TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO

A reforma administrativa foi uma das ações do processo de implantação do projeto neoliberal no Brasil na década de 1990 que refletiu diretamente na administração do serviço público. Essas ações tiveram lugar no início do governo do Presidente Collor, em 1990. Esta reforma cria as condições legais e objetivas para a implantação do processo de terceirização no serviço público brasileiro.

Quando de sua posse, o Presidente Collor anuncia as medidas que adotaria em seu governo. O chamado Plano Collor era composto por medidas como: confisco de grande parte do dinheiro que as pessoas e empresas possuíam em conta corrente nos bancos, cadernetas de poupança e em outras formas de investimentos; venda de diversas empresas estatais à iniciativa privada; congelamento de preços e salários e, no que se referia à administração da máquina do Estado, a medida adotada foi a extinção de órgãos com disponibilização e demissão de funcionários públicos federais.

---

Nota do Portal CTB: Para ler a íntegra do texto, de autoria de Fátima dos Reis (mestra em Serviço Social e secretária de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB), clique aqui (formato .pdf).