MANIFESTO DA EDUCAÇÃO PELA VIDA
ASSINADO PELOS GESTORES/EDUCADORES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATAL
Nós, gestores e educadores da Rede Pública Municipal de Educação de Natal, no
momento delicadíssimo em que o novo Coronavírus apresenta sua curva de contágio,
ainda não controlada em nosso estado, vimos externar nossa preocupação diante das
notícias de retorno às aulas em breve, sem que as nossas Escolas e CMEI’s estejam sendo
preparadas e/ou readaptadas para tal. Sem que a Secretaria Municipal de Educação de
Natal – SME, conheça o estado de saúde física e mental dos educadores e funcionários
que trabalham nas unidades escolares e sem que tenha expedido qualquer protocolo
específico sobre medidas e garantias para que a Educação Infantil, Ensino Fundamental I
e I e Alfabetização de Jovens e Adultos possam voltar com segurança. Ademais, outro
ponto importante se impõe: como realizar tal medida sem que haja um posicionamento
conclusivo das autoridades sanitárias de nosso país e de nosso estado a respeito do efetivo
controle da situação?
Ressaltamos que a elaboração deste documento decorre da absoluta necessidade
de nos resguardarmos, enquanto gestores/educadores, de quaisquer responsabilidades
sobre eventuais casos posteriores de contaminação da COVID-19 por parte dos
educadores, funcionários e alunos que integrem nossas unidades escolares.
Todos sabemos das grandes deficiências estruturais e materiais que as unidades
de ensino público de toda a rede municipal já de há muito apresentam e que, caso não
sejam devidamente recuperadas e readequadas às necessidades sanitárias exigidas,
importarão em graves riscos de contaminação para a comunidade escolar, colocando em
perigo vidas humanas que importam e não têm preço.
Há mais de 100 dias estamos sem nenhuma ação efetiva de melhoria, reforma ou
readequação desses espaços físicos, bem como de seus equipamentos. Tampouco
recebemos protocolos pedagógicos e administrativos específicos e objetivos sobre a
melhor forma de enfrentamento dessa pandemia, assim como sobre o uso das novas
tecnologias mais indicadas para a aproximação e continuidade do processo de
aprendizagem dos nossos alunos, mesmo à distância.
Lembramos que a Educação é construída sobre os alicerces do amor, onde a
afetividade, o respeito e o cuidar constituem o referencial maior da finalidade
transformadora da sociedade. Não há educação de qualidade sem educadores
qualificados, motivados e, no caso presente, seguros. Muitos de nós, estamos sofrendo
transtornos emocionais decorrentes de stress, depressão, ansiedade, além de enfrentar
dificuldades outras, sejam elas de saúde física, mental, afetiva ou financeira.
O momento atual exige urgentemente um olhar diferenciado por parte da SME
sobre a comunidade escolar, considerando, sobretudo, suas peculiaridades sociais e
geográficas.
É fundamental, também, ressaltar que a educação infantil tem suas especificidades
próprias, tais como a etapa primeira da Educação Básica, compreendida nas modalidades
Creche e Pré-escola. Nesse particular, entendemos que não há a menor possibilidade da
Creche retomar suas atividades presenciais este ano, ainda que seja de forma gradual, sob
pena de se colocar em risco a segurança de todos. Imperioso lembrar que esta fase requer
experiências, momentos de aprendizagem e de muita afetividade, o que implica em
contato físico frequente, colo e aproximação, situação esta, agravada pela interrupção do
processo de inserção/adaptação dessas crianças no ambiente escolar, em razão do longo
tempo de afastamento causado pela pandemia.
A seu turno, os problemas da Educação de Jovens e Adultos – EJA, também
exigem tratamento cuidadoso e diferenciado, uma vez que funciona em 23 escolas
municipais e possui dentre a maior parte do público alvo, pessoas vulneráveis acima dos
60 anos.
Assim sendo, por todo o exposto, relacionamos abaixo, EM ANEXO, as
principais providências administrativas, pedagógicas, sanitárias e de higiene a serem
adotadas imediatamente pela Secretaria Municipal de Educação – SME, sem as quais não
haverá condições de retorno às aulas.
Reforçamos, ao fim, que não estamos pleiteando favores, nem individuais nem
coletivos. Pleiteamos direitos. À vida, à segurança e à saúde de todos nós que integramos
a Comunidade Escolar do Município de Natal.
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