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terça-feira, 7 de agosto de 2012

E A SAÚDE HEIN?...EM LAJES, BENEFICÊNCIA OU OMISSÃO?



Inicialmente, digo que é difícil informar exatamente quando o descaso ou o não respeito  àquilo que é constitucional vem ocorrendo quanto ao Artigo 6º da Constituição Federal “ São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Observe-se que a saúde é direito social e não é nenhum favor um presidente, governador ou prefeito construir OU ASSUMIR uma unidade de saúde (posto de saúde, hospital ou laboratório). È dever de esses gestores fazer isso. Não estarão, nesse caso, prestando nenhum favor à população, mas assumindo suas obrigações enquanto representantes do povo.
 Verifique-se que, para tais obrigações constitucionais enumeradas no artigo 6º da Constituição Federal, é obviamente necessária a boa gerência dos recursos públicos a esses setores destinados. A população paga caro, muito caro para ter direito à saúde, por exemplo; e não existe tal prestação de serviço satisfatoriamente.

Em inúmeras reportagens veiculadas em redes de televisão do Rio Grande do Norte, como também em redes nacionais, observamos hospitais serem fechados, greves na área da saúde, faltam médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos em enfermagem, faltam condições de trabalho, estrutura predial inadequada (necessitando pinturas, ampliação, equipamentos,etc), faltam ambulâncias e muito mais. Não é exagero comparar-se ao holocausto o que ocorre conjuntamente na maioria dos hospitais e postos de saúde. Faça-se uma visita ao Clóvis Sarinho, Maria Alice, dentre tantos.
 E ainda existem os desvios de recursos destinados à área de saúde pública, como casos recentes denunciados em Natal. Quem desvia dinheiro da saúde mata sem pegar no revólver. Muitos que praticam tal infração ficam ilesos e ainda desdenham da população. Por outro lado, se faltam recursos, como entender a construção de um estádio de futebol para a Copa do Mundo em Natal? Então quatro jogos de futebol valem mais que a vida da nossa gente?

Em Lajes, por que o único hospital existente ficou fechado por quase 4 anos e somente agora vai reabrir? Se a prefeitura afirmou que tem condições de assumir o hospital, por que pede dinheiro e produtos à população para reabri-lo? Muito estranha essa reabertura do hospital e a implantação da Samu somente agora em época de eleição. E pedir contribuição à população para que isso aconteça não se caracteriza beneficência, mas omissão  daqueles que têm como  responsabilidade tal prestação de serviço à população. Estão se invertendo os papéis. E ainda tem gente aplaudindo e cooperando com os malfeitores.Não sou contra a reabertura do hospital, pois ele nunca deveria ter fechado suas portas. Entretanto, as circunstâncias em que esse fato ocorre nos remetem ao fisiologismo (tipo de relação de poder político em que ações políticas e decisões são tomadas em troca de favores, favorecimentos e outros benefícios a interesses individuais, em detrimento do bem comum)

Professor Renier Luiz Martins Mendes

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