terça-feira, 27 de setembro de 2011

Ex-presidente recebeu o título de "doutor honoris causa" do Instituto de Estudos Políticos

Lula discursa no Instituto de Estudos Políticos em Paris (Foto: Ricardo Stuckert)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (27) o título de Doutor Honoris Causa do Instituto de Estudos Políticos de Paris – conhecido como Sciences Po. O ex-presidente foi a 16ª personalidade – e a primeira latino-americana – que recebeu essa láurea desde a fundação da instituição, em 1871.
Notabilizada pela formação de líderes políticos, a Sciences Po tem entre seus ex-alunos os ex-presidentes franceses Jacques Chirac e François Mitterrand, além do príncipe Rainier III de Mônaco, do ex-secretário-geral da ONU Boutros Boutros-Ghali e do escritor Marcel Proust.
O diploma foi entregue em Paris por Jean-Claude Casanova, membro do Instituto da França e presidente da Fundação Nacional das Ciências Políticas, que elogiou o governo Lula citando ascensão de milhões de brasileiros à classe média, a integração Sul-Sul e a diminuição da desigualdade social.
Em seu discurso de agradecimento, Lula ressaltou que os avanços conquistados foram fruto do exercício da democracia. “Estabelecemos uma nova relação do Estado com a sociedade, na qual todos os setores sociais foram ouvidos, mobilizados, e puderam discutir não somente com o governo, mas também entre eles próprios”, afirmou. “Para tanto, realizamos 74 conferências nacionais entre 2003 e 2010, precedidas por reuniões em níveis municipal e estadual, que contaram com a presença de cerca de 5 milhões de pessoas.”
O ex-presidente citou também a criação de 14 novas universidades federais e 126 extensões universitárias durante o seu governo. “Embora eu tenha sido o único governante do Brasil que não tinha diploma universitário, já sou o presidente que mais fez universidades na história do Brasil, e isso possivelmente porque eu quisesse que parte dos filhos dos brasileiros tivesse a oportunidade que eu não tive.”
Ao final da cerimônia, estudantes da plateia cantaram a música “Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré.
Compareceram ao evento o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), os ex-ministros Márcio Thomaz Bastos e José Dirceu, os diretores do Instituto Lula Luiz Dulci e Clara Ant, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, além do ex-primeiro ministro de Portugal, José Sócrates.
Este é o sétimo título de Doutor Honoris Causa recebido por Lula, e o segundo fora do Brasil. Muitos doutoramentos foram aprovados antes ou durante os mandatos do ex-presidente, mas Lula optou por recebê-los quando deixasse o governo.
Baixe na íntegra o trecho lido do discurso de Lula (PDF)
(Site Instituto Lula)

Mimetismo Político

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Sendo mimetismo o fenômeno pelo qual diversos animais (ex.: camaleão, borboleta, etc.) tomam a cor e a configuração dos objetos que o cercam, ou dos animais que são seus predadores... Inacreditável! Não é uma característica do ser humano; entretanto, observando o cenário político, sem muito esforço, podemos  perceber que alguns políticos migram de partido conforme a conveniência.Igualmente o camaleão, mudam  de cor confundindo-se com o ambiente político. Geralmente,são oportunistas por natureza, buscam melhor estrutura partidária,  maior possibilidade de marketing pessoal a fim de anestesiar a população com propostas inexeqüíveis e assim atingir seu único objetivo: confundir o eleitor e permanecer no poder ou renovar um mandato. Pouco importa se quase nada ou nada fez, às  vezes, durante anos pelo seu povo. Esse camalionismo precisa ter um fim. Se se quer mudar de cor, execute-se um quadro multicolor onde todas as  cores embelezem a vida da nossa gente com excelente prestação de serviço na saúde, na segurança e na educação. Pense:  40 anos como deputado (10 mandatos)...ou 20 anos como prefeito( 5 mandatos)...é pouco? Será que não está na hora de mudar? 
(escrito por Prof. Renier Luiz)








sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Estudantes do IFRN montam sala de aula no cruzamento da Bernardo Vieira com Salgado Filho

Os alunos da Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) fizeram uma manifestação de uma aproximadamente hora, entre 18h e 19h, desta sexta-feira (23). O protesto ocorreu no cruzamento das avenidas Bernardo e Salgado Filho. O motivo é a paralisação nas aulas do IFRN.
Rodrigo SenaAlunos montaram sala de aula no cruzamento da Salgado Filho com Bernardo Vieira 
Alunos montaram sala de aula no cruzamento da Salgado Filho com Bernardo Vieira

Prestando solidariedade e apoio à greve dos professores e técnicos da instituição, que estão com suas atividades pparalisadas há 36 dias, os estudantes montaram uma sala de aula em pleno cruzamento, com direito às carteiras no asfalto do cruzamento. Aproximadamente 70 alunos participaram da manifestação.

A greve está em curso devido à negativa do Governo Federal de um reajuste salarial para a categoria, negando-se, inclusive, a repor as perdas salariais decorrentes da inflação.

Novas greves se anunciam

Novas greves se anunciam

O Rio Grande do Norte está prestes a passar por uma greve geral. Cerca de 16 mil servidores da administração estadual ameaçam entrar em greve no próximo dia 4 de outubro alegando o não cumprimento do acordo de parcelamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) por parte do governo. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda, o acordo previa o pagamento da primeira parcela do valor remanescente do PCCS na folha de pagamento de setembro, mas o governo sinalizou que o pagamento não será realizado por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário de Administração, Anselmo Carvalho, rebateu a informação e afirmou que as negociações com todas as categorias aconteceram com o condicionante do cumprimento da LRF.


Categorias aguardam posicionamento do governo para decidir rumos
Santino Arruda explica que no dia 8 de julho o chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, assinou um ofício (nº 1565/2011) que diz expressamente que "quanto à implantação dos diversos planos, o governo tomará tal providência de setembro a dezembro próximo em parcelas iguais". No entanto, no início da semana o governo do estado teria sinalizado que não seria possível efetuar o pagamento da primeira parcela do PCCS para não descumprir a LRF. "Nós temos um documento assinado pelo chefe do Gabinete Civil e agora eles dizem que o pagamento só será efetuado quando o estado saísse das dificuldades em relação à LRF. Ou seja, eles não estão cumprindo o que ficou acordado em documento oficial", afirmou Santino.
O secretário de Administração, por sua vez, não confirmou a informação de que foi feito um acordo para pagamento do PCCS a partir de setembro e informou que todo o contexto das negociações aconteceu em torno do cumprimento da LRF. "Eles se baseiam em um ofício que fixava o pagamento a partir de setembro, mas esquecem que todas as negociações aconteceram em torno do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até porque a lei que implantou o PCCS condicionava o seu cumprimento àLRF. Então não podemos fazer uma negociação à margem do que está na lei. Tudo isso foi exposto e dito nas negociações e o que está escrito neste ofício é nesse contexto. Cumprir o plano é cumprir a integralidade do plano, inclusive esse requisito do cumprimento da LRF", afirmou Anselmo Carvalho.
Diante do impasse, servidores da Fundação José Augusto, Detran, DER, Emater, Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Junta Comercial, Idema, Ceasa, Emparn, além de servidores técnicos da educação, tributação e policiais civis ameaçam deflagrar uma greve geral no primeiro dia útil de outubro. Com a possível paralisação dos servidores das escolas estaduais as aulas devem ser prejudicadas mais uma vez.


terça-feira, 20 de setembro de 2011

Piso nacional do professor deve ter reajuste de 16,68% e passar para R$ 1.384 em 2012

A memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para o piso nacional dos professores: por conta disso, o salário mínimo docente deve ir dos atuais R$ 1.187 para um valor em torno de R$ 1.384.
O total mínimo investido por aluno do ensino fundamental passará dos R$ 1.722,05 para R$ 2.009,45. A origem desse dinheiro é o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os Estados que não conseguem atingir esse mínimo recebem uma complementação da União.
Pela primeira vez, Minas Gerais e Paraná precisarão receber o dinheiro, geralmente destinado a Estados mais pobres. Piauí e Rio Grande do Norte vão conseguir pagar o valor. Os outros Estados que continuam na lista são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e Pernambuco. No total, a complementação chegará a R$ 9.603.858.15 em 2012.
Os valores exatos devem ser definidos em breve pelo Ministério da Educação.

 



Diretório Municipal do PT - Lajes RN

         COMUNICADO
                   O Partido dos Trabalhadores de Lajes RN vem através deste esclarecer algumas dúvidas em relação à ALIANÇA do PT com o Prefeito Benes. De acordo com o Art. 3º do nosso código de ética, o PT tem a obrigação de defender a classe trabalhadora, vejam o que diz:
Art. 3º
VIII - a defesa da atuação autônoma e plural dos movimentos sociais e populares, das suas associações, das centrais sindicais e sindicatos;
E mais...  Art. 6º. É terminantemente vedado:
VII – realizar ou deixar de denunciar perante os órgãos públicos competentes a prática de ilícitos que impliquem em lesão à probidade administrativa, o desrespeito aos direitos trabalhistas, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, artístico e cultural do país, bem como aos interesses da coletividade em geral.

Pelo que os senhores podem ver, o Partido dos Trabalhadores tem um Estatuto e um Código de Ética a seguir, por isso na Quarta – Feira 07 de setembro do corrente ano, FICOU DECIDIDO A RUPTURA desta aliança com o Governo atual em virtude das perdas que tem tido o funcionário público do nosso município, o desrespeito aos direitos trabalhistas (como a perda do qüinqüênio e da licença prêmio ).

Foi elaborado um documento assinado pela Presidente, os dois mandatos do Partido na Câmara e a secretária de agricultura. Na ocasião alguns filiados sugeriram ainda uma conversa com o Prefeito, no entanto a Executiva foi quem tomou a decisão final.

Maria Lucimar L. Roque Costa
Presidente do Diretório Municipal
Lajes/RN





domingo, 18 de setembro de 2011

Educadores decidem boicotar Marco 2011

Os Educadores do município de Natal realizaram assembleia nessa quarta-feira (14) para discutir a campanha salarial e educacional. Entre as principais deliberações estão o boicote ao Marco 2011 e a realização da Aula Cidadã no dia 16 deste mês.
De acordo com as definições da assembleia, os professores realizarão aulas cidadãs no dias 16 deste mês. Na ocasião, as escolas lançarão uma mostra estudantil sobre o porquê da necessidade da garantia de 10% do PIB para a Educação. Também será realizada uma parada de advertência no próximo dia 21.
A assembleia decidiu, ainda, que os professores não participarão das atividades referentes a Marco 2011. No período do evento (17 a 23 de outubro), as atividades serão suspensas e haverá uma mobilização considerando o tema “Condições de Trabalho e Valorização Profissional”. 
(www.sintern.org.br)

Governo diz que magistério tem pagamento garantido

Durante a audiência que o Sinte teve com o secretário Estadual de Administração, José Anselmo, nessa terça-feira (13) para discutir o pagamento dos Planos de Carreira do funcionalismo estadual, o gestor informou que o acordo feito com o magistério se mantém. Dessa forma, os professores receberão neste mês de setembro, os 7,6% da primeira parcela e nos meses seguintes os demais valores que remanescentes, até dezembro.

(disponível em sintern.org.br)

São Judas Tadeu, obrigado!

Estive domingo - 18/09 - visitando o bairro São Judas Tadeu em Lajes...e verifiquei que finalmente está sendo feita a limpeza na área dos quiosques e adjacências...Ufa! antes tarde do que nunca...já não acreditava mais que tal ação fosse realizada. Os turistas agradecem...os moradores agradecem...Lajes agradece...entretanto, quero acreditar que será mantida a limpeza...

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Governo do Estado deverá contratar 3.500 professores



Concurso para contratação de efetivos deve ser realizado em novembro, com nomeações até inicio do ano letivo de 2012
O governo do Estado assumiu anteontem compromisso perante o Ministério Público e a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em realizar concurso para contratação de 3.500 professores efetivos em toda rede estadual de ensino até o dia 20 de novembro. Para isso, o Estado terá que concluir o processo administrativo para contratação da empresa que vai realizar o concurso até o dia 12 de outubro. Pelos termos do acordo, os aprovados no certame deverão ser nomeados até o primeiro dia letivo do ano de 2012.
O acordo é resultado de audiência de conciliação realizada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho. A nomeação de novos professores concursados para o quadro de docentes do Estado é uma luta que a Promotora de Justiça de Defesa da Educação, Carla Campos Amico, encampa há algum tempo. O objetivo é suprir os déficits de professores nas escolas estaduais e, com isso, garantir condições mínimas de educação para os alunos.
A homologação do acordo feita em juízo ocorre por causa do descumprimento de prazos assumidos pelo Governo do Estado em lançar o edital do concurso em 31 de dezembro do ano passado e depois em maio. "Por isso entramos com ação arguindo a falta de cumprimento do acordo, ficando em seguida acordado que até maio sairia o edital do concurso o que não foi cumprido. Em junho houve outra reunião em juízo e anteontem mais uma que redefiniu as datas", explica a promotora.
A coordenadora de recursos humanos da Secretaria de Educação, Ivonete Bezerra da Costa, confirmou a previsão para a escolha da banca que organizará o concurso. Até o dia 12 de outubro a empresa deverá ser selecionada. Ela ressaltou que a audiência de conciliação foi apenas para fechar um processo que já estava sendo acompanhado pelas secretarias de Educação e de Administração. "É de total interesse da Secretaria de Educação a realização do concurso, que foi decido por meio de uma concessão em conjunto", disse.
O Ministério Público Estadual quer garantir que o ano letivo de 2012 possa contar já com os novos professores. "O objetivo é suprir o déficit de professores nas escolas estaduais e, com isso, garantir condições mínimas de educação para os alunos, já que a carência de professores é um dos principais problemas da rede estadual. A realização do novo concurso não coloca em xeque a contratação dos professores temporários, tendo em vista que esse cargo é apenas de caráter excepcional para suprir a falta de professores que estão em situação de licença para tratamento de saúde e afastamentos.




sábado, 10 de setembro de 2011

Mais de 80% das escolas de Natal não se inscreveram para a MARCO/2011

Mais de 80% das escolas municipais de Natal não fizeram a inscrição para a Mostra de Arte, Cultura e Conhecimento da Cientec (MARCO) deste ano. Os motivos são vários: falta de material, pessoal, estrutura, ônibus, lanche, entre outros. A informação foi fornecida pelos representantes de escola em reunião realizada hoje(09) pela manhã na sede do Sinte-RN.
A Marco é realizada anualmente pelas escolas e centros municipais de educação. Para os representantes das escolas, o recorde de ausência no evento é também uma resposta da categoria ao descaso da educação municipal na administração Micarla de Sousa.
A coordenadora do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso informa que a assembleia geral do próximo dia 14, terá como ponto de pauta o boicote total à Marco.
“Vamos encaminhar para a assembleia a aprovação de um protesto durante o evento, com faixas, panfletos, carro de som e divulgação nas redes sociais. Também vamos estudar a possibilidade de conseguir um stand para o Sindicato”, relata Fátima

Comissão responsável pelo Concurso Público para o magistério divulga número de vagas a serem preenchidas

O próximo Concurso Público para professores da rede estadual de ensino disponibilizará 3,5 mil vagas a serem distribuídas em cinco pólos no RN. Esse número foi contabilizado pela Comissão responsável pelo certame após apreciar as necessidades de cada Dired. O processo está em tramitação no Executivo, e as reuniões da Comissão ocorrem semanalmente. Como representantes do Sinte na Comissão, estão o professor Rômulo Arnaud e a professora Vera Lúcia Alves Messias.
Além de definir o quantitativo geral de vagas, foi discutida a forma de distribuição dos profissionais considerando, também, as disciplinas que compõem a grade curricular. Após o levantamento, a comissão chegou aos seguintes números:
Pólo 1: 1ª e 2ª DIREDs: 961 vagas;
Pólo 2: 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 16ª DIREDs – 1.282 vagas;
Pólo 3: 7ª, 9ª e 10ª DIREDs - 365 vagas;
Pólo 4: 8ª, 11ª, e 12ª DIREDs - 433 vagas;
Pólo 5: 13ª, 14ª e 15ª DIREDs - 459 vagas.
De acordo com os representantes da Secretaria de Educação na Comissão do Concurso, essas necessidades de profissionais foram informadas pelas DIREDs. A diretora jurídica do Sinte e representante da entidade na Comissão, Vera Messias, disse que as vagas a serem geradas devido a Lei do Piso ainda serão reivindicadas pelo Sindicato. Os novos cargos precisarão ser criados por meio de Projeto de Lei, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Estudo dos símbolos nacionais entra no currículo do ensino fundamental

O estudo dos símbolos nacionais passará a integrar os currículos do ensino fundamental. A inclusão do tema foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, na Lei 12.472/11, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (2). A mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no entanto, só entrará em vigor em 90 dias.
A nova lei acrescenta parágrafo à LDB para prever o estudo dos símbolos nacionais - bandeira, hino, armas e selo - como tema transversal do ensino fundamental. Isso significa que o assunto deve ser abordado não como disciplina independente, mas dentro das já existentes.

A Lei 12.472/11 é oriunda de projeto de lei apresentado em 1999 pela então senadora Luzia Toledo (PLS 532/99) e aprovado no mesmo ano pelo Senado. Depois, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no último mês de junho.
(disponível em www.nominuto.com)

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Gestores tentam novo recurso para não cumprir PSNP

Mais uma vez os governantes tentam contrariar a lei e se esquivar dos seus compromissos no que diz respeito à garantia do Piso Salarial Nacional Profissional do magistério (PSNP). Os gestores que haviam pedido a inconstitucionalidade do Piso ingressam com embargos junto ao STF questionando a sua aplicação.
Apesar dos pedidos de embargos, a decisão do STF continua mantida. Os pedidos não suspendem a constitucionalidade da lei, o que significar dizer que os estados e municípios devem cumpri-la. Os gestores alegam que existem pontos obscuros na lei, contradições e omissões. Para os trabalhadores, o que importa, no momento, é garantir que a lei seja cumprida.
É preciso que a categoria se mantenha atenta quanto ao cumprimento do piso como salário base. Para qualquer prefeitura, ou mesmo o governo do estado, que não cumprir a lei, a direção do Sinte fará uma reclamação direta ao STF. Portanto, se a negociação com o governo do estado for frustrada o Sinte já tem respaldo sobre qual caminho deve seguir.
Com relação ao cumprimento do 1/3 da hora-atividade, o Sinte recorrerá ao Tribunal de Justiça local. A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, informou que já conversou com os advogados para prepararem a ação do Estado e dos municípios para fazer valer a conquista do tempo de estudo e planejamento dos professores.
Atrasados judiciais
Sobre esse aspecto, a direção do Sinte está tomando providências em duas linhas: a primeira é preparar uma ação para cobrar do governo o atrasado que se acumula de 06 de abril até agora.
A outra cobrança será feita desde a implementação do Piso, em 2008 dentro das regras da lei. Isso irá considerar o parcelamento dos atrasados até a data do julgamento com a publicação da ata, que foi em 06 de abril. Para Fátima Cardoso, com o Acórdão se tem mais instrumentos legais a favor da categoria e eles serão utilizados na medida em que forem necessários.
Lei do Piso e Portaria Interministerial
Um dos conflitos existentes hoje diz respeito ao que a lei do Piso reza sobre a correção, e o que dizem as Portarias Interministeriais do MEC. Nesse aspecto, a direção do Sinte também encaminhará ação judicial cobrando que a correção do Piso seja feita pelo custo-aluno de forma integral. A dirigente do Sinte informa que em 2009 o MEC aplicou uma fórmula que reduziu o valor da correção do piso de 15.87% para 7.76%, ou seja, 50% abaixo do previsto. Para a sindicalista isso é um golpe na categoria e o Sinte irá solicitar, judicialmente, a correção do percentual restante que totaliza os 15.87% da lei do piso.
(disponível em www.sintern.org.br)

domingo, 4 de setembro de 2011

AL gastou R$ 33 mi com salários instituídos secretamente em 16 anos

Entre 1982 e 1992, Assembleia Legislativa do RN despendeu, no mínimo R$ 33 milhões com salários de servidores efetivados por manobra que a CF proíbe.

Por Dinarte Assunção

Quase dez anos se passaram desde que os últimos atos secretos, num total de 193, efetivaram sem concurso público servidores na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, uma prática vetada pela Constituição Federal, e que permanece esquecida pela imprensa do Estado e mantida por decisões do magistrado estadual.
Nesse meio tempo, o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) tem tentado, sem sucesso, anular as efetivações desses servidores, lotados na AL através de transferências, absorções e enquadramentos. Todos gozam da estabilidade de um concursado, embora nenhum tenha se dedicado a estudar para passar em concurso público, que nunca foi realizado no Legislativo do Estado.
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, com posterior regulamentação (Emenda Constitucional nº 19, de 1998) não se pode dar provimento a servidor em cargo de natureza distinta daquele que ocupa. Nesse caso, as 193 pessoas foram parar nos quadros da AL vindas de outros órgãos da Administração Direta e Indireta do RN, alguns, que eram de nível médio, foram providos em cargo de nível superior.

Nenhuma nomeação obedeceu, de acordo com o Marcco, aos trâmites básicos: passar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, aliás, possui conselheiro com parentes também efetivados na Assembleia Legislativa.
A relação de vínculos surpreende. "E preocupa. Gente notória da área jurídica, que sabe que isso é ilegal está lá, efetivado na AL através de ato ilegítimo", observou a coordenadora do Marcco, a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Parnamirim, Juliana Limeira.
Foto: Elpídio Júnior
Juliana Limeira, promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Parnamirim e coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco).
A luta tem se mostrado inglória porque o Ministério Público Estadual, em 21 processos, tenta reverter as nomeações. "Mas, em todos, a primeira instância deu ganho de causa em favor dos servidores", diz Juliana. Outro problema é no colegiado do Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos, mantendo a decisão da primeira instância.
O argumento é algo que se assemelha ao "usucapião". No entendimento do Judiciário, o Ministério Público demorou demais a agir. "E demoramos porque a própria Assembleia relutou em ceder os documentos, mas de todo o modo o argumento do Judiciário não tem cabimento", diz a promotora de Justiça.
Considerando que a média de salários orbita em torno de R$ 10 mil - há servidores que recebem acima dos proventos dos desembargadores, algo proibido por lei - um cálculo, a contar da data de implantação do Plano Real revela o seguinte: foram quase R$ 33 milhões nos últimos 16 anos. A conta não leva em consideração o período anterior a esse tempo, nem as gratificações. As nomeações começaram em 1982 e cessaram dez anos depois.
Na Ação Civil Pública que resultou nos processos, o Ministério Público observa que esses servidores são pessoas diferentes do cidadão comum, que diferetemente deles não se dispuseram a viver sob a sombra de apadrinhamentos políticos. Na primeira instância, quando foram citados para defesa, grande parte de funcionários recorreu à Casa, que articulou suas defesas.
Foto: Elpídio Júnior

O Marcco não desiste. Dos dois recursos julgados pelo TJ, um chegou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mesmo com todo o esforço, observou Limeira, do Tribunal de Justiça em evitar que o recurso suba à intãncia final. "É algo que não sei a razão, e que deve ser questionado a eles".
Caso o Supremo Tribunal de Justiça mantenha as decisões da primeiro e segunda instâncias, o Marcco vai ao Supremo Tribunal Federal. Guardião da Carta Magna, o STF deverá analisar o caso à luz da Constituição, que, como dito anteriormente, proíbe a manobra.
 Os atos são considerados secretos porque foram publicados em Boletins Oficiais (BO), mas não no Diário Oficial do Estado. Os BOs não tinham periodicidade e publicidade adequadas, daí serem secretos os atos em questão.

(disponível em nominuto.com)
 

Os ventos que movem o Rio Grande do Norte

Pela intensidade e constância dos ventos que ocorrem no litoral potiguar, o Rio Grande do Norte é considerado como o que reúne as melhores condições para produção de energia eólica. Atualmente, o estado tem três parques eólicos em operação (Parque da Petrobras em Macau, Rio do Fogo e Alegria I em Guamaré), que, juntos, possuem capacidade instalada para produzir 140 Megawatts (MW). Esse número, porém, vai aumentar substancialmente com a entrada em operação, nos próximos anos, dos projetos contratados nos leilões federais de 2009, 2010 e 2011.
 “Em termos de energia contratada, nossa potência instalada vai ser a soma dos leilões de 2009 (657 MW), 2010 (1.064 MW) e 2011 (458,2 MW). Mesmo tendo perdido a liderança para o Rio Grande do Sul no último leilão, nenhum outro estado vai alcançar a potência instalada do Rio Grande do Norte”, explicou o coordenador de Energia da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Seedec), o engenheiro mecânico José Mário.
 Os investimentos previstos para os próximos anos, com a instalação de novos parques, ultrapassam os R$ 6 bilhões. Esses dados, por si só, demonstram nosso potencial de geração desse tipo de energia renovável. Pensando nisso, um grupo de pesquisadores universitários, gestores públicos e empresários, sob coordenação da Fapern (Fundação de Apoio e Pesquisa do RN), planeja criar o Instituto Internacional de Tecnologia em Energia Eólica (IITEE).
Foto: Arquivo Nominuto.com

O objetivo é formar uma rede de pesquisadores para desenvolver tecnologia e transformar o Rio Grande do Norte numa referência nacional e internacional em recursos humanos. Assim, o estado terá mão de obra capacitada para fazer frente à demanda técnica e científica que será criada com a expansão do números de parques eólicos.
 Nos últimos dias 29 e 30 de agosto, pelo menos 70 pessoas de diversas instituições participaram do 1º Workshop para formação de redes cooperativas em tecnologias e pesquisa em energias eólicas integradas aos setores empresariais, realizado no Hotel Escola Barreira Roxa, em Natal. Além da troca de conhecimento, o encontro serviu para definir a minuta do projeto final do instituto. O IITEE deve começar a desenvolver suas atividades ainda este ano, mas a sede própria só deve ficar pronta em dois ou três anos.

Enquanto isso, os trabalhos serão realizados em laboratórios da UFRN (Universidade Federal do RN), Ufersa (Universidade Federal do Semiárido), Uern (Universidade Estadual do RN), IFRN (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN) e o CT-GÁS (Centro de Tecnologia do Gás e Energias Renováveis).
 A Fapern está à frente do processo de criação do instituto, estabelecendo as PPP’s (Parcerias Público Privadas) e fazendo a ponte com as universidades. Para a diretora da Fundação, Bernardete Cordeiro, o estado tem que se “apropriar” do potencial eólico para “gerar as ferramentas tecnológicas” usadas no setor.

“Do ponto de vista econômico, o sustentáculo do instituto vai ser a formação de recursos humanos. Vamos criar uma cadeia de formação e inclusão, com benefícios socioeconômicos, entrando como atores importantes, por exemplo, na fabricação de aero geradores. Vai ser um ganho acadêmico, científico e tecnológico”, explicou.

Foto: Cedida
Clóvis Oliveira, professor do Departamento de Engenharia Elétrica da UFRN.
O professor do Departamento de Engenharia Elétrica da UFRN, Clóvis Oliveira, explicou que a ideia do instituto nasceu do diagnóstico da demanda de mão de obra especializada que será gerada pela ampliação dos parques eólicos. A rede de cooperação – informou – terá a participação de pesquisadores e especialistas das instituições citadas anteriormente e também das Universidades Federais de Pernambuco, Minas Gerais, Pará, Ceará, Paraíba e Santa Catarina, UnP (Universidade Potiguar), Sebrae (Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Fiern (Federação das Indústrias do RN) e de empresas da Dinamarca e da Espanha.
 Clóvis disse que o instituto vai captar recursos do governo federal, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, mas o projeto é que o IITEE seja autossustentável. “O workshop mostrou que o Rio Grande do Norte tem pessoas com competência, experiência, publicações, defesas de dissertações e projetos concluídos e em andamento no setor de energia eólica”, comentou.
 O professor contou que há poucos especialistas em energia eólica no estado porque a imensa maioria dos profissionais que atuam em parques eólicos é oriunda de cursos tradicionais (Engenharias Elétrica, Mecânica, Civil e Automação). Há somente uma especialidade nessa fonte energética no CTGAS, oferecido em parceria, através de convênio, com a UFRN. A universidade, entretanto, tem dois grupos que desenvolvem pesquisas nesse ramo.

O primeiro é dedicado à otimização e supervisão de sistemas elétricos e é desenvolvido pelo DCA (Departamento de Computação e Automação) e pelo Departamento de Engenharia Elétrica. O segundo grupo é da Engenharia Mecânica e tem como foco o estudo da modelagem do vento (desenvolvimento de modelo matemático que permite simular o vento com auxílio da computação e fazer previsões).
Foto: Cedida

O professor explicou que, mesmo que haja flutuação para mais ou menos na ocorrência dos ventos, é possível, com esses estudos, prever a geração dessa fonte energética durante o ano, dando segurança a possíveis investidores.
 Ele defendeu que a criação do instituto vai gerar um “ambiente favorável para atrair empresas satélites” e, assim, beneficiar principalmente os municípios onde se instalarem os parques eólicos.
 Em relação ao impacto sobre a arrecadação tributária, os dados ainda não permitem afirmar que o desenvolvimento da indústria eólica vai beneficiar o estado, isso porque o ICMS – imposto cobrado sobre esse tipo de serviço – é cobrado no local de consumo, não de produção. “Como não há garantia que o consumo vai aumentar no Rio Grande do Norte, não é possível dizer que a arrecadação de ICMS vai crescer com a expansão dos parques eólicos”.
 O professor Clóvis Oliveira ponderou que, mesmo sem a garantia de impactar a arrecadação de ICMS, a entrada em funcionamento dos futuros parques eólicos vai atrair investimentos para o Rio Grande do Norte e influenciar positivamente a geração de empregos.
 “Cada vez vai ser mais caro produzir energia. O Rio Grande do Norte precisa aproveitar bem esse potencial de geração de energia limpa e renovável para atrair investimentos e gerar benefícios sociais e econômicos”, argumentou.
 Essa também é a opinião de José Mário (Seedec), para quem a arrecadação de ICMS não é o principal viés do programa de expansão da energia eólica no RN. “É preciso olhar a questão por outra perspectiva, como a geração de emprego, a interiorização do desenvolvimento e a atração de fabricantes. A montagem de atividades perenes, como a fabricação de equipamentos, vai provocar benefícios que vão além do processo de implantação dos parques eólicos”, completou.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Projeto de lei orçamentária prevê crescimento de R$ 8 bi para o MEC em 2012

Brasília - O orçamento do Ministério da Educação (MEC) poderá crescer R$ 8,5 bilhões de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 apresentado ontem pelo governo federal. As previsões de investimento para o próximo ano ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do MEC em 2011 foi R$ 63,7 bilhões, aprovados pela LOA. Para 2012, o valor previsto no projeto de lei é R$ 72,2 bilhões.
Autarquias do MEC responsáveis por importantes programas da pasta terão mais recursos em 2012. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que administra os programas de distribuição de livros didáticos, apoio à merenda e ao transporte escolar, terá um aumento de R$ 6 bilhões. Uma das principais ações do FNDE até 2012 será a construção de creches prevista na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) - são previstos 1,5 mil convênios com os municípios para construção das unidades de ensino por ano.
Já para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que no ano que vem irá aplicar duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a previsão é de R$ 216 milhões a mais no orçamento. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) tem R$ 3,5 bilhões previstos - R$ 415 milhões a mais do que em 2011. A principal ação da Capes para os próximos anos é o programa Ciência Sem Fronteira que pretende levar 75 mil estudantes brasileiros para estudar no exterior até 2014.
O MEC, entretanto, trabalha com valores diferentes do que os divulgados pelo Planejamento: a dotação orçamentária autorizada até o mês de agosto, segundo a pasta, foi R$ 73,9 bilhões e o total para 2012 pode chegar a R$ 82 bilhões incluindo outros programas e ações que não entram na LOA.

Com informações da Agência Brasil.

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