Inicialmente,
digo que é difícil informar exatamente quando o descaso ou o não respeito àquilo que é constitucional vem ocorrendo
quanto ao Artigo 6º da Constituição Federal “ São direitos sociais a
educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança,
a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição”.
Observe-se que a saúde é direito
social e não é nenhum favor um presidente, governador ou prefeito construir OU
ASSUMIR uma unidade de saúde (posto de saúde, hospital ou laboratório). È dever
de esses gestores fazer isso. Não estarão, nesse caso, prestando nenhum favor à
população, mas assumindo suas obrigações enquanto representantes do povo.
Em inúmeras reportagens
veiculadas em redes de televisão do Rio Grande do Norte, como também em redes
nacionais, observamos hospitais serem fechados, greves na área da saúde, faltam
médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos em enfermagem, faltam condições de
trabalho, estrutura predial inadequada (necessitando pinturas, ampliação,
equipamentos,etc), faltam ambulâncias e muito mais. Não é exagero comparar-se
ao holocausto o que ocorre conjuntamente na maioria dos hospitais e postos de
saúde. Faça-se uma visita ao Clóvis Sarinho, Maria Alice, dentre tantos.
Em Lajes, por que o único hospital
existente ficou fechado por quase 4 anos e somente agora vai
reabrir? Se a prefeitura afirmou que tem condições de assumir o hospital, por
que pede dinheiro e produtos à população para reabri-lo? Muito estranha essa reabertura do hospital e a implantação da Samu somente agora em época de eleição. E pedir contribuição à população para que isso aconteça não se
caracteriza beneficência, mas omissão
daqueles que têm como responsabilidade
tal prestação de serviço à população. Estão se invertendo os papéis. E ainda
tem gente aplaudindo e cooperando com os malfeitores.Não sou contra a reabertura do hospital, pois ele nunca deveria ter fechado suas portas. Entretanto, as circunstâncias em que esse fato ocorre nos remetem ao fisiologismo ( tipo de relação de poder político em que ações políticas e decisões são tomadas em troca de favores, favorecimentos e outros benefícios a interesses individuais, em detrimento do bem comum)
Professor Renier Luiz Martins Mendes
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