O Governo do Rio Grande do Norte gasta menos com saúde do que com
diárias e publicidade. Por causa desse e de outros fatores, as contas
do exercício financeiro de 2011 da gestão Rosalba Ciarlini (DEM) foram
aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A
Corte analisou as receitas, despesas e prestação de contas do Governo
do Estado em uma sessão extraordinária que aconteceu nesta
segunda-feira, 13. Por unanimidade, os conselheiros do TCE seguiram o
voto do relator do processo, Paulo Roberto Chaves Alves, que apontou
ressalvas às contas públicas no alto valor da Dívida Ativa do Estado,
na falta de investimentos em saúde e na inclusão de gastos com inativos
nas despesas de insumos na pasta da educação.
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O
relatório segue para aprovação na Assembleia Legislativa, que deve
julgar se as contas podem ser aprovadas ou não. Do montante de R$
9.498.381.000,00 da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, foram
arrecadados R$ 7.778.420.362,47, correspondentes ao percentual de
81,89%. Isso ocorreu especialmente "em função do baixo nível de
eficiência da previsão de receitas correntes, como a patrimonial, a
agropecuária, a industrial e a de serviços, e da superestimação das
receitas de capital", disse o relator. O governo gastou apenas 3,70% do
orçamento com investimentos.
Paulo Roberto também apontou o
baixo nível de investimentos realizados na área da saúde pública, com
aplicação de recursos da ordem de R$ 11.076.834,92, valor inferior
àquele aplicado no exercício financeiro de 2010 (R$ 17.386.528,39),
configurando um decréscimo de 36,29%. O relatório apontou ainda que o
valor gasto com saúde é menor do que despesas menos prioritárias, como
diárias (R$ 23.678.716,14) e publicidade governamental (R$
16.851.590,51).
A análise tomou como base o Balanço Geral
consolidado, remetido pela Assembleia Legislativa ao TCE, que tem por
foco apenas as contas do Poder Executivo. O relatório também apontou
que o Plano Plurianual apresenta inconsistências quantoaos valores dos
programas e o respectivo Relatório de Avaliação, bem como no Sistema
Integrado de Administração Financeira (SIAF) constam informações
incompletas ou incorretas, dificultando, assim, o planejamento e
acompanhamento das respectivas metas pelo próprio Governo e pela
fiscalização do TCE.
"As impropriedades materiais constatadas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias indicam a desconformidade com as
exigências contidas da Lei Complementar nº 101, de 2000, além de as
suas impropriedades formais, quanto à confecção dos Anexos de Metas e
de Riscos Fiscais, estarem em desconformidade com o Manual da
Secretaria do Tesouro Nacional", continua o relatório. Após a sessão,
Paulo Roberto se negou a tecer qualquer comentário. ""Tudo está escrito
no documento. As ressalvas servem como um alerta para o Governo do
Estado, mas não foram capazes de desaprovar as contas".
As
informações sobre as contas do governo potiguar foram analisadas por
uma comissão técnica formada por Fernando de Araújo, Lauro Tércio, Luiz
Fabra Lafitte Neto, Luzenildo Morais da Silva, Márcio Roberto Loiola
Machado, Marise Magaly Queiroz Rocha e Severiano Duarte Júnior.
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