Por Beatriz Bulla e Gustavo AguiarBrasília (AE) - O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de ontem a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta (leia reportagem na página 5). Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.
Com
a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF
suspende todo o andamento do impeachment - incluindo prazos que
estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é
mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o
caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na
ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados -
como a votação da chapa - são ou não válidos. Até então, o que já foi
feito continua preservado.De acordo com o ministro, o objetivo
da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da
presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.
"Com
o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser
invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de
instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e
pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados,
impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno,
determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não
instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos,
inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a
decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os
atos até este momento praticados", decidiu o ministro. Ele solicitou
ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste
informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.
A decisão foi tomada em análise de recurso proposto pelo PcdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão.O PCdoB argumenta que os integrantes da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa. Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma "chapa avulsa", montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a comissão especial do impeachment.Poucas horas depois de serem derrotados em plenário com aprovação da chapa oposicionista para comandar a comissão especial que decidirá sobre o impeachment, deputados governistas comemoraram a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu, em decisão monocrática, a formação e a instalação da comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Próxima etapa
Caberá ao plenário do STF analisar se os atos que já foram praticados - como a votação da chapa para a comissão - são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado, mas parado.
A decisão foi tomada em análise de recurso proposto pelo PcdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão.O PCdoB argumenta que os integrantes da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa. Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma "chapa avulsa", montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a comissão especial do impeachment.Poucas horas depois de serem derrotados em plenário com aprovação da chapa oposicionista para comandar a comissão especial que decidirá sobre o impeachment, deputados governistas comemoraram a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu, em decisão monocrática, a formação e a instalação da comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Próxima etapa
Caberá ao plenário do STF analisar se os atos que já foram praticados - como a votação da chapa para a comissão - são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado, mas parado.
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