O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135, do voto impresso, foi derrotado por 23 votos a 11. Foi uma derrota do governo no debate que levou a constantes ataques presidenciais à Justiça Eleitoral. Realizada na noite desta quinta-feira (5), a sessão da comissão especial da Câmara durou menos de uma hora. Mas o tema ainda deve ir a plenário, com novo parecer. O encarregado de elaborar novo texto, pela rejeição, é o deputado Júnior Mano (PL-CE).
O parecer apresentado ontem pelo agora ex-relator, Filipe Barros (PSL-PR), provocou ainda mais críticas, em especial pela regra de apuração manual dos votos. “Na nossa opinião, o sistema de voto eletrônico tem mecanismos vários de aferição em que o voto do cidadão é respeitado”, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), logo depois da votação no colegiado. “Em 25 anos, ainda não veio a público nenhuma fraude documentada. (…) Que o presidente da República aprenda que as instituições querem a democracia.”
Fabio Trad (PSD-MS), por exemplo, disse que seria o “primeiro a votar” a favor da PEC caso o presidente da República tivesse apresentado alguma prova de fraude. Já Aliel Machado (PSB-MG), presidente da Comissão da Ciência e Tecnologia (CCT), desistiu de votar a favor. Ele afirmou que o que estava sendo votado “não são vídeos do WhatsApp e de redes sociais”. E criticou a proposta do relator de impor a apuração manual dos votos, em vez da sugestão anterior, de ter uma porcentagem de votos impressos para possível auditoria. “Está se alterando o sistema de votação, para que a apuração volte a ser no papel. Isso aqui é o caminho para a fraude. Isso é retrocesso.”
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