Não teve jeito. Mesmo sob os protestos virtuais dos profissionais da educação, liderados pela CNTE e apoiados pelo SINTE/RN, a Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite de terça-feira (20), o PL 5595/2020. Foram 276 votos favoráveis e 164 contrários. A matéria segue para o Senado. De autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania/DF) e Adriana Ventura (Novo/SP), relatado por Joice Hasselmann (PSL-SP), o projeto torna serviço essencial o ensino presencial nas redes básica e superior da educação pública e privada. Na prática, força a reabertura de escolas e universidades, expondo professores, funcionários e estudantes ao novo coronavírus no pior momento da pandemia. O texto diz que há exceções quando as condições sanitárias de estados e municípios impedirem a retomada das atividades. Mas não deixa claro quais são os critérios. Apesar de a oposição ter tentado adiar a votação, o PL entrou em pauta depois de serem vencidos todos os requerimentos apresentados. Ainda assim os parlamentares contrários ao projeto argumentaram. Apontaram a falta de vacinas, o elevado índice de contaminados, os números de internados nos hospitais, a falta de cilindros de oxigênio e kits de intubação, os cerca de 380 mil mortos em 13 meses e as tradicionais deficiências das escolas públicas do país. Nada adiantou. Venceu o lobby das instituições educacionais privadas.
Para o SINTE/RN, o projeto traz, nas entrelinhas, a possibilidade de podar o direito de greve. Isto porque poderá abrir brechas para prefeitos e governadores questionarem na Justiça futuras paralisações da educação pública. O Sindicato aponta que provavelmente não mais será possível todo o quadro funcional cruzar os braços durante um movimento grevista em virtude da obrigação de manter uma determinada porcentagem de trabalhadores em educação atuando. O resultado será o enfraquecimento da luta organizada ao limitar o poder de pressão exercido por uma paralisação por tempo indeterminado. A entidade ainda afirma ser desumano liberar a reabertura das unidades de ensino neste momento, sobretudo porque é possível continuar trabalhando remotamente, apesar dos problemas apresentados pela modalidade. O Sindicato avalia que ontem, como já aconteceu várias vezes na história, a educação foi derrotada pelo parlamento, que não cumpriu com o seu dever de representar os interesses do povo. Agora, obrigados a voltar à força para o ambiente escolar, professores e funcionários, ao lado de estudantes, terão que lidar com a falta de condições de trabalho e o medo da morte.
CONFIRA ABAIXO COMO VOTOU CADA DEPUTADO FEDERAL DO RN
NÃO
- Benes Leocádio (Republicanos-RN)
- Natália Bonavides (PT-RN)
SIM
- Beto Rosado (PP-RN)
- Carla Dickson (PROS-RN)
- General Girão (PSL-RN)
- João Maia (PL-RN)
- Rafael Motta (PSB-RN)
- Walter Alves (MDB-RN)
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