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segunda-feira, 26 de agosto de 2024

ELEIÇÕES 2024: NÃO SE DEIXE ENGANAR

 

Como Escolher um Gestor Público?

Política

Dicas de como escolher o prefeito de nossa cidade.


Valorizar o nosso voto é escolher bem quem queremos como prefeito de nossa cidade. Por isso, é fundamental que valorize: transporte público, saneamento básico, asfaltamento, educação, saúde, hospitais e creches.

Valorizar o voto é, por exemplo, não trocá-lo por cesta básica, dentadura ou camiseta. Não devemos esquecer que um bom candidato discute com a sociedade civil os seus projetos. Responde as suas demandas. O contrário, o candidato ruim, não faz isso e vive de acusações contra os seus adversários. Lembre-se! O nosso tempo é demais precioso para isso.

FIQUE LIGADO!

Devemos saber quem é o nosso candidato e conhecer sua vida pregressa. Uma boa ideia é conhecer os seus projetos. Ou seja, devemos escolher um candidato com a nossa consciência. Aliás, isso se aplica a nossa vida. É fato que, muitas vezes, não temos muitas opções. Porém, isso não deve ser empecilho para votar. Uma sugestão é buscar informações com os seus amigos, seus pais e seus professores.

Por outro lado, desconfie do candidato (e seu partido político), que não valoriza aquilo que a população de sua cidade mais precisa. Você sabe! Não se deixe enganar pelo salvador da pátria. Tome muito cuidado com quem gosta de obras faraônicas. Geralmente, é lavagem de dinheiro público. Fique atento aos mentirosos, afinal, são hábeis na arte de enganar. São eternos candidatos.

Enfim, vivemos num estado democrático de direito, portanto, nós cidadãos, temos o direito de participar do poder público e vigiar, atentamente, o seu funcionamento. Isso é nossa obrigação, enquanto cidadãos. Finalmente, todo cuidado é pouco na hora de escolher o futuro gestor de sua cidade. 

 (Ricardo Santos é prof. de História)

Publicado por: RICARDO SANTOS

segunda-feira, 12 de agosto de 2024

Piso Nacional do Magistério e a prioridade estratégica da educação

 

Publicado: 17 Abril, 2024 - 00h00

Neste último dia 15 de abril, representei a CUT na mesa de debate de uma Audiência Pública no Senado Federal, convocada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). e trouxe à tona uma série de questões urgentes sobre a remuneração e valorização dos profissionais da educação.

No centro do debate o comunicado do Ministério da Educação do novo valor do Piso Nacional do Magistério para 2024, fixando-o em R$ 4.580,57, representando um aumento de 3,6%. O anúncio foi feito em janeiro deste ano.

O anúncio tem gerado controvérsias e questionamentos jurídicos, em especial por ser muito inferior aos valores dos dois últimos anos. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.516/DF, alegando falta de segurança jurídica para essa atualização.

A ADI da PGR evidencia preocupações sobre a legalidade do reajuste, apontando para a necessidade de uma análise mais profunda sobre as bases legais que fundamentam essa medida. Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios também requereu seu ingresso como amicus curiae, destacando que, mesmo sendo menor que os concedidos em anos anteriores, o reajuste acumulado desde 2009 é superior ao crescimento da arrecadação municipal.

Um dos principais problemas decorrentes dessa situação é a não oficialização do reajuste por parte de muitas prefeituras, o que acaba prejudicando uma parcela significativa de profissionais da educação. Essa falta de reconhecimento do direito básico dos educadores se contrapõe aos enormes desafios educacionais que o Brasil enfrenta.

Num país de dimensões continentais como o Brasil, é fundamental assegurar recursos para a educação e uma remuneração digna para os profissionais do magistério. No entanto, a perspectiva para o futuro preocupa, com indícios de que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, os pisos constitucionais para educação e saúde podem não ser garantidos.

Neste contexto e com esse cenário, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) deixou clara sua posição e conclama que as representações das três esferas de governo a olhem para o futuro e enfrentem os desafios atuais com determinação. É inaceitável que o baixo reajuste do piso do magistério em 2024 seja desrespeitado, especialmente em um contexto de transformação tecnológica e social que exige cada vez mais dos professores.

Os profissionais da educação merecem mais do que remunerações que mal garantem o básico para sua sobrevivência. É necessário um compromisso efetivo com a valorização desses trabalhadores, não apenas com palavras, mas com ações concretas que garantam sua dignidade e reconhecimento por parte da sociedade e do Estado. A luta pelo Piso Nacional do Magistério é, acima de tudo, uma luta por um direito fundamental: o direito à educação de qualidade para todos.

Estamos cientes dos problemas orçamentários e financeiros decorrentes das destruições e desmandos dos dois governos que a este antecedem. Ajustes podem e devem ser realizados, destacadamente porque todos sabemos dos altos salários auferidos por parte dos altos escalões na esfera federal, destacadamente no Poder Judiciário.

A evolução dos principais indicadores macroeconômicos há tempos vem permitindo uma redução significativa da taxa Selic, usada para o governo desembolsar bilhões para pagar os juros de sua dívida interna, enriquecendo especuladores e rentistas.

O Brasil não vai superar a lacuna que o separa dos países que se encontram melhor preparados e mais bem posicionados para se desenvolverem no atual contexto de radicais mudanças derivadas das inovações e invenções tecnológicas. O que fará diferença é a abrangência e a qualidade da educação, impossível de ser alcançada sem que primeiro ou concomitantemente nosso país de um imenso salto na remuneração de seus profissionais da educação.

fonte: https://www.cut.org.br/artigos/piso-nacional-do-magisterio-e-a-prioridade-estrategica-da-educacao-87e5

consciência de classe

 

Resgatar a consciência de classe em trabalhadores fundamental nos tempos atuais

 Publicado: 29 Abril, 2024 - 00h00 | Última modificação: 29 Abril, 2024 - 12h00

Mais um Dia do Trabalhador e da Trabalhadora se aproxima e, com ele, a reflexão de quais são os papeis essenciais da classe trabalhadora e do movimento sindical na atual conjuntura política do país.

Desde sempre as elites econômicas têm tentado, de todas as formas, nos oprimir a fim de continuarem se valendo de uma exploração cruel que empobrece, adoece e mata trabalhadores não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Do outro lado, nós, as organizações que defendem os direitos, a dignidade humana desses trabalhadores, também, desde sempre, temos mostrado resistência e luta contra esse sistema em que, na maioria das vezes, nos principais embates, a correlação de forças é injusta e desigual.

A eterna luta de classes, infelizmente, tem sido desta forma nos últimos anos. É um jogo em que até mesmo a consciência de cada trabalhador e cada trabalhadora vem se perdendo para ideologias que atendem aos interesses apenas daqueles que querem nos escravizar.

Nos últimos anos, a investida neoliberal, conservadora e, por vezes, fascista desses setores acabou por fazer com que a classe trabalhadora fosse ludibriada, enganada, forçada de forma não racional a acreditar que não ter direitos – os direitos históricos conquistados pela organização da classe ao longo de cerca de um século – é algo considerado moderno e necessário para o ‘funcionamento das relações de trabalho’.

Temos que reverter esse processo.

O poder de alienação dos nossos algozes é eficaz. Por isso, cada vez mais trabalhadores acabam mudando seu ponto de vista em relação à sua condição de trabalhador para se considerarem empreendedores, com autonomia, com liberdade e, o pior, acreditando na chamada meritocracia, tendo em mente de que quanto mais trabalharem, mais prosperidade terão.

Ledo engano.

O que a ofensiva capitalista faz, por regra é promover justamente a desorganização dos trabalhadores. Para o sistema, quanto menos união da classe, mais eles têm o poder sobre nós. Nós do movimento sindical sabemos disso, mas temos que reforçar nossa atuação para que os trabalhadores tenham isso como um mantra.

Entre muitos fatores nos últimos tempos, cresceu o individualismo, com trabalhadores pensando somente em si mesmos e não no coletivo, mais competitivos, tentando garantir para si condições que acreditam ser satisfatórias. Mas não são.

Esse individualismo, conforme mostram diversos estudos resulta em adoecimento mental.

O sistema tem também forçado os trabalhadores à uma entrega total às condições impostas seja por empresas pequenas, grandes, por corporações ou plataformas, que sequestram qualquer possiblidade de que o indivíduo possa ter dignidade em sua vida.

Em outras palavras, o trabalhador acaba aceitando qualquer tipo de imposição como jornadas extenuantes, trabalho degradante e remuneração injusta.

É um mundo que temos que aceitar? Não.

É fato que o mundo moderno, com os avanços da tecnologia, tem modificado as relações de trabalho em todas as áreas, em todas as categorias, mas essas mudanças, em geral, atendem somente ao capital. A automação, o mundo virtual e tantas outras formas que envolvem essas relações estão aí e vieram para ficar - isso é inegável.

No entanto é preciso que essa mudança sirva ao propósito de melhorar as condições de trabalho, manter o emprego, proporcionar maior qualificação e não fazer com que a classe trabalhadora seja penalizada com o desemprego, a pobreza e a exclusão social.

Nós temos que usufruir dessas tecnologias, prioritariamente. Não o capital.

Por causa dessas novas direções, hoje, podemos dizer que os trabalhadores estão sendo jogados a covas de leões em que a sobrevivência se torna um ‘cada um por si e todos contra todos’.

E o que mais é alarmante é que os próprios trabalhadores não estão percebendo que estão nessa condição.

Se tomarmos como exemplo a uberização do trabalho, podemos traçar um desenho de como é a atual consciência dos trabalhadores. É muito comum ouvirmos ‘sou dono do meu tempo’, ‘dono do meu próprio negócio’, ‘faço meus horários’, ‘tenho liberdade’.

Mas esse mesmo trabalhador não tem a dimensão de qual é o custo dessa relação injusta de ‘prestação de serviço’. Ao trabalhar por plataformas, seja nas entregas, nos transportes, na educação, na saúde ou em qualquer outro setor, na grande maioria das vezes, o trabalhador abre mão de todo e qualquer direito, inclusive o de se enxergar como trabalhador.

Uma outra forma de relação de trabalho que cresceu nos últimos anos esconde também a precarização. O home office pode ser produtivo, oferecer qualidade de vida e trabalho, mas se isso existe hoje, é para poucos.

Durante a pandemia, a realidade imposta ao país foi de milhões de trabalhadores fazendo de seus lares uma extensão da empresa, sem condições de ergonomia, sem cobertura de custos, sem espaço, sem alimentação adequada, sem respeito a horários e sem direitos.

O home office funciona? Pode funcionar, mas tem que ter regras, tem que ter limites, tem que ter negociação para a categoria tenha direitos garantidos como acesso a equipamentos, ajuda de custos para energia elétrica, móveis adequados, internet e tudo o que for necessário para desempenhar a função. Tem que ter garantia inclusive de promoção da saúde desse trabalhador.

Isso tudo é obrigação dos empregadores, não dos empregados. E para acontecer é preciso negociação, como da categoria bancária, que foi uma das primeiras a garantir tais direitos.

É preciso ter em mente de que, apesar de muitos trabalhadores optarem pelo trabalho em casa, aliado aos efeitos trágicos da Reforma Trabalhista de 2017, esse formato fez muitos trabalhadores migrarem da contratação formal para contratações precárias.

São relações de trabalho maquiadas de ‘sem vínculo’, na condição de microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas (PJ´s), e outras formas sem as garantias das contratações via legislação (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) que, mesmo com todos os problemas que se possa apontar, ainda assim garante proteção social, férias, 13° salário, benefícios, etc.

O que levou os trabalhadores a essas formas não foi somente a necessidade de ter um emprego, mas também a ilusão de uma renda ‘um pouco maior’ já que, segundo os patrões, valores que seriam destinados a encargos trabalhistas poderiam ser direcionados ao trabalhador.

Essa ideia que vem sendo imposta à classe fez com que os trabalhadores esquecessem o que é ter os direitos e criou o sentimento de cada um deve ‘se virar sozinho’.

É isso o que eles querem: se eximir de qualquer responsabilidade sobre o trabalhador. Pelo contrário, fizeram acreditar que, se havia alguma responsabilidade ela era do trabalhador sobre a entrega de suas obrigações, de sua produção.

Ainda se tratando de pandemia, em 2022, dados da Oxfam, amplamente divulgados, mostraram que a riqueza combinada dos 10 maiores bilionários do mundo dobrou durante a pandemia e agora é seis vezes maior do que a metade mais pobre do mundo. E no Brasil não foi diferente. Eles ganharam seus lucros sobre o nosso sacrifício.

É tempo de reflexão sobre essa realidade. Antes que seja tarde demais.

E é preciso que nos enxerguemos dessa maneira, como trabalhadores que devem se juntar, se organizar. O caminho, na eterna luta de classes, jamais será individual. Contra o sistema, somente a força da organização. O entendimento e assimilação do lema “juntos somos fortes”, nunca foram tão necessários como nos dias atuais.

E aqui o papel do sindicato é fundamental. A duras penas o movimento tem sobrevivido ao longo dos últimos anos. A reforma Trabalhista estrangulou sindicatos em suas fontes de financiamento. Durante o desgoverno passado, outros ataques ocorreram como a tentativa de não permitir que trabalhadores pudessem ser sindicalizados com desconto das mensalidades em folha.

Mas, por outro lado, os próprios trabalhadores, enganados pelos setores produtivos, passaram a desacreditar as entidades. Precisamos ter consciência desse fato.

Nosso papel, enquanto representantes dos trabalhadores, não é somente sentar à mesa de negociação, mas também, fundamentalmente, dialogar com as bases, orientar trabalhadores, estar presente nas comunidades expondo o que de fato é o capitalismo, como ela explora nossa vida.

É preciso uma ofensiva para que cada vez mais, cada cidadão, cada cidadã, possa se libertar e não ficar refém da exploração.

Este 1° de Maio de 2024 é uma data propícia para essa reflexão. E mais que isso, para que reforcemos nossa ação diária, na prática, nas bases, olho no olho com o trabalhador, para enfrentar essas ameaças.

Não podemos titubear um minuto sequer nessa luta e o essencial é trazer de volta os corações e mentes dos trabalhadores e trabalhadoras para o lado certo da luta de classes.

fonte:  https://www.cut.org.br/artigos/resgatar-a-consciencia-de-classe-a-trabalhadores-e-fundamental-nos-tempos-973e

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