Na mesma edição deste sábado (3) do Diário Oficial do Estado em que sai publicado o decreto da governadora Rosalba Ciarlini com severas medidas de contenção de despesas, um ato do presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Sandro Pacheco, manda pagar R$ 60 mil aos organizadores do Santa Cruz Moto Fest 2013, o Encontro Nacional dos Motociclistas, que acontece desde a última quinta-feira e termina neste domingo (04).
O dinheiro, oriundo da conta 100, que são recursos ordinários do governo, repousa sobre a rubrica “Transferência a Instituições privadas sem Fins Lucrativos”. Os restantes R$ 6 mil que totalizam o pedido de patrocínio são a contrapartida dos organizadores do evento.
No cartaz de propaganda do encontro que acontece em frente à Igreja Matriz de Santa Cruz, os organizadores aparecem apenas com vagos apelidos ou primeiros nomes acompanhados dos respectivos números de celulares para contato. São eles: Doutor, Baiano e Miguel Filho.
Ouvido hoje por telefone pelo JH, Doutor, primeiro nome Raimundo, explicou que é o segundo ano que o Estado aparece como principal patrocinador do evento que se gaba por ser o quarto melhor do país. E que nasceu do apoio do deputado da terra Luiz Antônio Faria, mais conhecido como Tomba, do PSB, que é autor de leis da Assembléia em favor dos motociclistas.
De fato, Tomba assina a autoria de pelo menos duas leis a favor da classe: a 9.533, de 29 de agosto de 2011, que institui o dia 27 de julho como o Dia Estadual do Motociclista e a 9.548, de outubro do mesmo ano, que reconhece a utilidade pública da Associação Motociclista Clube do Cross, em Igapó, Natal.
Hoje, o presidente da Emprotur, Sandro Pacheco, por telefone, justificou a manutenção do patrocínio ao fato dele já ter sido empenhado e pela importância do evento que atrai turistas para o Estado. Este também foi o argumento de Doutor, um dos organizadores, ao alegar a presença de motociclistas de todo o país.
O ato autorizando o pagamento acontece no momento em a Secretaria da Agricultura, por exemplo, limita todos os seus patrocínios à Festa do Boi, cortando os demais eventos do calendário em R$ 300 mil para 2013. Assim, dos R$ 980 mil previstos para feiras e eventos agropecuários para este ano, apenas R$ 608 mil serão usados – uma economia de 37% em relação ao ano passado.
Às 11h20m deste sábado, respondendo a uma consulta feita pelo JH no começo da manhã, o secretário de Comunicação do Governo, jornalista Edilson Braga, disse que o patrocínio do evento em Santa Cruz faz parte de emenda parlamentar do deputado Tomba e, por isso mesmo, o Estado terá de depositar o pagamento.
Coincidentemente, no Diário Oficial do Estado deste sábado (3), o Governo do Estado estabelece medidas de contenção de despesas públicas tanto no âmbito da Administração Pública Direta como Indireta. E oficializa cortes de gastos já anunciadas pela governadora Rosalba Ciarlini e definidas em reuniões com o secretariado, avisando que outras medidas de contenção e/ou disciplinamento de despesas serão publicadas nos próximos dias.
Este ano, a segunda edição do Encontro Nacional de Motociclistas de Santa Cruz promete várias atividades, com entrada gratuita para várias atrações, como apresentação de bandas de rock, recepção aos motociclistas, globo da morte, show welling, entrega de troféus, café da manhã e churrasco gratuitos na praça de expositores, praça de alimentação e no camping coberto com chuveiro quente.
O decreto da governadora prevê, entre outras coisas, a suspensão por tempo indeterminado da concessão de vantagem, aumento, reajuste, adequação de remuneração a qualquer título e licenças, salvo em caso de sentença judicial, determinação legal ou contratual; o provimento de cargo público efetivo, salvo em casos de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de Educação, Saúde e Segurança; a tramitação de processos administrativos que versem sobre a criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e a criação de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título. Também suspendeu 60 dias a expedição de férias por parte dos Titulares dos órgãos.
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