Após Cunha manobrar, Câmara aprova redução da maioridade penal em 1º turno

Deputados defensores da redução da maioridade penal comemoram aprovação da medida no plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto "mais brando" votado nesta sessão foi considerado uma "pedalada regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a rejeição da proposta no dia anterior.
 Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução e houve ainda 2 abstenções. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.

Na madrugada de quarta, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos - são necessários 308 votos para a aprovação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), e apenas 303 haviam sido favoráveis.
O texto aprovado na sessão desta quinta prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, como sequestro e estupro, homicídio doloso (com intenção de matar) ou lesão corporal seguida de morte. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão anterior foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal, e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL, que classificaram como uma "pedalada regimental" de Cunha para ter sua vontade atendida.
Nas falas que defendiam a redução da maioridade penal, diversos deputados chamavam o "clamor das ruas" em defesa da aprovação do texto. Cerca de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa de opinião feita pelo Datafolha no último dia 22 de junho.

Após tensão, sessão sem público

A votação da redução da maioridade penal na noite de terça foi acompanhada por intensos protestos a favor e contra a PEC. A polícia legislativa chegou a fazer uso de gás de pimenta para dispersar manifestantes que tentavam entrar na Câmara.
A sessão, que durou mais de quatro horas, teve presença de dezenas de estudantes contrários à redução da maioridade penal e que comemoram a rejeição do texto substitutivo.
Nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas para a entrada de manifestantes. A votação da emenda aglutinativa começou por volta da meia-noite e durou cerca de 45 minutos. Nesse período, o presidente da Câmara foi visto muitas vezes ao celular e foi acusado de estar convocando deputados à votação por telefone.
"Sua vitória não é uma vitória moral, é uma vitória matemática", criticou Silvio Costa (PSC-PE). "Vossa Excelência usou o tempo que quis", reclamou o parlamentar antes de ter o microfone cortado.

Próximos passos

O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja alterada.

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Veja protestos contra e a favor da redução da maioridade penal58 fotos

30.jun.2015 - Estudantes protestam contra o projeto de redução da maioridade penal que deve ser votado nesta terça-feira (30) na Câmara do Deputados, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Alheio à pressão dos partidos governistas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer colocar em votação nesta terça a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos Leia mais Pedro Ladeira/Folhapress

fonte:www.uol