Votação do financiamento público de campanhas fica para agosto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, pela segunda vez, a votação da proposta que prevê o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. A matéria só será votada em agosto, na volta do recesso parlamentar. Pelo projeto nº 268/2011, de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o governo federal repassará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em anos eleitorais, R$ 7,00 por eleitor para destinar aos partidos. Do total de recursos, aproximadamente R$ 1 bilhão, 5% seriam divididos igualmente entre todas as legendas existentes. Os outros 95% seriam repartidos de forma proporcional à votação obtida por cada partido na última eleição para a Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ainda não apresentou seu parecer, mas a tendência é que o tucano se posicione contra a proposta. Em abril, ele votou contra esse projeto na Comissão da Reforma Política do Senado.
À época, Aloysio defendeu a manutenção do atual sistema misto, que prevê o financiamento privado, através de doações de empresas, mas também com recursos orçamentários públicos repassados aos fundos partidários. Ele defendeu a adoção de um teto para os doadores e alegou que o financiamento público exclusivo não acaba com a prática do caixa dois.
Potiguares defendem projeto

Para Davim, o financiamento público exclusivo "vai diminuir a corrupção".

O senador Paulo Davim (PV) defendeu o financiamento público exclusivo de campanhas argumentando que a mudança deixaria todos os candidatos “no mesmo patamar de igualdade” na disputa eleitoral.  “Existem candidatos financiados por grandes grupos e conglomerados econômicos, enquanto outros não têm esses recursos. Há, portanto, um desequilíbrio de oportunidades e chances. Muitas vezes, a mensagem do candidato não é avaliada, por melhor que seja seu discurso e sua proposta. Mas há candidatos que não têm uma boa mensagem, mas são eleitos pela força do poder econômico”, declarou.
Para Davim, o financiamento público exclusivo “vai diminuir a corrupção, porque estabelece um limite e uma fonte conhecida de recursos”, permitindo que “todos os candidatos se tornem fiscais uns dos outros”.
“Se o candidato apresentar um volume de campanha que esteja acima do permitido pela lei, então vamos ter como averiguar. Hoje em dia, você não consegue fiscalizar a campanha de ninguém, porque uns têm acesso a financiamento maior que os outros. É preciso ver o que está por trás disso”, advertiu.

Paulo Davim não vê problema em usar recursos oriundos dos impostos para financiar as campanhas eleitorais. Ele observou que “democracia é cara” e ponderou que, se quisermos melhorar o parlamento, o melhor sistema é o financiamento público exclusivo.  “Na hora em que você qualifica melhor, estabelece um método [eleitoral] que prioriza o debate, no final da linha você vai ter uma performance melhor do parlamento. É um gasto inicial que vai ter resultado lá na frente. Democracia é cara mesmo. Apenas os regimes totalitários são baratos”, defendeu.

O senador José Agripino Maia (DEM) defendeu que “a reforma política deve ser profunda” e que “recursos para campanha não podem comprometer a atuação parlamentar”. “Com financiamento público, políticos não ficariam dependentes de eventuais patrocinadores. Cabe ressaltar que sempre busco o apoio em empresas nacionais. [Essas empresas] Contribuem por entenderem se tratar de uma luta correta”, declarou o líder democrata.  

Fátima considerara que o financiamento público exclusivo vai "combater a corrupção no Brasil".

O senador Garibaldi Alves (PMDB) declarou, através da sua assessoria de imprensa, que vai “estudar melhor a questão e os detalhes da matéria” antes de se pronunciar.
A deputada federal Fátima Bezerra (PT), em pronunciamento na Câmara, defendeu mudanças no sistema atual, argumentando que “o atual modelo de financiamento provoca graves distorções na representação política, deformando o sentido da representatividade ao permitir um processo desigual de competição”.
Fátima compartilha do mesmo pensamento de Paulo Davim e disse considerar que o financiamento público exclusivo vai “combater a corrupção no Brasil”. A petista pregou que a reforma política, além desse item, contemple também a fidelidade partidária e a ampliação da participação das mulheres na política.

(disponível em www.nominuto.com)