Contra todos os esforços do governo Bolsonaro para impedir a aprovação da PEC, o FUNDEB agora faz parte da Constituição brasileira
O dia 22 de julho de 2020 entrará para a história da educação no Brasil. Numa votação histórica realizada ontem na Câmara dos Deputados, foi aprovada a PEC que prevê a criação permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A PEC foi apresentada na Câmara em 2015, e desde lá o conjunto de movimentos de educação tem feito mobilizações para garantir a votação da proposta antes da extinção do Fundo, prevista para dezembro deste ano. Após imensa pressão dos movimentos e grande envolvimento da opinião pública na defesa do FUNDEB, o governo Bolsonaro, seguindo a cartilha ultraliberal da política de Paulo Guedes, ainda tentou impedir a votação e suspender o FUNDEB indefinidamente. Sem sucessso. Apesar dos poucos votos contrários dos deputados mais alinhados ao governo, e das reiteradas tentativas do Partido Novo em retaliar a proposta original, a pressão dos movimentos conseguiu viabilizar a aprovação da PEC por ampla maioria no Congresso.
“Agora a Fundeb, um dos maiores legados deixados pelo governo do PT na educação, é uma política Constitucional”, afirmou a Secretária de Movimentos Populares do PT, Vera Lúcia Barbosa. “E esta vitória, sem dúvida nenhuma, está na conta da CNTE, da UNE, da UBES e de todas a organizações que lutam por uma educação de qualidade no Brasil”.
A UNE e a UBES, que nos últimos dias intensificaram a mobilização nas redes através do #AprovaFundebJá, celebraram a vitória em suas contas oficiais na internet.
Confira abaixo a nota pública da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação após a aprovação do Fundeb:
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