Dilma envia projeto para destinar royalties do pré-sal para educação

A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso um projeto de lei prevendo a destinação para a educação dos recursos de royalties e participação especial do petróleo da camada pré-sal. O projeto foi encaminhado na última terça-feira (30) e publicado no "Diário Oficial" da União em edição extra publicada na tarde desta quinta-feira (02).

Ainda serão destinados 50% dos recursos do fundo social Foto: Divulgação

Nesta semana, Dilma já havia afirmado que encaminharia um projeto de lei sobre a questão. "Vamos enviar nova proposta para uso dos recursos de royalties e participação especial do pré-sal para ser gasto exclusivamente na educação", afirmou a presidente, em evento que aconteceu na segunda-feira em Campo Grande (MS).

Ela também tratou do assunto em pronunciamento de rádio e televisão que foi ao ar ontem em comemoração ao Dia do Trabalho. "É importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação. Peço a vocês que incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem esta iniciativa", disse Dilma.

Segundo o texto, as receitas de União, Estados e municípios provenientes de royalties e participação especial do petróleo em contratos estabelecidos a partir de 3 de dezembro do ano passado sob regime de concessão e partilha passarão a ser destinados completamente à educação. Serão ainda destinados 50% dos recursos do fundo social.
 
O projeto também estabelece que esses recursos, desta vez oriundos do pré-sal, irão para o fundo social (destinado a áreas como meio ambiente, defesa, desenvolvimento social e regional, entre outros).

Uma vez no Congresso, a intenção é estabelecer regime de urgência ao projeto. A intenção do governo ao enviar o texto ao Legislativo é tentar superar entrave do debate sobre a repartição dos recursos entre os Estados produtores e não-produtores.

Ao mesmo tempo, o projeto deixa claro que esses recursos serão utilizados para atingir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Assim, será possível atingir a meta que prevê que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) seja aplicado no setor.

Medida provisória

Em dezembro, o governo já havia enviado uma medida provisória sobre o tema ao Congresso, mas ela corre o risco de caducar sem aprovação. Sem acordo sobre o texto da MP, osdeputados e senadores da comissão mista que discute a matéria estão esperando a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a divisão dos royalties. A MP deixa de valer a partir do dia 12 de maio, e não há sinalização de acordo entre os parlamentares.

A polêmica no Congresso acontece em relação à nova divisão dos royalties. No mês passado, a ministra do STF, Cármen Lúcia, determinou a suspensão do novo sistema de distribuição aprovado pelo Congresso.

A decisão é provisória (liminar) e ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal para se tornar definitiva, mas não há data para que isso ocorra. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.