No entanto, Manoel Onofre Neto reitera que não há elementos para justificar a medida no momento.
O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, admitiu que a possibilidade de uma intervenção no município de Natal foi discutida no âmbito do Ministério Público, nos últimos três meses. Entretanto, o MP não chegou a oficializar o pedido, por falta de elementos que justificassem a medida de acordo com o que é estabelecido pela Constituição estadual. O esclarecimento da situação foi feito durante entrevista ao Jornal 96, na manhã de hoje (25).
Segundo Onofre, a intervenção pode ser pedida em casos como a não prestação de contas, de forma reiterada, bem como de não cumprimento de decisões judiciais e não realização de repasses devidos. “De fato, é uma possibilidade. Mas não existe nenhuma petição ou encaminhamento formal do Ministério Público à Justiça ou à governadora”, reforçou.
Outro assunto abordado na entrevista foi a possibilidade da instalação de postos de combustíveis em supermercados de Natal. O procurador explicou que o posicionamento do Ministério Público (MP) - com base em um laudo mostrando que a livre concorrência é primordial - é de pautar a lei que traz limitações a abertura desses estabelecimentos comerciais, para promover mudanças na norma. “Uma das alternativas é a aprovação de uma nova lei, modificando a atual. O nosso entendimento, baseado em elementos técnicos, é que de fato a lei é limitadora da livre concorrência”, disse.
Corrupção
Onofre lembrou as palestras e discussões ocorridas durante o seminário Motores do Desenvolvimento, que foi realizado na segunda-feira passada (22) com o tema gestão pública. De acordo com ele, na ocasião, os presentes ressaltaram que “de nada adianta boas técnicas, boas consultorias, bons investimentos, se há corrupção. Quando se discute qualidade de gestão pública, a corrupção é um dos aspectos que mais depõem sobre os resultados”.
(disponível em www.nominuto.com.br)
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