Depois do fim do recesso legislativo, a reforma política deve ser um dos principais pontos da agenda do Congresso Nacional. Várias propostas que mudam o atual sistema político e eleitoral estão em tramitação na Câmara e no Senado, mas ainda não há consenso sobre a maioria delas.
A Comissão Especial da Reforma Política do Senado aprovou, no primeiro semestre, 11 projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) alterando a legislação eleitoral do país, mas as matérias ainda precisam ser votadas na Câmara.
Um dos temas mais polêmicos que ficaram para o segundo semestre é o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. O projeto nº 268/2011, de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prevê que o governo federal repasse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em anos eleitorais, R$ 7,00 por eleitor para destinar aos partidos. Do total de recursos, aproximadamente R$ 1 bilhão, 5% seriam divididos igualmente entre todas as legendas existentes. Os outros 95% seriam repartidos de forma proporcional à votação obtida por cada partido na última eleição para a Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ainda não apresentou seu parecer, mas a tendência é que o tucano se posicione contra a proposta. Em abril, ele votou contra esse projeto na Comissão da Reforma Política do Senado.
À época, Aloysio defendeu a manutenção do atual sistema misto, que prevê o financiamento privado, através de doações de empresas, mas também com recursos orçamentários públicos repassados aos fundos partidários. Ele defendeu a adoção de um teto para os doadores e alegou que o financiamento público exclusivo não acaba com a prática do caixa dois.
Dos três senadores potiguares, apenas Garibaldi Alves (PMDB) afirmou não ter ainda opinião formada sobre o assunto. Paulo Davim (PV) e José Agripino Maia (DEM) se disseram favoráveis à matéria. O democrata, porém, considera difícil a aprovação do projeto. “O financiamento público só faz sentido com o voto em lista, porque o dinheiro é destinado aos partidos. Mas isso [voto em lista] não é aprovado [no Congresso Nacional]”, ponderou.
Para Davim, o financiamento público exclusivo vai diminuir a influência do poder econômico sobre o processo eleitoral, tornando a disputa entre os candidatos mais equilibradas, além de funcionar como um importante mecanismo de combate à prática do “caixa dois” nas campanhas.
(disponível em nominuto.com)
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