prefeitura do Natal. 

    Professor Renier é sobrinho do ex-prefeito de Jandaíra, Manoel Martins (in memoriam), e do ex-vice-prefeito de Pendências, Jonas Martins (in memoriam).  
 Como ele mesmo afirma: " brasileiro, nordestino, professor que através do seu trabalho e do seu engajamento na luta dos trabalhadores tenta contribuir para oportunizar a igualdade social"