Câmara aprova investimento de 10% do PIB na educação
Projeto segue para o Senado. Se for
aprovado sem alterações, só precisará da sanção presidencial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a
aplicação até 2020 de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação.
Atualmente esse percentual chega a 5%. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos, mas
um acordo entre governo e oposição garantiu apoio aos 10%
Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta não passará pelo
plenário da Câmara e seguirá para análise no Senado. Se aprovada pelos
senadores sem alterações de mérito, o texto vai para sanção presidencial.
O PNE é o conjunto de metas do Ministério da Educação (MEC) que define
objetivos para todos os níveis de ensino brasileiro e deveria estar em vigor
desde 2010. No entanto, o texto divulgado pelo MEC em dezembro de 2010, até
hoje não foi aprovado pelo Congresso. A principal discussão gira em torno do
investimento do PIB na educação.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já se manifestou dizendo que
o novo investimento será “uma tarefa política difícil de ser executada”.
Segundo Mercadante, a medida implicaria em dobrar os recursos para a educação
nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal.
"Equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar 85 bilhões de
reais de outros ministérios para a educação", disse. Guido Mantega, ministro da Fazenda, também já se
posicionou contra o investimento. "Com essa proposta, o Plano de Educação
vai quebrar o estado brasileiro."
Recentemente, a OCDE, organização que reúne nações desenvolvidas,
divulgou um estudo que aponta que o Brasil foi o segundo país que mais aumentou a parcela do PIB investida em educação, atrás apenas da Rússia. Mais dinheiro, contudo,
não foi suficiente para evitar que o país terminasse o período muito mal
colocado no Pisa, avaliação
internacional organizada pela própria OCDE.
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