O recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN) ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que tratava da cessão de educadores do Estado para a entidade sindical, foi rejeitado por unanimidade dos magistrados que acompanharam o processo. A decisão, desfavorável aos sindicalistas, avalia que as cessões são irregulares e, por isso, os profissionais devem se apresentar à Secretaria de Estado da Educação (Seec), voltando para atividades em sala de aula.
Na tentativa de suspender a devolução de membros da entidade para os quadros da Secretaria, o Sinte chegou a argumentar que é ilegal o ato administrativo da secretária estadual de Educação, Betania Ramalho, de apresentar os sindicalistas à Coordenadoria de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos (COAPRH) e solicitou a manutenção da licença ou afastamento dos mesmos para atuação junto à entidade.
O Sindicato requereu, ainda, que a secretária se abstenha de determinar a abertura de processo administrativo disciplinar, em razão da ausência ao serviço por motivo de exercício de representação sindical. Entretanto, após decisão do Tribunal de Justiça, parece que não há mais como o Sinte recorrer mais uma vez.
Para a coordenadora geral do sindicato, Fátima Cardoso, no momento essa situação se trata de uma pauta “secundária”. “Agora o nosso principal objetivo é negociar com o governo as pautas reivindicadas com a greve da categoria. Não estamos debatendo esse assunto agora, uma vez que ele passa a ser secundário para nós. Depois nós veremos isso”, afirmou Fátima. “Se vão ficar três ou nenhum servidor no Sinte, vamos analisar depois. O importante agora é negociar com a Secretaria esses problemas que fizeram a categoria parar”.
Betânia Ramalho acredita que tal discurso do sindicato foi em função do recurso negado pelo Tribunal de Justiça. “Ontem o Pleno do TJ negou por unanimidade essa cessão irregular dos servidores. Não sei avaliar judicialmente se ainda cabe algum recurso por eles, mas acredito que não. Creio que eles não irão mais recorrer sobre esse caso”, defendeu a secretária de Educação.
“É preciso observar, que o afastamento de número aparentemente excessivo de servidores vinculados à Secretaria de Educação, ainda que para o legítimo exercício da atividade sindical, pode entrar em conflito com os próprios valores e interesses arduamente defendidos pelo Sindicato, diante de todas as carências notoriamente enfrentadas pela Educação Pública do nosso Estado”, frisou a desembargadora Judite Nunes, relatora do processo, ao indeferir o pedido.
Segundo a Lei Complementar Estadual Nº 122/94, “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades sindicais, até o máximo de 03 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.
No último mês de julho, após prazo recomendado pelo Ministério Público, os dirigentes sindicais cedidos deixaram de se apresentar à Secretaria e tiveram suas faltas descontadas no salário. Além disso, segundo a Seec, estão sendo abertos processos administrativos contra eles por abandono de cargo.
Sobre a greve dos professores, a secretária Betânia afirmou que as negociações com o sindicato vêm acontecendo há algum tempo. “Nós estamos resolvendo alguns pontos levantados por eles aos poucos. As escolas estão passando por melhorias, estamos reorganizando o quadro dos professores para cumprir com a hora atividade e discutindo outras ações”, afirmou a Secretária.
“Ontem mesmo o nosso chefe de gabinete se reuniu com um interlocutor do Sinte, mas é preciso compreender que tudo o que eles querem não pode ser concedido da noite para o dia. A recomendação do governo Rosalba é de sempre negociar. Quanto à paralisação das aulas, não enxergamos muitos prejuízos, uma vez que a adesão das escolas foi pouca”, afirmou Betânia Ramalho.
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