O governo decidiu jogar para o Congresso a
responsabilidade de garantir o cumprimento da meta de investimento de
10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano
Nacional de Educação (PNE), que direciona as políticas para a área nos
próximos dez anos. A única saída, de acordo com o ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, é direcionar 100% dos royalties do petróleo ainda
não divididos, incluindo os do pré-sal, e 50% do Fundo Social do
Pré-sal para investimentos em educação, propostas que tramitam no
Congresso.
“No Orçamento, o dinheiro só entra se tiver definida
uma fonte. Como dificilmente o Congresso vai aprovar aumento de
impostos para poder garantir esse aumento de recursos para educação e,
como não temos margem para tirar de outras áreas, o melhor caminho é
encontrar uma fonte viável e que aumente cada vez mais a receita. O
governo só vê uma fonte que realmente viabilize essa trajetória: os
royalties do petróleo e do pré-sal, não daquilo que já foi dividido, e
pelo menos metade do fundo de partilha, para financiar a educação",
disse hoje (22) após reunião com a presidenta Dilma Rousseff e
entidades estudantis.
Segundo Mercadante, o governo vai
mobilizar a base aliada para aprovar as duas propostas e discutir a
questão com governadores e prefeitos de municípios que recebem ou
receberão dinheiro do petróleo. “Vamos defender com bastante convicção
que todos os royalties do petróleo e pelo menos metade do Fundo Social
do Pré-sal sejam canalizados para educação em todos os níveis. Vamos
dialogar com governadores, prefeitos, com as lideranças partidárias. Eu
não sou mais líder do governo, mas vou atuar quase como um nessa
questão. Vou me empenhar muito para aprovar [a proposta]”, disse.
Aprovado
em julho por uma comissão especial, o PNE já previa os investimentos do
pré-sal em educação, mas só agora a vinculação dos recursos ganhou
apoio explícito do governo. O requerimento que a base governista
apresentou para que o texto passe pelo plenário da Câmara antes de
seguir para o Senado, foi, segundo Mercadante, uma tentativa de
garantir o debate sobre as fontes de recursos para cumprir as metas do
plano.
De acordo com o ministro, não haverá tentativas de
reduzir o percentual de investimentos para menos de 10% do PIB. "O
debate que o governo quer é este: quais sãos a fontes, de que lugar
virá o dinheiro, porque senão estamos aprovando metas que não têm como
se viabilizar. Queremos que os 10% sejam uma referência, mas não basta
definir uma meta se não tem os instrumentos”, disse.
Mesmo sem a
conta oficial de quanto dinheiro a exploração do petróleo da camada
pré-sal deve render ao país, Mercadante calcula que o volume será
suficiente para incrementar radicalmente os investimentos em educação
feitos pelo país. “Se as reservas são o que elas prometem ser, e o
preço do petróleo continuar evoluindo historicamente, teremos recursos
muito importantes para mudar definitivamente a educação”, avaliou.
O
presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, que
participou de audiência com o ministro e com a presidenta Dilma
Rousseff disse que a entidade está “satisfeita” com a disposição do
governo em garantir a vinculação dos recursos do petróleo para
investimentos em educação. “Os recursos do pré-sal não estão
rubricados. Concentrar em educação é a melhor maneira de investir”.
Apesar
do apoio, a UNE promete se mobilizar para evitar que o PNE tenha que
passar pelo plenário e está tentando convencer parlamentares a retirar
assinaturas do requerimento que levou à mudança na tramitação. A
votação está prevista para o dia 19 de setembro.
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